quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Preso acusado de assaltar e estuprar duas estudantes da FACEMA


A Policia Civil, através da Delegacia Regional e Delegacia de Homicídios e com o apoio do Serviço de Inteligência do 2º BPM e de câmeras do serviço de Videomonitoramento do municipio, efetuou na tarde desta quarta-feira (16) a prisão de Manoel Messias Silva dos Santos (foto). Ele ´é o principal suspeito de ter roubado e estuprado duas estudantes da FACEMA na madrugada desta terça-feira (15). Messias foi reconhecido e imagens mostram o suspeito após o crime na posse de pertences das vítimas.  O mesmo está sendo autuado em flagrante.

Manoel Messias Silva dos Santos está cumprindo em regime semiaberto uma sentença de 6 anos de 11 meses. 

Com este novo agravante poderá responder por mais um crime.  

fonte: Blog do Caio Motta

Pedido o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara 


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para garantir a ordem pública”, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

Ministro da Saúde afirma que vacinas contra rubéola não foram responsáveis pela microcefalia  

Agência Brasil 

 
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reforçou nesta quarta-feira (16) que o aumento de casos de microcefalia no Brasil não foi provocado pela vacinas contra rubéola. “Isso é um quadro que criaram nas redes sociais e tem muita gente acreditando nisso. O pior é que isso pode levar as pessoas a não se vacinarem, algo completamente contrário ao que se tem que fazer”, disse o ministro em debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o aumento da incidência de microcefalia no país.

A declaração foi uma resposta aos boatos que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens, dizendo que um lote vencido de vacina usado apenas no Nordeste foi a origem da malformação em um maior número de crianças.

Em agosto, o Ministério da Saúde começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus Zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil este ano.

Durante o debate, Castro disse que é momento de destruir as larvas e os criadouros do Aedes aegypti, para “evitar que o mosquito nasça”. “Em fevereiro, aumenta a proliferação do mosquito, Aí, vai entrar o fumacê. Agora, nosso grande trabalho é combater as larvas para não haver mosquito em fevereiro, como ocorre todos os anos”.

Mais cedo, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também sobre o vírus Zika e microcefalia

Prefeitura de Caxias entrega neste sábado (19) doze ambulâncias novas  para atender na zona rural 


A Prefeitura de Caxias entrega neste sábado (19), doze ambulâncias novas que vão propiciar melhorias significativas no atendimento para a zona rural do município. A solenidade oficial de entrega ocorrerá às 8 horas, na porta da sede da Prefeitura Municipal, localizada na praça do Panteon.

“Nós iremos disponibilizar essas ambulâncias para as localidades rurais, para que os moradores possam ter esse suporte e os problemas de saúde que não podem ser resolvidos por lá sejam encaminhados para o Hospital Macroregional e a Unidade de Pronto Atendimento”, disse Daniel Barros (sec, adjunto de Saúde). 

Os doze veículos são modelo Toyota Hilux 4X4. 

Mais 

As novas ambulâncias fazem parte do pacote de investimentos na saúde elencados pela atual Administração Municipal, que somados a aquisição dessas ambulâncias e as obras de reformas e ampliações dos postos de saúde qualificam e ampliam os serviços de saúde oferecidos aos caxienses da cidade e da zona rural.








Vereadora Fátima destaca conquistas para o bairro Baixinha 

Em pronunciamento feito no pequeno expediente na sessão de encerramento do ano legislativo, nesta segunda-feira (14), a vereadora Fátima (foto), ao destacar as conquistas obtidas para o bairro Baixinha, fez agradecimentos ao prefeito Léo Coutinho (PDT) por ter atendido os pleitos e aos colegas de Plenário que lhe deram total apoio no seu retorno em 2015 ao parlamento municipal.  

"Eu agradeço a Deus pela oportunidade de ter retornado a esta Casa  neste ano, onde fiz novos amigos. Quero dizer também que com ajuda do prefeito Léo Coutinho, muito fiz pelo meu bairro. Não foi possível todos os pedidos serem atendidos porquê é impossível, mas só tenho agradecer pelos benefícios", frisou a parlamentar. 

Fátima da Baixinha elencou uma série de benefícios destinados à comunidade pelo Poder Publico municipal. A parlamentar anunciou ainda que a UBS da Baixinha será inaugurada nesta sexta-feira (18).    


Supremo Tribunal Federal decidirá hoje futuro do impeachment de Dilma Rousseff 


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de hoje sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O STF decide em sessão, a partir das 14 h, se o processo contra Dilma deve ou não continuar, e de que forma continuará.

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A ação questiona também alguns artigos do Regimen­to Interno da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, na tarde de ontem, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

Sessão – A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira, 9, ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ontem, a Câmara Federal também encaminhou ao Supremo suas contrarrazões para justificar a abertura do impeachment. Os argumentos apresentados pela Mesa Diretora são uma espécie de contraponto ao que disseram o governo, o Senado e o Ministério Público.

As alegações da Câmara têm amparo no que dizem o PSDB e o DEM, partidos que apoiam a abertura do processo de impeachment nos moldes do que foi feito na Casa. Todas as partes envolvidas serão chamadas a falar na sessão.
Homem é assassinado no bairro Antenor Viana 


Um homem identificado como Gilson da Silva, foi praticamente degolado na madrugada desta quarta-feira (16) nas proximidades do Campo do Boa Vontade no bairro Antenor Viana. 

Informações preliminares obtidas pelo Blog através do programa matinal de uma emissora de TV local dão conta que o autor do assassinato, identificado como Mario de França, foi preso em flagrante logo após cometer o bárbaro crime. A vitima, além de receber várias facadas, ainda levou uma pedrada na cabeça e morreu no local. 

A Delegacia de Homicídios está investigando o motivo ou os motivos de mais um assassinato em Caxias. 

A onda de violência só tem aumentado na cidade e assusta a população que vive na insegurança no nosso dia a dia. 


Plenário da AL aprova maioria dos projetos em tramitação na Casa 

Agência Assembleia

O Plenário da AL aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a maioria dos projetos em tramitação na Casa, tanto de iniciativa do Poder Executivo quanto de autoria dos próprios deputados. Um acordo de lideranças, estabelecido pela maioria dos dirigentes de blocos parlamentares, visa limpar a pauta, antes do recesso regimental, que deve começar na próxima semana.

Em regime de urgência, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Nº 285/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 140/2015), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Nº 249/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 130/2015), e o Projeto de Lei Nº 246/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 128/2015), que altera a Lei Nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002.

Mediante requerimentos com pedidos de urgência, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 266/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 133/2015); e o Projeto de Lei Nº 267/2015, de autoria do Poder Executivo, (Mensagem Nº 134/2015), que acrescenta e modifica dispositivos da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõem sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino esclarece que os dispositivos deste Projeto de Lei visam conferir maior segurança ao ordenamento jurídico, servindo, igualmente, de orientação e garantia ao contribuinte. Desta forma, a proposição desta Lei visa adequar a Legislação Tributária Estadual ao artigo 6° da Lei Complementar Federal n° 105/2001.

Para tanto, o Projeto de Lei cria diversas presunções de ocorrência de fatos geradores do ICMS, por omissão de receita, sempre que ação fiscal indicar: saldo credor de caixa, suprimento de caixa, manutenção no passivo de obrigações já pagas ou inexistentes, falta de registro fiscal e contábil de documentos referentes à entrada de matéria-prima ou de outros elementos que representem custos e pagamento não realizados. Além disso, estabelece que serão consideradas omissões:

a) os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantido junto à instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações;

b) os valores informados por instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e de débito, condomínios comerciais ou outra pessoa jurídica legalmente detentora de informações financeiras, sem a respectiva emissão de documentos fiscais ou tendo sido estes emitidos com valores inferiores aos informados.

Outrossim, esclarece que as autoridades administrativas poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações, quando houver processo administrativo instaurado, procedimento fiscal em curso e se os respectivos exames forem considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.

Por último, aduz que o resultado dos exames, as informações e os documentos a que se refere este artigo, serão conservados em sigilo, em conformidade com o disposto na Lei Complementar 105/2001. A matéria sob exame recebeu parecer favorável, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Parecer nº 361/2015).

Nos termos do art. 30, inciso II, alínea “d”, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, se manifestar sobre mérito de todas as proposições relacionadas ao Sistema Tributário Estadual.

OUTROS PROJETOS APROVADOS
Em regime de urgência, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 268/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 135/2015), que acrescenta dispositivos à Lei 8.105, de 29 de abril de 2004, criando o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária (Funat) e dá outras providências.

A Mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino explica que, atualmente, o Programa Nota Legal possibilita a utilização dos créditos de ICMS para aquisição do vale-transporte eletrônico e meia passagem. Dessa forma, este Projeto de Lei acrescenta o inciso VII, ao art. 5º, da Lei nº 8.105/2004, estabelecendo que os recursos do Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária (Funat) poderão ser aplicados “em programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado”. Além disso, cria mais uma fonte de captação de recursos para o Funat constante no art. 6°, da Lei 8.105/2004.

De igual modo, em regime de urgência, foram aprovados o Projeto de Lei Nº 297/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 143); o Projeto de Lei Nº 298/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Governamental Nº 144); o Projeto de Lei Nº 299/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Governamental Nº 145) e o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Governamental Nº 142).