Prefeituras não são obrigadas a criar procuradorias municipais, diz STF

Blog do Gilberto Leda 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início deste mês um debate que há muito vinha incomodando prefeitos de todo o país – pressionados por promotores a criar procuradorias municipais (saiba mais aqui e aqui).

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República PGR) contra dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco que obrigava as Prefeituras a criar procuradorias municipais como requisito “para representação judicial, extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos, com opção pela contratação de advogados ou sociedades de advogados para o exercício de tais atribuições”, o STF colocou um ponto final no assunto, com repercussão para todos os municípios brasileiros.

No julgamento finalizado no dia 8 de abril – e cujo acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 25 -, os ministros do Supremo entenderam que “a instituição de procuradorias municipais depende de escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização, sem que essa obrigatoriedade derive automaticamente da previsão de normas estaduais”, e vetaram a possibilidade de que esse corpo técnico seja composto por advogados contratados.

Ou seja: cabe ao prefeito decidir se institui, ou não, uma procuradoria municipal. E, se o fizer, a composição deve ser preenchida obrigatoriamente por concurso público.

“Ao determinar que o assessoramento e a consultoria jurídica, bem como a representação judicial e extrajudicial, “serão realizadas pela Procuradoria Municipal”, a possível interpretação dos dispositivos impugnados no sentido da obrigatoriedade da instituição do órgão da Advocacia Pública a todos os Municípios, indistintamente, conflita com a Constituição por ferir a autonomia municipal”, destacou o ministro Luiz Fux, relator da matéria, no voto que embasou o entendimento unânime da corte.

Baixe aqui a íntegra

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral para manter multa a prefeito de Afonso Cunha por propaganda eleitoral antecipada  

Em 2020, politico realizou carreata antes do período eleitoral e violou a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos 

Prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, foi multado pela
Justiça Eleitoral por realizar carreata em período vedado 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (23), a multa aplicada ao prefeito do município de Afonso Cunha (MA), Arquimedes Américo Bacelar, por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2020. Em ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito foi condenado a pagar R$ 5 mil pela realização de uma carreata e discursos públicos, quando ainda era pré-candidato na disputa para o Executivo local. 

O evento público foi realizado antes da convenção partidária, que é quando são oficializadas as candidaturas. O político percorreu as ruas da cidade, com a presença de centenas de pessoas, usando o número do partido e jingle de campanha. Para o MP Eleitoral, além do pedido de votos – que é o objetivo por trás desse tipo de evento – houve evidente desequilíbrio em relação à disputa. Isso porque os demais pré-candidatos não puderam usar essa mesma estratégia de campanha, em cumprimento à legislação eleitoral.

O TSE seguiu o parecer do MP Eleitoral e negou o recurso apresentado pelo prefeito, que pretendia reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Os ministros consideraram que, mesmo sem haver pedido explícito de voto, a carreata foi realizada em local aberto e teve grande repercussão, visto que reuniu não só integrantes do partido mas o público em geral, violando o princípio de igualdade de oportunidade.

“Houve evidente propaganda eleitoral de maneira ostensiva, atingindo a população em geral, extrapolando o âmbito intrapartidário, sendo que o prévio conhecimento do prefeito está demonstrado pela dimensão do evento, com ampla participação de carros, motos e postagens em redes sociais, além de sua presença física no momento da realização”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer enviado ao TSE. A decisão dos ministros foi unânime.

TCE suspende licitações de R$ 15,5 milhões da Prefeitura de Afonso Cunha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83 milhões.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33 milhões.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

 Carlos Alberto diz: ”Eu fico!”

Blog do Jonas Filho

Após um áudio apócrifo circular nas redes sociais, o marqueteiro Carlos Alberto (foto) anuncia em alto e bom som que permanece na campanha de Gentil Neto. CA é conhecido pela forte presença nas campanhas eleitorais de Humberto Coutinho e pela habilidade em conduzir o processo eleitoral com grande capacidade de recuperação da imagem do seus candidatos. 

Após acordo acertado entre o grupo Gentil e a sua equipe, Carlos Alberto resolveu apostar na proposta de Gentil Neto e emcampar definitivamente o rumo do marketing político do atual governo municipal.

Agora o pleito vai enveredar por uma área sinuosa e derrapante, mas que tem em Carlos Alberto um exímio perito na arte do marketing eleitoral. A juventude e o empenho de Gentil são 2 ingredientes que somados à experiência e à qualificação de CA podem fazer a diferença no final.

2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promete ser um marco na história  

Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.

Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

STTR comemora aprovação do projeto de lei que proíbe pulverização de lavoura usando aeronaves

Antônio José Vieira Mota (Pepita), presidente do STTR 

O Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias, através do seu presidente Antônio José Vieira Mota (Pepita), comemora a aprovação do projeto de lei que proíbe a pulverização de lavoura com agrotóxico usando aeronaves. O PL foi aprovado pelos vereadores na ultima segunda-feira (22), durante realização da sessão ordinária na Câmara Municipal de Caxias.

A entidade informa ainda que a iniciativa partiu do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, formado por membros do STTR. Participaram da posse do referido conselho em setembro do ano passado os vereadores Neto do Sindicato, Charles James e Gentil Oliveira. 

O STTR atuou intensamente pela aprovação deste projeto e a expectativa é de que não haverá nenhum tipo de alteração no texto. A Lei foi sancionada pelo prefeito Fábio Gentil. 

Para os trabalhadores rurais a aprovação representa uma vitória importante para o homem do campo, o mais prejudicado com esse meio de pulverização aérea, sem citar o risco ambiental proporcionado pelo negócio. 

O texto da Lei da Pulverização Aérea em Caxias é de autoria do vereador Neto do Sindicato (Progressistas). 

Prefeitura de Caxias abre inscrições para a Corrida do Trabalhador

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, abriu as inscrições para a Corrida do Trabalhador, que será realizada no dia 1° de maio, a partir das 6h30 na Praça do Pantheon, Centro de Caxias (MA).

A corrida vai contar com dois percursos: 3km para amador e 5km para profissional. Os interessados devem se inscrever na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, que funciona no Centro de Cultura, Centro de Caxias (MA), no horário das 8h às 16h, até dia 29 de abril de 2024.

A premiação será realizada em dinheiro. Além disso, vai ter sorteio de brindes e vários serviços disponíveis aos atletas. Participe da tradicional corrida do trabalhador. Para os atletas profissionais masculinos e femininos, o primeiro lugar é de: R$1.300,00 ; o segundo lugar: R$700,00 ; e, o terceiro lugar R$ 400,00. Já para os amadores, o primeiro lugar recebe R$700, o segundo lugar R$400 e o terceiro lugar R$300.

Após transformar Caxias em verdadeiro canteiro de obras, Gentil  Neto fortalece a cada dia pré-candidatura a prefeito 

Daniel Matos

Sem qualquer sombra de dúvida, Gentil Neto é o pré-candidato a prefeito com mais serviços prestados ao povo de Caxias. Em apenas um ano como secretário municipal de Infraestrutura, cargo que deixou no início deste mês para se lançar na corrida às urnas, o jovem arquiteto idealizou e liderou um grandioso pacote de obras físicas e urbanísticas, que beneficiaram todas as localidades da Princesa do Sertão. Clique aqui e assista ao vídeo.

Com dedicação, compromisso e amor à sua terra natal, Gentil Neto estendeu sua atuação a quase todas as áreas da gestão, trabalhando em conjunto e de forma harmoniosa com outros secretários, primeiro como adjunto da área de Urbanismo, depois como titular da pasta da Infraestrutura. Na educação, por exemplo, empregou esforços, incansavelmente, para alcançar a impressionante marca de mais de 80 unidades de ensino construídas e reformadas, todas com estrutura moderna, substituindo dezenas de escolas de taipa por alvenaria.

Na saúde, foi o responsável pela revitalização e pela construção de mais de 20 unidades de atendimento, ampliando a rede de serviços médicos e odontológicos, outro grande feito que marcou a sua rápida, mas produtiva passagem como secretário, o que lhe rendeu elogios do prefeito Fábio Gentil e de toda a equipe que compõe a administração municipal.

Mobilidade

Gentil Neto também deixou sua marca na mobilidade, tomando a frente de projetos estruturantes que resultaram em mais de 20 quilômetros de recapeamento asfáltico, operações tapa-buracos e calçamento em todos os bairros. Também estabeleceu um vigoroso cronograma de obras que totalizou mais de 150 quilômetros de estradas vicinais recuperadas, atendendo uma antiga reivindicação dos caxienses que vivem nos povoados da zona rural e favorecendo o escoamento da produção agrícola local.

Para investir no bem-estar da população e fomentar a economia, Gentil Neto projetou, construiu e revitalizou diversas praças. Ainda como secretário-adjunto de Infraestrutura, foi um dos idealizadores do projeto de construção do Mirante da Balaiada, eleito o 5º melhor ponto turístico do Brasil.

Integram, ainda, a extensa lista de obras e outras realizações de Gentil Neto em benefício do povo de Caxias a construção do Shopping Popular do Maranhão – Shopping da Gente Deputado Zé Gentil, a Rua das Sombrinhas e a reforma do Calçadão da Rua Afonso Cunha, intervenção de extrema importância para o comércio caxiense.

Responsável por tantos feitos grandiosos em Caxias, alguns até monumentais, Gentil Neto comprovou a sua capacidade como gestor público. E agora parte para um desafio ainda maior, com a confiança do seu grupo político e a cada dia mais fortalecido junto ao povo.

Google proíbe anúncios políticos para as eleições municipais de 2024 

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Morre em São Luís, aos 59 anos, o cantor e compositor caxiense Marcos Moura

Marcos Antônio de Moura Sousa *14/02/1965 +21/04/2024

Morreu nessa quarta-feira (24), em São Luís, o cantor e compositor Marcos Moura. Ele tinha 59 anos. A causa da morte não foi informada. 

Nascido e criado em Caxias, Marcos Moura e sua família se mudaram para São Luís. Ele e seu irmão Abel Moura integraram a Banda Guetos. Marcos e Abel foram autores de várias músicas em parceria, inclusive um dos hinos da nossa querida Caxias. 

Marcos ficou bastante conhecido no cenário cultural maranhense, pois além de cantor e compositor, atuou também como produtor de eventos. Ele foi um dos diretores  do Bumba-Boi da Madre Deus. 

A informação do falecimento de Marcos Moura foi repassada a este blog pelo ex-vereador Augusto Neto. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos. 

 Sarney completa 94 anos de idade 

O mais longevo político brasileiro completa, nesta quarta-feira, 94 anos de idade. Desde que decidiu não concorrer a mais nenhum cargo, 10 anos atrás, diante de críticas dos adversários quando o acusavam de oligarca e de deixar o Maranhão pobre, o maranhense José Sarney se manteve ativo no debate político do país. A casa dele, no Lago Sul de Brasília, é escala obrigatória do poder na capital do país.

Sarney gosta de uma boa comemoração, principalmente quando é instado a buscar, em sua excelente memória, fatos e divertidas versões de personagens que ajudaram a escrever a própria história do Brasil. Ou quando o assunto é literatura — José Sarney é imortal da Academia Brasileira de Letras, autor de dezenas de livros, incluindo romances e contos.

Para comemorar mais um aniversário, Sarney recebe amigos hoje à noite em Brasília, ao lado de esposa Dona Marly e dos filhos Roseana, Fernando e Sarney Filho, em sua residência do Lago Sul.

A festa, no entanto, será limitada. Sarney ainda se recupera de uma queda em que fraturou costelas, úmero e clavícula.

MA-034:Deputada Daniella solicita melhorias em defesa da população

A deputada estadual Daniella (PSB) usou a tribuna na manhã desta terça-feira (23) para destacar a importância de investimentos nas rodovias que cortam o estado, sejam elas estaduais ou federais. A parlamentar celebrou a conclusão das obras na BR-226, trecho entre Timon e Presidente Dutra, executada pelo Governo Federal, uma importante via de ligação entre o Maranhão e seus estados vizinhos.

Na oportunidade, Daniella apontou algumas necessidades e lembrou a importância da MA 034, objeto de algumas indicações de sua autoria. A rodovia é a principal via de ligação entre o Povoado Baú e a sede do município de Caxias. A Parlamentar afirmou ter recebido algumas demandas de populares e lideranças políticas.

"Tenho levado as demandas ao Governo do Estado e tenho certeza que seremos atendidos. O governador Brandão tem investido e sabe da importância dessa rodovia. Muito em breve os problemas serão solucionados", frisou. 

Após dialogo com representantes do Governo do Estado sobre o assunto, Daniella assegurou que muito em breve as necessidades da  MA-034 serão sanadas. 

Sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal ajuda a reduzir arrombamentos e agiliza atendimentos de ocorrências

A Prefeitura de Caxias está realizando a ampliação e modernização do Sistema de videomonitoramento, que funciona na Guarda Municipal de Caxias (MA), o sistema está saindo de 32 para 100 câmeras. O trabalho está em andamento, e atualmente já foram instaladas 76 câmeras, que estão em funcionamento e colaborando para agilizar os atendimentos, além de permitir que as forças de segurança tanto do município, quanto do estado, possam prestar um serviço de qualidade aos caxienses.

Nesse sábado (20), agentes da Guarda Municipal de Caxias flagraram, através do Sistema de videomonitoramento, um indivíduo arrombando um estabelecimento comercial, situado no interior da Praça Nossa Senhora dos Remédios, conhecida como Praça da Bíblia. A equipe da Guarda Municipal foi acionada e agiu prontamente, frustrando a continuidade da ação criminosa.

Em decorrência do flagrante, foi dada voz de prisão ao indivíduo que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Caxias para os procedimentos cabíveis. Para o comandante da Guarda Municipal, o trabalho tem dado resultados exitosos, o que tem feito com que as ações criminosas tenham reduzido bastante, pois as forças de segurança têm conseguido até mesmo se antecipar diante das ações delituosas.

“Atualmente nós atendemos de 10 a 15 ocorrências por semana. Essas ocorrências são atendidas tanto pela Guarda, quanto pela Polícia Militar. Os nossos operadores trabalham 24h. Estas ocorrências são atendidas apenas por meio da central de vídeo, mas somando com as demais, aumenta essa quantidade. Diminuiu bastante a quantidade de arrombamentos na região central da cidade, pois a gente detecta e toma as providências. O nosso sistema também registra agressões, brigas, assaltos e outras ações”, disse Willam Carvalho, comandante da Guarda Municipal.

Outras informações, os caxienses podem obter junto a Guarda Municipal de Caxias (MA), pelos contatos: 153 e (99) 98139-7655 (WhatsApp).

Pré-candidatura de Daniella em Presidente Dutra será oficializada nesta sexta-feira (26)

A deputada estadual Daniella (PSB), que está exercendo o seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa, lançará sua pré-candidatura a prefeita de Presidente Dutra nesta sexta-feira (26), em evento que será realizado na casa de eventos Avenida House, localizada na Avenida Tancredo Neves, a partir das 18h.

“O PSB mandou avisar que nosso encontro já tem data marcada e eu espero você na próxima sexta-feira (26) às 18h na Avenida House, aqui, na minha Presidente Dutra! Vamos juntos, nos fazer ouvir, vamos aumentar a nossa voz para dizer “Presidente Dutra, a voz da esperança chegou”!”, comentou a parlamentar ao referir-se ao evento nas redes sociais.

Atual esposa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que lançará seu sobrinho, Gentil Neto, para sucedê-lo a partir de 2025, a deputada deverá contar com o apoio do Palácio dos Leões na nova empreitada política. (Blog do Gláucio Ericeira) 

Torneirinho volta a pedir melhorias para a Rodovia MA-034 

O vereador Torneirinho (foto) voltou a cobrar melhorias para Rodovia MA 034, na segunda-feira (22). Em discurso no Plenário da Câmara, o parlamentar destacou que enviou solicitações aos três senadores, para as deputadas Amanda Gentil (federal) e Daniella (estadual). O pronunciamento foi realizado no pequeno expediente durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (22). 

“A rodovia continua dando prejuízo pra população, se tornou insustentável e não sei o que tá acontecendo que não temos nenhuma resposta do Governo do Estado", enfatizou, cobrando das autoridades competentes solução para o problema. (assista no vídeo abaixo). 

Abaixo prints dos emails enviados: 

 Três anos do adeus a Talmir Rosa 

23 de abril é uma data que marca muito para a família Gentil. Há três anos,  morria Talmir Franklin Rosa Neto, irmão mais velho do prefeito Fábio Gentil.

Aos 55 anos e no cargo de secretário de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura de Caxias, Talmir Rosa foi vítima da Covid-19. 

Talmir Franklin Rosa Neto era bacharel em Administração pela Faculdade de Ciências do Maranhão (FACEMA).  

Nosso carinho aos familiares na pessoa do prefeito Fábio Gentil, do filho Gentil Neto, da sobrinha Amanda Gentil, bem como aos demais familiares.

Mais - Nas redes sociais o pré-candidato a prefeito de Caxias Gentil Neto fez uma homenagem ao pai pela passagem dos três anos da sua morte (ver abaixo). 

Rio Itapecuru ultrapassa cota de inundação em Caxias 

Em nova medição feita às 9h da manhã desta segunda-feira (22), o manancial marcou 6,12 metros 

O Rio Itapecuru ultrapassou a cota de inundação, que é de 6 metros, em Caxias.

Em nova medição feita às 9h da manhã desta segunda-feira (22), o manancial marcou 6,12 metros. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, por meio de boletim.

Em casos de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo (99) 98540-6413, ou com o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou (99) 98144-2061.(Portal Noca) 

 Loteria do Maranhão é oficialmente lançada

Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

Sampaio Corrêa e Fluminense irão se enfrentar no Espirito Santo 

O Sampaio Corrêa e Fluminense se enfrentam no dia 1º de maio, em mais um jogão do Metrópoles Sports, no duelo de ida da terceira fase da Copa do Brasil.

A partida será disputada no estádio Kleber Andrade, em Cariacica, no Espírito Santo, às 16h.

As vendas para o confronto abrem nesta terça-feira (23/4), às 14h.

Vale lembrar que, a partir da terceira fase, a Copa do Brasil passa a ter duelos de ida e volta. Se o placar agregado estiver empatado após os dois jogos, a decisão será nos pênaltis.

Esse sistema segue até a final do torneio.

Para chegar a esta fase, o Sampaio Corrêa eliminou o Humaitá-AM e o Ferroviário-CE.

Já o Fluminense começará sua caminhada na terceira etapa da competição nacional.

A disputa será mais uma atração do Metrópoles Sports – vertente de produção de eventos esportivos promovidos pelo Grupo Metrópoles.

Desde 2022, a empresa organiza partidas entre times pelas principais competições nacionais, como Copa do Brasil, Brasileirão, Carioca, Paulista, Mineiro, Gaúcho, além de um amistoso da Seleção Brasileira feminina.

Corregedor do TJMA aplica pena de suspensão a Aurino Rocha, do Cartório de Caxias

Punição por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário é de 90 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, devido à gravidade da conduta do delegatário 

O corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, aplicou a pena de suspensão ao delegatário Aurino da Rocha Luz (foto acima), titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias.

A decisão foi proferida na sexta-feira (19), na conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado de ofício pela CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) com objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo delegatário por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário.

A suspensão imposta por Froz Sobrinho é de 90 dias, mas pode ser prorrogada por mais 30 dias, devido à gravidade da conduta de Aurino Rocha.

A decisão tem efeito imediato. 

Atual 7

Prefeitura de Caxias participa da III Feira Empreendedora

Nesse fim de semana, sexta (19) e sábado (20), a III Feira Empreendedora realizada em Caxias, pela Associação de Mulheres Empreendedoras da Região dos Cocais, movimentou o comércio local. Com o tema “Eu Compro em Caxias”, o evento reuniu expositores locais e visitantes da cidade e região, com o objetivo de oferecer novas oportunidades e alavancar as micros e pequenas empresas.

A Feira Empreendedora representou a inspiração para novos negócios e negócios existentes. Durante o evento, serão realizadas palestras e diversas atividades para os empreendedores envolvidos.

“A Feira Empreendedora visa divulgar o trabalho de muitos empreendedores, por isso eu acho importante”, disse Gabriela, empreendedora.

“Estamos trazendo o suplemento capilar. São mais de 10 composições. Já temos três anos em Caxias, a Feira é uma maneira de divulgar os produtos e de o comércio de Caxias se desenvolver mais”, disse Gilderlane dos Santos, empreendedora.

Durante os dois dias a Prefeitura de Caxias, prestou apoio às atividades culturais com: a Banda Lira Municipal, Dança do Lili, Samba Muleki, foram possibilitadas pela parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico; já o Centro de Cultura e a sede da Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Comércio, também foram disponibilizados para a realização do evento; além da apresentação de projetos da gestão municipal, como o Programa Mulheres em Movimento, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

“O Sebrae apoia os empreendedores e empreendedoras. Na região dos cocais o empreendedorismo feminino tem crescido, e a cada ano os eventos tem aumentado, vem aumentando o número de participantes. E, a intenção é essa, fomentar o empreendedorismo e dá oportunidade para que a economia do município seja movimentada”, destaca Stênio Pinheiro, gerente regional do Sebrae Caxias.

“Não tem como a gente não falar da importância da mulher à frente das atividades empresariais. É muito bom ver o empreendedorismo acontecendo. E, estamos aqui para transformar essa parceria cada vez mais grandiosa”, disse Maciel Mourão, secretário municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.

“Que todos os desafios sejam vencidos por nós para que a gente alcance todos os lugares que são nossos”, disse Carla Alessandra, secretária municipal de Políticas para as Mulheres.

“A gente sabe que as empresas as mulheres estão se dedicando mais aos negócios. A gente dá os parabéns porque tem mulheres com grupos de empreendedores em Caxias”, destaca Tino Castro, secretário municipal de Indústria, Tecnologia e Comércio.

“Foi um grande esforço para que todas as mulheres estivessem aqui. Nós agradecemos aos parceiros, muito obrigada a todas. Nós estamos fazendo um grande evento porque temos um propósito. Os estudantes que estão aqui terão pensamentos diferentes e comportamento empreendedor que cada um precisa exercer enquanto profissional”, disse Keila Oliveira, Presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras.

Michelle Bolsonaro recebe Medalha Barão de Coroatá 

A ex primeira-dama do país Michelle Bolsonaro recebeu, no último sábado (20), durante evento do PL Mulher no MultiCenter Sebrae, em São Luís, a Medalha Barão de Coroatá, maior honraria da Câmara Municipal de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão.

A homenagem foi proposta e entregue pelo vereador licenciado e deputado estadual no exercício do mandato, Ricardo Seidel (PSD), em reconhecimento aos serviços sociais prestados por Michele, destacando seu engajamento na Pátria Voluntária e sua dedicação à causa autista.

Ao receber essa distinção em um evento voltado para a promoção dos direitos e do empoderamento das mulheres, a ex primeira-dama reforçou a importância da participação feminina e do engajamento em causas sociais para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos.

Maranhão é o único estado do país com renda média inferior a R$ 1.000, mostra IBGE

O Maranhão continua sendo a unidade da federação com a pior renda média mensal per capita do país – R$ 969 –, a única inferior a R$ 1.000. Os dados são da Pnad Contínua: Rendimento de todas as fontes 2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O valor é 47% menor do que o rendimento médio nacional, de R$ 1.848 (maior resultado de toda a série histórica).

Em contraponto, a maior renda per capita do país segue sendo a de moradores do Distrito Federal, que acumulam R$ 3.215 mensais. É mais do que o triplo do recebido pelos maranhenses.

Além do Maranhão, outros 11 estados registraram renda per capita média abaixo do salário-mínimo vigente (R$ 1.412). Todos nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o IBGE, o resultado nacional mostrou que houve um crescimento de 11,5% em relação a 2022. Já em comparação com 2019 – último ano pré-pandemia – a elevação foi de 6%.

Regiões
Entre 2019 e 2023, o rendimento médio domiciliar per capita aumentou em todas as regiões, com destaque para a Norte (21,8%) e a Centro-Oeste (12,5%), enquanto a Sul (2,3%) teve a menor variação.

Os moradores do Sudeste registraram a maior renda per capita do país, com média de R$ 2.237, seguidos pelos habitantes do Centro-Oeste, que acumulam R$ 2.202. A região Sul vem em seguida, com uma média de R$ 2.167.

Na ponta, ficaram as regiões Norte e Nordeste, com R$ 1.302 e R$ 1.146, respectivamente.

População mais carente
De acordo com o estudo, os 40% da população com menores rendimentos receberam, em média, R$ 527, o maior valor registrado pela série histórica para este grupo. Se comparado a 2022 (R$ 468), esse rendimento foi 12,6% maior, enquanto, na comparação com 2019 (R$ 442), houve aumento de 19,2% na média nacional.

O IBGE informa que, entre os fatores que podem explicar tal crescimento, estão o recebimento do Bolsa Família, bem como a recuperação do mercado de trabalho. (R7)