Fabio Gentil anuncia pagamento a servidores nesta quarta-feira (20) e completa 7 anos antecipando salários 

Daniel Matos

Ao participar, na noite desta terça-feira (19), da cerimônia de formatura da educação infantil de alunos da escola José Gentil Rosa, no bairro Santa Terezinha, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (foto), anunciou que os salários dos servidores públicos municipais estará na conta nesta quarta-feira (20). Com o crédito dos vencimentos do funcionalismo, Caxias sai na frente de todas as cidades do Brasil e completa sete anos consecutivos de antecipação salarial, desde o início da primeira gestão de Fábio Gentil.

Ao honrar novamente o compromisso de valorizar os servidores, o prefeito contraria as expectativas negativas da oposição e paga com antecedência os salários, uma verdadeira façanha diante do cenário de dificuldades que marca a administração pública país afora.

Fábio Gentil parabenizou Caxias, especialmente os servidores municipais por mais essa conquista, e faz valer a sua palavra, abrindo caminho para um ano de 2024 promissor.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Ricardo Rodrigues visita o vice-governador Felipe Camarão 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues (PT), fez uma visita nessa terça-feira (19) ao vice-governador do MA, Felipe Camarão. Ele (Ricardo Rodrigues) tratou no encontro, que aconteceu em São Luis, de demandas importantes para o município de Caxias, especialmente no setor da Educação.  

"Hoje foi dia de visitar o amigo e vice-governador Felipe Camarão. Uma conversa muito proveitosa e com pautas importantes para nosso município, como por exemplo a educação, uma vez que nosso vice- governador também é secretario de Estado da Educação. Aproveitamos e falamos sobre o cenário politico e sua futura agenda em Caxias", disse o presidente Ricardo Rodrigues. 

Assista o vídeo abaixo: 

Piso da enfermagem: STF forma maioria sobre referencia de 44 horas semanais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para manter em 44 horas semanais a carga horária de trabalho para o setor da enfermagem.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento de Dias Toffoli, que divergiu do relator Luís Roberto Barroso.

A ação ainda determina que o piso da categoria seja pago na iniciativa privada de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva. Caso não exista acordo entre empregadores e funcionários, há a possibilidade de dissídio na Justiça.

Por sua vez, o voto superado de Barroso diminuía para 40 horas semanais a carga horária de trabalho para remunerar o enfermeiro com o piso, estendendo a regra para todos os profissionais da enfermagem. Seu parecer foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

O julgamento

A Corte começou a julgar em plenário virtual no dia 8 de dezembro um conjunto de recursos contra a decisão do STF que fixou critérios para a aplicação do piso.

Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Foram sete recursos analisados, apresentados pelo Senado Federal, por órgãos de trabalhadores e de empresas e entidades do setor.

Tanto o lado patronal, representado pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), quanto o da categoria, por meio da Federação Nacional dos Enfermeiros, recorrem da decisão.

Há também contestações feitas pela Confederação Nacional de Municípios e pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Pela lei, os valores do piso são os seguintes:

• R$ 4.750 para enfermeiros;
• R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

A proposta de Toffoli

Toffoli também propôs que a efetivação do piso se dará por meio de negociação coletiva entre patrões e empregados nas diferentes bases territoriais e nas correspondentes datas-base.

A data-base é o período de cada ano em que sindicatos patronais e de trabalhadores têm para negociar e renovar os temos de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Toffoli ainda votou para que, frustrada a negociação coletiva, caberá o dissídio. O termo refere-se ao instrumento adotado quando não se chega a um acordo de trabalho, e a questão é levada à Justiça.

Segundo o ministro, em caso de dissídio, os tribunais deverão ser pautados pela “primazia da manutenção dos empregos e da qualidade no atendimento de pacientes, respeitada a realidade econômica de cada região”.

Para Toffoli, deve ser mantido o entendimento que vinculou o pagamento do piso ao cumprimento de uma jornada de 44 horas semanais ou 8 horas por dia. (CNN)

2º BPM recebe reforço e intensifica a Operação Cidade Segura em Caxias 

Operação será realizada diariamente para garantir a segurança da população caxiense 

Na noite dessa segunda-feira (18), o 2º Batalhão de Polícia Militar recebeu reforço policial militar da capital maranhense para atuar na Operação Cidade Segura durante o mês de dezembro em Caxias.

O objetivo da ação é realizar uma saturação nos bairros da cidade, retirando armas de fogo de circulação e coibindo a violência e a criminalidade.

A operação será realizada diariamente para garantir a segurança da população caxiense.

Ascom/2ºBPM 

Maranhão terá R$ 882,8 milhões para retomar 847 obras educacionais em 137 municípios 

O MEC investirá na conclusão das obras, que podem criar mais de 168 mil vagas na rede pública. Prazo para manifestar interesse na retomada irá até 22/12 

Obras paralisadas na educação são uma realidade em 137 dos 217
municípios maranhenses 

Termina em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.  

No Maranhão, há 847 obras inacabadas e paralisadas em 137 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 882,8 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 168 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir: 

• 212 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 02 obras de ampliação; 
• 339 escolas de ensino fundamental; 
• 03 de ensino profissionalizante; 
• 291 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras abarcadas pela Lei nº 14.719/2023 

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.  

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei nº 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. 

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos. 

Saiba mais aqui.

Prefeitura de Caxias paga 13º do complemento do Piso Salarial da Enfermagem 

A Prefeitura de Caxias (MA), seguindo o compromisso e valorização dos profissionais de saúde, realizou nessa segunda-feira (18), o pagamento do 13º do complemento do Piso da Enfermagem.

Em 2023 conforme a Lei nº 14.434/2022 ficou instituído o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país:

• Enfermeiros: R$ 4.750

•Técnicos de Enfermagem: R$3.325

•Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$2.375.

A gestão municipal de Caxias, reafirma o compromisso em manter os pagamentos, destacando que a valorização dos profissionais da saúde é fundamental para que a sociedade caxiense esteja sempre bem cuidada.