terça-feira, 14 de junho de 2016

Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Eduardo Cunha 


O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.
O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
Os deputados maranhenses que integram o Conselho de Ética – Alberto Filho (PMDB) e André Fufuca (PP) – votaram contra a cassação.
Creas e Conselho Tutelar realizam conscientização contra o trabalho infantil  


O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar realizaram nesta terça-feira (14) uma panfletagem e conscientização contra a exploração do trabalho infantil em lava jatos e oficinas mecânicas de Caxias.

Para o empresário José Milton, o futuro das crianças está na educação e ações como essa, que ajudam a criança a frequentar a escola. “O trabalho é muito importante, mas o trabalho infantil é prejudicial para o desenvolvimento da criança e do adolescente. É importante também fazer a conscientização dos pais sobre esse problema”.


A mobilização faz parte da campanha que teve início no dia 12 de junho. “O Creas trabalha com uma rede de proteção da criança e do adolescente. Terminamos a campanha contra o abuso sexual e agora estamos focados no combate à exploração do trabalho infantil”, disse a assistente social Luiza Resende.

Saiba mais

A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

as informações são da ASCOM  
Deputada Ana do Gás pode ser alvo de investigação de agiotagem 


A deputada estadual Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça, a Ana do Gás, pode ser alvo de investigação por envolvimento com agiotagem.
As denúncias publicadas pelo Blog do Luis Pablo, serviram como provas para o andamento de uma suposta investigação que envolve o marido da parlamentar, o prefeito de Santo Antonio dos Lopes-MA, Eunélio Macedo.
O Blog mostrou notas promissórias assinadas pela própria deputada. O dinheiro seria fruto de agiotagem, que teria servido tanto para sua campanha em 2014, quanto do seu marido em 2012.
As provas contra a deputada e o marido prefeito são fortes e comprometedoras. Vejam abaixo:




fonte: Blog do Luis Pablo 
Câmara Municipal recebe a visita da imagem de Nossa Senhora Aparecida 


A Câmara Municipal de Caxias recebeu na manhã desta terça-feira, 14, a imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Este foi o segundo ano consecutivo que a caminhada de peregrinação da padroeira do Brasil fez sua programação na pela Casa do Povo.
A imagem de Nossa Senhora Aparecida foi recebida pela presidente Ana Lucia Ximenes, pelos vereadores Paulo Simão, Luis Lacerda, Léo Barata e os servidores da Câmara. 

A peregrinação da imagem de Nossa Senhora Aparecida pelo poder legislativo teve início às 9h, se estendendo até às 10h. Durante pronunciamento, em nome do Poder Legislativo, a presidente falou da importância e satisfação deste momento.
“Este é um momento importante para nós que fazermos parte desta festa, em receber a visita da imagem de Nossa Senhora Aparecida Um momento em que manifestamos a nossa fé. É de fato uma honra participar deste momento”, disse.
Durante visita à Casa do Povo, foi feita a leitura da palavra de Deus pelo ministro Natan Carneiro, em seguida houve cânticos de louvores a Deus. A imagem foi levada também ao plenário e depois peregrinou pelos corredores do prédio do poder legislativo.  



Confira o resumo da sessão desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal 


A sessão legislativa desta segunda-feira (13) realizada no plenário da Casa do Povo, sob a presidência da vereadora Ana Lucia Ximenes, com a presença de 16 vereadores, foi bastante tranquila.

O vereador Jeronimo Ferreira (PMN) usando o pequeno expediente manifestou preocupação com a junção ministerial no governo federal, que na opinião do parlamentar vai enfraquecer as ações das politicas publicas de assistência social construída ao longo de 14 anos. Ferreira acrescentou que o INSS não vai suportar a demanda para atender os beneficiários do Bolsa Família no município e em todo o pais também. 

O vereador Neto do Sindicato falou sobre a corrupção instalada no pais pelo governo interino do vice-presidente Michel Temer. O edil disse que o PMDB nunca ganhou uma eleição para ´presidente legitimada  pela população e assumiu recentemente o poder através de um golpe arquitetado pelos congressistas em Brasilia com o discurso da moralização, mas o que está se vendo é completamente o inverso.

Rua Santa Barbara no bairro São Francisco 
Os vereadores Fátima da Baixinha e Edilson Martins parabenizaram o prefeito Léo Coutinho pelos trabalhos de recuperação de ruas do Bairro Baixinha que estão sendo executados pela Secretaria de Infraestrutura, principalmente na rua Santa Barbara (foto). O edil tucano disse que os moradores da via citada durante anos ansiava muito pela recuperação da mesma. 

A vereadora Ana Lucia Ximenes ressaltou a dificuldade da rua Santa Barbara por conta do acumulo da água. A presidente disse que no local tem que ser feito um serviço de drenagem, pois o problema não incomoda somente os moradores e sim todos os vereadores que se preocupam com aquela área da cidade. Ela destacou ainda que o governo municipal tem interesse em recuperar todas as ruas de Caxias que se encontram intrafegáveis. A chefe do Legislativo citou como exemplo os trabalhos de recuperação das ruas do Salobro e Trizidela que tiveram inicio na semana passada.  

Discussão do projeto de Lei de autoria do vereador Jeronimo Ferreira que reconhece de utilidade publica a Associação dos Moradores do Residencial Vila Paraíso. A vereadora Taniery Cantalice, que na sessão anterior havia pedido vistas do projeto, votou contra e argumentou apresentando os motivos que o levaram a não concordar em reconhecer como de utilidade publica a referida Associação de Moradores do Vila Paraíso. O projeto foi colocado em votação nominal e o resultado foi onze votos a favor, dois contra e duas abstenções. 

Em suas considerações finais a presidente convocou os vereadores para receber nesta terça-feira na Câmara Municipal a imagem de Nossa Senhora Aparecida, bem antes a presidente convocou todos os vereadores para uma reunião a ser realizada nesta quarta-feira na sala de reuniões da Casa afim de tratarem assuntos sobre os trabalhos legislativos durante a campanha eleitoral que praticamente para os vereadores, já começou.   


MPF pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha 

da Agencia Brasil 

Nesta segunda-feira (13), a força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou, na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.

Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso por causa das investigações.

Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça.

“Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.

A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.