Deputada Daniella apresenta projeto que prevê 50% de mulheres na Mesa Diretora da ALEMA 

Deputada Daniella quer paridade na eleição da 
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa 

O Projeto altera a Resolução Legislativa nº 449 de 24 de junho de 2004 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão), incluindo o critério da paridade de gênero na composição da Mesa Diretora.

A deputada Daniella protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Projeto de Resolução Legislativa que prevê garantia de vagas para mulheres nas chapas que deverão disputar a Mesa Diretora da Casa.

Segundo o projeto, as mudanças asseguram percentual pré-definido para os cargos de vice-presidentes e secretários: “Parágrafo Único. Será assegurada na composição da Mesa diretora, a paridade de gênero (percentual de 50% para cada sexo), nos cargos de Vice-presidentes e de secretários.”

O Projeto altera a Resolução Legislativa nº 449 de 24 de junho de 2004 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão), incluindo o critério da paridade de gênero na composição da Mesa Diretora.

Câmara Municipal de Caxias emite Carteira de Trabalho, CPF, cartão SUS e Titulo de Eleitor 

Atendimento acontece na recepção do legislativo caxiense, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

A Câmara Municipal de Caxias informa que, através do programa “Ponto de Cidadania”, está disponibilizando gratuitamente para a população os seguintes serviços:

* Emissão de Carteira de Trabalho;

* Emissão de 1ª e 2ª via do CPF;

* Emissão de 2ª via do cartão SUS;

* Emissão e transferência de Título de Eleitor;

* Emissão de guia para pagamento de multa eleitoral.

O atendimento acontece na recepção do legislativo caxiense, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Dúvidas e Informações: (99) 98835-3268/99644-2829.

Policia Federal mira grupo que desviou R$ 700 mil da Covid-19 em Pedreiras (MA) 

Neto Ferreira

A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís, Pedreiras, Bacabal, Timon e Teresina, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras.

A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que chegam ao montante de R$ 706.678,34.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.

A Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (Art. 90, da Lei n.º 8.666/93), peculato (Art. 312, do Código Penal), sonegação fiscal (Art. 1º, I e II, da Lei n.º 8.137/1990), lavagem de capitais (Art. 1º, da Lei n.º 9.613/1998) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso não se importando com as consequências de seus atos. São pessoas oportunistas, calculistas, ambiciosas e gananciosas. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos.

Grupo Equatorial lança campanha para apresentar iniciativas sustentáveis nos negócios

Com o conceito “O amanhã vai ser bem melhor se a gente fizer algo hoje”, a empresa convida seus públicos a conhecerem as práticas em ESG no Grupo

Nos últimos anos, o Grupo Equatorial, primeira empresa multi-utilities do Brasil, aperfeiçoou a sua forma de gestão considerando os aspectos ESG em suas práticas. Atualmente, integrante de um segmento com o mais elevado padrão de governança, ampliou sua atuação social e ambiental em diversos territórios por meio dos programas socioambientais da Plataforma E+. Esse compromisso se fortaleceu quando, em 2021, aderiu ao Pacto Global da ONU. Como signatário, priorizou três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 4 (Educação de qualidade); ODS 7 (Energia Lima e Acessível) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima). Agora, o grupo dá mais um importante passo na sua estratégia de sustentabilidade lançando a primeira campanha com foco em ESG, baseada no conceito “O amanhã vai ser bem melhor se a gente fizer algo hoje”.

A campanha busca comunicar e reiterar os compromissos em ESG no Grupo Equatorial, fortalecendo o seu papel social em contribuir com um futuro mais sustentável. O público poderá acompanhar a campanha na TV, rádio, plataformas digitais e outras mídias, nos seis estados de atuação da Equatorial: MA, PA, PI, AL, RS e AP. O grupo também lançou um site totalmente voltado para o projeto de ESG, que detalha ações e diretrizes de sua política e atuação. Acessando www.pelofuturotododia.com.br é possível conhecer os projetos e práticas que contribuem com uma agenda global de desenvolvimento sustentável. 

“Queremos criar uma relação de geração de valor com a sociedade. Apostamos na inovação para trazer soluções que gerem impacto ambiental e social positivo. Temos vários exemplos que demonstram isso, como o E+ Mobilidade Elétrica, lançado no Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas e que tem proporcionado o acesso a uma tecnologia que utiliza energia limpa e renovável e desperta na população a necessidade de repensarmos a redução de impactos provenientes do uso de combustíveis fósseis”, declara Augusto Miranda, CEO do Grupo Equatorial. 

Para que pudesse externalizar suas iniciativas o Grupo Equatorial produziu um grande movimento de transformação interna. O primeiro passo foi revisitar sua estratégia e políticas de sustentabilidade, lançou o seu primeiro Censo da Diversidade - vetor estratégico para garantir um ambiente de trabalho que valoriza e respeita as diferenças. Vale destacar também a divulgação de resultados do seu Inventário de Emissões – escopo 1 e 2. Para acompanhamento de suas iniciativas mantém um Comitê Executivo em ESG a nível de Diretoria e Presidência, além do Comitê - de Assessoramento - de Pessoas, Governança e Sustentabilidade, composto por conselheiros independentes.

No avanço de sua atuação em outros setores com o impacto positivo na sociedade, concluiu a venda da participação na Gera Maranhão, usina termelétrica a óleo combustível, no final de 2021. E ampliou sua atuação no setor elétrico brasileiro com a abertura de uma nova avenida de crescimento através da geração de energia renovável, com a aquisição da Echoenergia. Reforçando o seu olhar no processo de descarbonização de suas operações. 

