segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MPMA investiga banco por cobrança de empréstimo consignado 


O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.

Câmara Municipal de Caxias emite nota de pesar pela morte do cirurgião dentista Alberto Soares

Fábio Gentil, Zé Reis e Dra. Cleide Coutinho manifestam pesar pela morte do odontólogo Alberto Soares 

Fábio Gentil (Republicanos) e Zé Reis (PP), prefeito de Caxias e Aldeias Altas respectivamente, e a deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) manifestaram condolências pela morte do odontólogo e ex-vereador aldeias-altense, Alberto Soares, irmão do deputado estadual Adelmo Soares, por complicações da Covid-19.

Em nota de pesar, as três autoridades solidarizaram-se ao parlamentar e a todos os seus familiares diante de tamanha perda.

Fábio Gentil


Dra. Cleide Coutinho 


Zé Reis 

Morre, de Covid-19, o odontólogo Alberto Soares, irmão do deputado estadual Adelmo Soares 


Morreu na manhã desta segunda-feira (30), aos 57 anos, o odontólogo Alberto Soares (foto acima), irmão do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB). Dr. Alberto não resistiu às complicações de uma infecção pelo novo coronavírus.

O odontólogo estava internado há três semanas em um hospital de Teresina (PI). Ainda não tem informações sobre o horário e o cemitério onde vai ocorrer o sepultamento. 

Dr. Alberto era casado com a também odontóloga Liduina Soares.  

O Blog manisfesta pesar pelo falecimento de Alberto Soares e se solidariza com seus familiares e amigos.   

Suplente com 23 mil votos assume vaga de Eduardo Braide na Câmara Federal 

Bolsonarista roxo, Josivaldo JP (à direita na foto) herdou
vaga de Eduardo Braide na Câmara Federal 

A eleição de Eduardo Braide como prefeito de São Luís abriu uma vaga de deputado federal na Câmara a partir de janeiro de 2021.

E o novo ocupante será um representante do Sul do Maranhão.

Josivaldo JP é o primeiro suplente da coligação PHS/PMN.

Ele é do PHS – Braide havia sido eleito pelo PMN em 2018 -, e obteve 23.113 votos.

Com base eleitoral em Imperatriz e região, o novo representante do Maranhão em Brasília é natural de Jacundá, no Pará.