domingo, 26 de junho de 2022

Cartórios do MA já podem receber pagamento com uso do cartão de crédito 

O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o Projeto de Lei 11.750/2022 que autoriza os cartórios do Estado receberem pagamento de emolumentos, dívidas e demais despesas por meio de cartão de crédito e débito, transferência bancária (PIX, DOC, TED) e boleto bancário. A Lei é fruto de proposta apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG, no último dia 4 de maio, à Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deferiu o pleito e encaminhou a demanda para a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com posterior aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado.

Os meios e planos de pagamento à vista ou em parcelas dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e/ou demais despesas, deverão ser apresentados aos usuários, de forma que possam conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, frisa o texto da lei.

O corregedor ressaltou que a medida incorpora aos cartórios, principalmente, a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizando ao usuário a comodidade em escolher como quer pagar pelo serviço. “Tais possibilidades certamente resultarão em maior arrecadação para as Serventias Extrajudiciais, que poderão aprimorar ainda mais os serviços prestados à população, e também impacta positivamente na arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário”, avaliou.

A regulamentação considerou que várias unidades da federação já admitem o pagamento de emolumentos, custas e despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. Também considerou as inovações apresentadas pelos provimentos 98 e 127 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Lei Federal 8.935/1994.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A Lei 11750 também autoriza as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, geridas e operacionalizadas exclusivamente pelos notários e registradores, através de suas respectivas associações representativas dos serviços elencados no artigo 5º da Lei Federal 8.935/1994, a disponibilização de serviços complementares, não incluídos nos serviços próprios dos cartórios, aos cidadãos, dentre os quais, o de intercâmbio de documentos físicos e eletrônicos, o tráfego, a sistematização e o tratamento digital de dados e informações.

Deputada Daniella garante pacote de serviços para Presidente Dutra 

A cidade de Presidente Dutra recebeu um pacote de benefícios neste sábado (25), frutos de ações do Governo do Maranhão e da deputada Daniella (PSB), em parceria com a Prefeitura Municipal.

A parlamentar tem cumprido intenso trabalho em defesa da população. Desta vez, as ações foram voltadas para os setores de infraestrutura, educação e social. O ato solene contou com a presença de vereadores e do prefeito Raimundinho da Audiolar.

Entre as localidades contempladas pelas açôes da deputada, está o Povoado Campeão, que recebeu Sistema Simplificado de Abastecimento de Água por meio de Emenda Parlamentar.

“Esse era um anseio antigo dos moradores. Fomos provocados pelos nossos líderes, que estão diariamente acompanhando de perto a realidade local. Diante da necessidade, decidimos viabilizar recurso de Emenda nossa e acompanhar para que a implantação desse sistema fosse rápida, na medida do possível. Conseguimos! Estou muito feliz”, detacou Daniella.

Alem da entrega do SSAA, a deputada Daniella participou da assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação de asfalto, que será executado via Secretaria de Estado da Infraestrutura.


Confira mais detalhes da agenda.

🚩 Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – CAEMA

🚩 Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (Bairro Campeão) – SAF

🚩 Entrega da Creche Municipal Joana Lucena – SEDUC (no palco, de forma simbólica)

🚩 Inauguração do Laboratório de Informática da UEMA – UEMA

🚩 Entrega de 3 toneladas de peixes – SEGOV

🚩 Entrega de 300 de cestas básicas – SEGOV

Maranhão fica em 20º lugar no ranking dos estados com a gasolina mais cara 

O preço médio do litro da gasolina no Maranhão é de R$ 7,052, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados na terça-feira (21).

O estado está entre os 20 com valor mais caro do país. O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037).

A pesquisa da ANP foi feita entre os dias 12 e 18 de junho e ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias. Na sexta-feira (17), a estatal anunciou uma alta de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel.

A ANP coletou preços em mais de 5 mil postos de combustíveis no Brasil.

De acordo com o levantamento, o preço médio do litro da gasolina no país recuou de R$ 7,247 para R$ 7,232, uma queda de 0,21%. O maior valor encontrado foi de R$ 8,990. O menor, R$ 6,170. Na semana anterior, o maior valor encontrado tinha sido de R$ 8,490, e o menor de R$ 6,180.

Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores.

Veja o ranking abaixo:

Bahia: R$ 8,037
Piauí: R$ 7,89
Rio de Janeiro: R$ 7,77
Acre: R$ 7,602
Distrito Federal: R$ 7,523
Tocantins: R$ 7,469
Minas Gerais: R$ 7,46
Pernambuco: R$ 7,453
Goiás: R$ 7,409
Ceará: R$ 7,404
Rio Grande do Norte: R$ 7,368
Amazonas: R$ 7,307
Espírito Santo: R$ 7,297
Sergipe: R$ 7,27
Alagoas: R$ 7,278
Pará: R$ 7,257
Paraná: R$ 7,247
Rondônia: R$ 7,214
Santa Catarina: R$ 7,055
Maranhão: R$ 7,052
Paraíba: R$ 7,038
Roraima: R$ 7,034
Mato Grosso do Sul: R$ 7,009
Mato Grosso: R$ 6,99
Rio Grande do Sul: R$ 6,88
São Paulo: R$ 6,829
Amapá: R$ 6,443