quarta-feira, 4 de maio de 2022

Deputada Daniella repercute e condena casos de feminicidio no Maranhão   

Em tom de revolta a deputada estadual Daniella (PSB) voltou a repercutir, na tribuna da Assembleia Legislativa, o aumento do número de feminicídios registrados no Maranhão nos últimos anos, dando destaque aos recentes casos que vitimaram as jovens Ianca Amaral e Celcilene Santana.

Ao iniciar seu discurso, Daniella frisou que, de 2019 até o presente momento, 141 mulheres foram mortas no estado pelos seus companheiros ou ex-companheiros.

A parlamentar prosseguiu relembrando o feminicídio de Ianca Amaral, de 26 anos, ocorrido no dia 30 de maio, em Dom Pedro. O principal suspeito do crime é o esposo, Rony Veras, que já está preso.

Ao se referir ao caso, Daniella também lamentou o fato da filha da vítima ficar órfã de forma tão prematura e cruel.

“A morte de Ianca, segundo a delegada, foi motivada por ciúmes do seu companheiro, com quem ela tinha uma filha de apenas 1 ano de idade. Como mãe, muito me entristece ver uma criança crescer sem ter a mãe ao lado, principalmente sabendo que quem tirou a vida da mãe foi o próprio pai”.

A deputada afirmou, ainda, que protocolou um pedido de informações direcionado às autoridades responsáveis pelo caso de Ianca com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações e cobrar celeridade. Ela também fez questão de reconhecer o trabalho policial.

“Reconheço o trabalho das autoridades policiais e do Poder Judiciário que, em um curto espaço de tempo, prenderam o suspeito de tirar a vida de Ianca”, ressaltou.

O feminicídio de Celcilene Santana, registrado nessa terça-feira (3), em São Luís, também recebeu o repúdio da parlamentar. A jovem de 31 anos foi morta a golpes de faca desferidos pelo seu ex-companheiro, que encontra-se hospitalizado.

No encerramento de seu discurso, Daniella – que é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e Procuradora da Mulher tornou a afirmar que terá tolerância zero quando o assunto for feminicídio.

“Tenho me movimentado dentro desta Casa para combater esse tipo de crime que tem sido recorrente. Enquanto eu estiver neste parlamento como deputada estadual feminicidas não passarão porque nós não permitiremos”, finalizou.

Aldeias Altas: Governo Estadual e Municipal garante melhorias para a população aldeias-altense 

Policia Federal pediu prisão do prefeito de Santa Inês por rombo milionário na Saúde do município  

A Polícia Federal pediu a prisão do prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (foto), por suspeitas fraudes licitatórias e superfaturamento de R$ 1,3 milhão em compras da Saúde municipal.

Além da prisão, foram solicitadas busca e apreensão, bloqueio de bens, dentro outras medidas judiciais contra o gestor.

Os pedidos foram feitos no dia 28 de janeiro pela titular da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, Rebeca Diniz Alves Fonseca ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1* Região – TRF-1, Ney Bello.

Documento obtido pelo jornalista Neto Ferreira mostra que a autoridade policial aponta Felipe dos Pneus como o líder da organização criminosa montada no âmbito da Prefeitura de Santa Inês especializada em fraude, superfaturamento, lavagem de dinheiro, cobrança de propina, entre outros crimes, por meio de empresa de fachada, envolvendo a distribuidora piauiense Droga Rocha.

“No decorrer da análise da referida quebra de sigilo telemático identificou-se que há inúmeros contratos fraudulentos firmados pelo Município de Santa Inês, com o conhecimento do atual Prefeito (Felipe dos Pneus), todos com indícios de envolvimento de “propina”, demonstrando que a atual gestão encontra-se dilapidando o erário municipal em detrimento do interesse público”, diz trecho do documento enviado pela PF ao desembargador federal.

As investigações culminaram, no dia 27 de abril, na deflagração da Operação Free Rider, com a finalidade de desarticular o grupo criminoso.

Um dos alvos foi o gestor, que foi afastado do cargo.

A PF aponta que a Prefeitura de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

O esquema era montado em três núcleos: o criminoso com atuação na Prefeitura, o com atuação na Secretaria de Saúde e o empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto por Felipe dos Pneus e servidores do Executivo vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Prefeitura de Caxias segue com trabalhos adiantados na 2ª ciclofaixa da cidade  

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), segue com a implantação da ciclofaixa na Avenida que vai para o Residencial Vila Paraíso. No local, a pintura da faixa vermelha nos dois sentidos foi concluída e iniciada a da faixa branca.

Logo após a pintura, a ciclofaixa também receberá sinalização com os tachões e o PARE nos retornos.

A avenida tem 2.600 metros e ficará semelhante a Senador Alexandre Costa, onde foi implantada a primeira ciclofaixa de Caxias.

Para o uso da ciclofaixa é importante estar atento à velocidade (até 20km/h), não andar na contramão e parar onde houver a sinalização PARE.

Essa é mais uma ciclofaixa que está sendo implantada em Caxias. Um compromisso da gestão e presente para todos os ciclistas da cidade”, destaca o secretário de Infraestrutura, José Miguel. (Ascom/PMC)

Secretaria de Fiscalização do TCE/MA divulga relação de portais da transparência de Câmaras Municipais que serão avaliados 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu mais uma Ordem de Serviço listando portais da transparência que serão avaliados pelo órgão de controle externo.

A edição do dia 28/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 09/2022, que disciplina a atividade avaliatória.

Serão analisados portais da transparência das câmaras municipais dos seguintes municípios: Arame, Araguanã, Amapá do Maranhão, Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Cidelândia, Conceição do Lago Açu, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lago dos Rodrigues, Loreto, Maranhãozinho, Mirador, Nova Iorque, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pio XII, Porto Franco, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Santa Inês, São José de Ribamar, Satubinha, Senador La Rocque, São Francisco do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timon, Tufilândia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo TCE, sendo-lhes atribuída classificação relativa ao Índice de Transparência e Nota, de acordo com o grau de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para fins de avaliação.

A avaliação dos portais da transparência realizada pelo órgão de controle externo se fundamenta nas normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca que avaliação dos portais da transparência tem recebido atenção cada vez maior dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pelas contribuições efetivas que essas ferramentas de acesso à informação gerencial pública dão ao controle social. “Os portais da transparência são ferramentas indispensáveis no processo de acompanhamento das ações da gestão pública. Os órgãos de controle externo estão cada vez mais voltados à avaliação e à melhoria desses instrumentos que permitem a cada cidadãos acompanhar em detalhas o desenvolvimento das políticas públicas”, disse.