sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Operação apreende documentos e computadores com ex-secretários de Aldeias Altas em Caxias 


Na quarta-feira (13) foi cumprida uma ação de um mandado de busca e apreensão concedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias/Ma. A ação teve como intuito recolher documentos públicos físicos e digitais, computadores, pastas, cadastros e arquivos da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA (ver foto acima). A operação foi realizada em Caxias no escritório Marcus Aurélio Rego Ferreira ex-secretário de Administração e Finanças, Jackson de Almada Coutinho do ex-secretário adjunto de Administração e Finanças e Antônio Rodrigues Bezerra ex-chefe do departamento de Contabilidade do Município de Aldeias Altas. 

Após as eleições municipais de 2020, a antiga gestão do ex-prefeito Zé Reis (PP) sonegou dados contábeis e administrativos da sua gestão, além de documentos públicos essenciais para os assessores do prefeito eleito Kedson Lima (PL). A retenção desses documentos públicos está comprometendo a atual gestão de cumprir com agilidade suas funções administrativas.  

O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, destaca que a atitude é absurda e os documentos não deveriam ter sido retirados da sede da prefeitura. O acervo documental integra o patrimônio do ente público e a concessão liminar da medida de busca e apreensão, se deu para evitar o perigo de dano, haja vista que a demora na apresentação dos referidos documentos poderá acarretar prejuízos incalculáveis à municipalidade, à continuidade e preservação dos serviços públicos essenciais e a todos os servidores públicos municipais.

Promotoria pede bloqueio de bens de desembargadora por fraudes em cartório de Caxias 


O Ministério Público pediu o bloqueio de bens da desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney (foto), por enriquecimento ilícito, dano ao erário, improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos.

O pedido foi ajuizado por meio da Ação Civil Pública protocolizada na 1ª Vara Cível de Caxias e motivado por fraudes e desvios de verbas no Cartório do 1º Ofício da cidade.

O Parquet também arrolou nos autos o advogado e ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos; o juiz de Direito de Caxias, Sidarta Guatama; a interina do cartório do 3º Ofício Extrajudicial de Caxias, Delfina do Carmo Teixeira de Abreu; juíza Oriana Gomes, Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva, Teocledes Francis Furtado Martins, Anunciação de Maria Teixeira de Abreu, Alisson de Abreu Almeira, Delson Fernando Costa Leite Torres, Jovan César Rodrigues de Souza, Alba de Sousa Henrique, Joanice Rocha Reis, Lia Pinheiro Hortêncio Silva, Venilza Meireles, Flávio Henrique Silva Campos.

Segundo o MP, a investigação se refere ao período no qual a desembargadora Nelma Sarney ocupava o cargo de Corregedora de Justiça do TJMA. Nessa época, a magistrada designou Delfina de Abreu para assumir a interinidade do Cartório do 1º Ofício de Caxias após afastar Alba Tânia Fiúza da função.

O documento diz ainda que Delfina já estava à frente do Cartório do 3º Ofício de Caxias depois que o seu pai faleceu. No dia 5 de junho de 2014, a interina ingressou com Ação Ordinária perante a 1ª Vara da Comarca de Caxias demandando o reconhecimento de sua estabilidade frente à referida serventia.

E no dia 11 de julho de 2014, o Juiz Sidarta Guatama Farias Maranhão deferiu pedido liminar de maneira absurdamente ágil.

“Observe-se que a Sra. DELFINA se manteve no exercício das atividades notariais junto ao 3º Ofício de Caxias, por uma decisão precária, flagrantemente inconstitucional e impossivelmente célere. Aliás, válido lembrar-se de que ela já estava há vinte e três anos na aludida serventia, sem que houvesse, naquele instante, fato novo que demandasse tamanha urgência por parte do magistrado de primeiro grau!”, ressaltou a ACP.

Assim que assumiu o comando do Cartório, a Delfina iniciou uma série de contratações fraudulentas com autorização de Nelma Sarney, segundo o Ministério Público, como de advogado, de empresa prestadora de serviços de informática, de serviços de limpeza e manutenção predial, de empresa de segurança desarmada, de serviços gráficos, etc.

“O problema é que, como se verá, a douta Desembargadora- Corregedora não palmilhou o caminho do zelo para com o erário, passando a autorizar uma sucessão de despesas visivelmente suspeitas, sem lastro fático e até mesmo sem documentação com validade fiscal”, frisou o MP.

O documento revela ainda que todas as despesas com valores acima de R$ 8 mil, foram autorizadas pela Corregedoria Estadual, quando gerida pela Desembargadora, que nem sequer teve a cautela de exigir o detalhamento dos serviços, deixando, inclusive, de exigir notas fiscais e de averiguar a real necessidade das demandas.

Em depoimento na Promotoria de Justiça de Timon, Delfina não soube afirmar como se deram as contratações dos “serviços”, assim como não soube explicar como contratou algumas empresas e não juntou as respectivas notas fiscais.

Para todas essas irregularidades, a interina limitou-se a declarar que contratou, mas sempre com autorização da ex-Corregedora do Tribunal de Justiça, que, amparou suas decisões em manifestações tanto da Juíza Auxiliar Oriana Gomes como da ex-Diretora do FERJ, a Celerita Dinorah.

Ao final da Ação Civil, os promotores de justiça, Francisco Filho, Helder Bezerra e Gustavo Silva pediram a condenação da desembargadora juntamente com os demais envolvidos no caso, o bloqueio de bens, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos anos, o ressarcimento e a perda da função pública.

Leia aqui a ACP

As informações são do Blog do Neto Ferreira 

Abandono e sucateamento são deixados pela gestão passada na educação em Aldeias Altas

Durante fiscalização nas escolas municipais de ensino, uma equipe da Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologias e Inovações - SEMECTI encontrou diversas irregularidades em Aldeias Altas, principalmente na zona rural. Nos povoados Sanharó e Taboca as unidades escolares apresentaram uma situação ainda pior, carteiras escolares quebradas e amontoadas, rede elétrica sem condições mínimas de segurança, telhado com falhas, e cerca de 20 kits de merenda, que deveriam ter sidos distribuídos, estão vencidos. Além, das péssimas condições da maioria das escolas da sede (ver fotos abaixo). 

A nova gestão do prefeito Kedson Lima e da secretária municipal de educação Prof. Msc. Marlete Aguiar já estão providenciando as soluções e resolvendo toda a situação.








Assessoria de Comunicação 

Setur entrega camisas de proteção solar para profissionais do turismo 


Só quem trabalha com exposição diária da pele ao sol sabe como cansa, desidrata e pode até provocar doenças graves. Pensando no bem estar e na padronização dos profissionais que trabalham com turismo, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) entregou 200 camisas de proteção UV em Tutóia, nessa quarta-feira, 13. Totalizando 744 camisas com as últimas entregas realizadas em Barreirinhas e Paulino Neves na última semana.

A ação coordenada pela Superintendência de Turismo Lençóis e Delta com parceria do Banco do Brasil tem priorizado, para o recebimento da camisa que protege contra os raios ultravioletas, os condutores de passeios, pilotos de lanchas e motoristas de jardineiras da região em sua primeira etapa.

“Fizemos questão de distribuir essas camisas de proteção solar por entender que são profissionais que atuam em campo e, por se tratar de uma malha leve, vai ajudar bastante no dia a dia. Além disso, temos sensibilizado esse público sobre os protocolos sanitários e levado capacitações ao trade com o objetivo de agregar ainda mais qualidade aos serviços e atendimento aos visitantes”, apontou Catulé Júnior.

De acordo com o Secretário de Turismo de Tutóia, Patrick Araújo, o município que tem como destaque o turismo de sol e praia será bastante beneficiado com essa ação. “Os guias e condutores necessitam dessa proteção e espero que se sintam mais motivados a trabalhar turismo na região como estamos nessa nova gestão em parceria com o governo do estado” afirmou o gestor.

Mais de 1300 trabalhadores serão beneficiados nos municípios que compõe o polo turístico Delta das Américas e Lençóis Maranhenses. A próxima entrega do EPI (Equipamento de Proteção Individual) será em Paulino Neves no dia 19 de janeiro.

SETUR

Dra. Cleide leva mais renda para quatro cidades 

Desde o dia 04 de janeiro, o programa MAIS RENDA da Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou a primeira etapa do projeto nas cidades de Paraibano (04/01-13/01); Passagem Franca (20/01-29/01); Colinas (01/02-10/02) e Matões (22/02-03/03).
Nesta etapa o programa está ofertando cursos de capacitação e treinamento nas atividades de cabeleireiro e manicure, qualificando pessoas ao mercado de trabalho ou para abrirem seus próprios negócios.

Estas cidades foram beneficiadas graças ao trabalho da deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) em parceria com o Secretário de Estado, Márcio Honaiser.
“Uma pessoa qualificada tem mais possibilidade para conseguir trabalho ou se empregar. Junto com o Secretário Márcio Honaiser, vamos ampliar este programa para mais municípios, ajudando centenas de maranhenses a construírem uma vida melhor a partir de suas habilidades e capacidades.” Disse, entusiasmada, Dra. Cleide.