No campo social, a campanha de ESG destaca os programas de eficiência energética do Grupo Equatorial, que nos últimos cinco anos tiveram investimento de aproximadamente R$ 391 milhões e garantiu, através do E+ Geladeira Nova, por exemplo, que milhares de famílias baixa-renda tivessem acesso a refrigeradores novos e mais econômicos, retirando dos lares e direcionando ao destino correto, os aparelhos ineficientes. Cultura e esporte também estão presentes na atuação social da Equatorial, somando cerca de R$ 150 milhões no mesmo período. A campanha lançada nesta quarta-feira também dá publicidade às práticas de governança do grupo, apresentando sua nova política de diversidade e inclusão.

Conheça o filme e as peças pelas redes sociais da Equatorial: Instagram: @equatorial.ma | Facebook: Equatorial Maranhão | Youtube: Equatorial Maranhão | Twitter: Equatorial_ma.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Prefeitura e COMUMBANDA propõem a criação do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – Povos de Terreiros de Caxias (MA)

Caxias (MA) sediou na terça-feira (15), no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (CESC-UEMA), o 2° Seminário Municipal das Comunidades de Matrizes Africanas. O encontro reuniu representantes de diversos terreiros, tendas e casas de umbanda da cidade e da zona rural de Caxias e até pessoas de municípios vizinhos, a exemplo de Codó (MA).

O seminário foi organizado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e da Coordenação de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, em parceria com a Comissão de Umbanda de Caxias (COMUMBANDA).

A abertura ocorreu durante a tarde, com palestras que trataram sobre a historicidade da umbanda e a importância da valorização. Além disso, houveram compartilhamentos por meio da oralidade, de como a umbanda deve ser praticada, além do lembrete de como todos precisam marchar cada vez mais unidos em busca das políticas públicas para os povos de matriz africana.

“Está se renovamento as esperanças dos umbandistas de Caxias, com esse novo agrupamento de pessoas, que estão se juntando para somar com nossa doutrina. Está sendo perfeito. Até mesmo superou nossa expectativa e as propostas que foram lançadas no seminário, com certeza vão ser aprovadas porque vão ao encontro do bem comum de toda a nação umbandista”, destacou Pai Arnaldo de Xangô.

“O seminário foi de fato muito importante, onde os pais e mães de terreiros acreditaram nas propostas, e vimos pelo número de pessoas. Agora estamos mais unidos, é só seguir em frente e não deixar a peteca cair”, disse Luís Felipe, filho de Santo.

“Nós hoje conseguimos fazer do Festejo de Nossa Senhora de Nazaré uma fonte para arrecadar fundos para poder reformar tudo aquilo que ele deixou. Nós não queremos deixar morrer a história do nosso povo“, frisa Telvanise, representante da encantaria de Nazaré do Bruno.

“Eu sou umbandista, filho de Nazaré do Bruno, com ensinamentos de Zé Bruno. Eu conheci várias pessoas que me conduziram e hoje sou filho de Santo da Tenda São Raimundo Nonato em Codó. É muito gratificante falar da nossa umbanda, pois nossa linguagem é a do amor e não do preconceito. Estamos aqui em busca dos nossos objetivos”, disse Professor Tchesco, Tenda São Raimundo Nonato.

“Esse encontro mostra a união da umbanda. Nós somos unidos de verdade e queremos que nossa voz seja ouvida. Temos mais de 300 terreiros em Caxias. Este momento é muito significativo, pois daqui surgirá um Conselho. A maior importância é mostrar que somos contra a intolerância religiosa e ao racismo”, destaca Pai Wilson Lopes de Oxóssi, representante da COMUMBANDA. 

O tema do seminário foi “Direito e Igualdade”. Um dos momentos também de grande importância no evento foi anunciado pela coordenadora de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, Francyane Barradas, que destacou que será encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Caxias a fim de que seja apreciada a criação do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – Povos de Terreiros de Caxias.

“O projeto que estamos encaminhando para a Câmara Municipal tem por finalidade criar o Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – Povos de Terreiros de Caxias, que possui o objetivo de criar e desenvolver ações, estudos e propor medidas e políticas pública voltadas para à reparação civilizatória, além do combate à discriminação no município de Caxias”, destaca o documento lido por Francyane Barradas, coordenadora de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva.

O encontro além de unir ainda mais os povos de terreiros, vai serviu como marco para que haja um planejamento de ações a serem executadas no ano de 2023. O seminário foi finalizado de forma festiva dentro do auditório com todos cantando.

“É uma enorme satisfação está aqui hoje comungando a nossa umbanda, que é uma religião de amor, que nos traz paz e muita fé. A umbanda é uma religião genuinamente brasileira e hoje no Dia Nacional da Umbanda, é um momento ímpar para nós em Caxias”, disse Ivan de Oxosse, coordenador do Setor de Igualdade Racial da SMADS e presidente regional da Federação de Umbanda e Culto Afro-brasileira do Maranhão.

Logo depois, todos saíram na Marcha do Axé pelas ruas do Centro Histórico de Caxias cantando em carro aberto na Praça da Beira Rio, onde ocorreram apresentações culturais de tambor de matriz, capoeira, tambor de crioula, gira de terreiro, entre outras apresentações que fazem parte da cultura das comunidades de matrizes africanas.

“Para este seminário acontecer nós tivemos um encontro de pais de santo, e desse encontro estruturamos o seminário. A proposta do seminário foi também para apresentarmos uma proposta de Lei de criação do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – Povos de Terreiros de Caxias. Será encaminhado à Câmara Municipal, e em fevereiro de 2023 nós vamos fazer a primeira Conferência de Povos de Matriz Africana. São ações que precisam ser feitas, para que os povos de terreiro saibam o valor que eles têm”, destaca Francyane Barradas, coordenadora de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva.