Congresso prepara novo orçamento secreto de R$ 20 bilhões para 2024 

Frustrados com a liberação vagarosa das verbas dos ministérios do governo Lula destinadas a negociação política neste ano, líderes do Congresso querem uma forma de controlar uma fatia maior do Orçamento em 2024.

Neste ano, há R$ 9,6 bilhões em extintas emendas de relator que foram transformadas em verbas de ministérios, o “RP 2”. O problema é que, sob controle dos ministros, essas verbas vão parar algumas vezes nas mãos dos aliados dos titulares das pastas.

Para voltar a controlar a verba como era feito no governo Jair Bolsonaro, quando foi criado o instrumento das emendas de relator, o orçamento secreto, o Congresso quer tornar impositivas as emendas de comissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como o nome diz, essas emendas, o “RP 8”, são incluídas no Orçamento pelas comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. Líderes partidários com uma bancada maior têm, no geral, um número maior de comissões e, por isso, podem controlar mais desse dinheiro.

Neste ano, há R$ 7,5 bilhões em emendas de comissão, das quais o governo liberou para pagamento apenas R$ 804 milhões. Hoje, elas não são impositivas. Isso significa que seu pagamento não é obrigatório como o das emendas individuais dos parlamentares.

Parlamentares querem turbinar esse valor para por volta de R$ 20 bilhões e usar essas emendas para fazer liberações de forma desigual, privilegiando quem está na cúpula do Congresso. Com as emendas comuns, não é possível fazer isso, porque cada senador e deputado tem direito à mesma quantia.

A impositividade significa também que o Congresso terá total controle sobre as indicações do destino desses recursos, caso a alteração seja aprovada.

A criação de um novo mecanismo está ocorrendo nesse momento porque, como mostrou a coluna, ainda não havia sido negociada uma fatia do orçamento dedicada à negociação política para o ano que vem, como ocorreu no fim de 2022.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte, foi procurado, mas não respondeu ao contato da coluna. A LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há senadores e deputados.

Do colunista Guilherme Amado

Índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti aponta nova redução em Caxias 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Vigilância em Zoonoses informa que o 3º Levantamento de Índice Rápido para Amostragem do Aedes Aegypti (LIRAa) de 2023 indicou infestação de 0,7% em Caxias, número abaixo do apontado no segundo levantamento do ano (1,65%). Com a nova redução, o município fica em situação de baixo risco de infestação do mosquito, se considerados os parâmetros do Ministério da Saúde que preconiza índice inferior a 1% como baixo risco, 1% a 3,9% médio risco e acima de 3,9% alto risco.

O primeiro levantamento do ano apontou 2,3%. “Embora observado um decréscimo importante no índice, a Unidade de Vigilância em Zoonoses pede a população que não deixe de fazer o seu papel de cidadania. É de extrema importância a manutenção dos quintais e arredores limpos de recipientes que possam acumular água, eliminando os focos do Aedes aegypti. Desta forma contribuímos também para a diminuição do surgimento das arboviroses como a Zica, Chikungunya e Febre Amarela, doenças que têm trazido sérios problemas de saúde à população, inclusive com casos de óbitos”, diz Natanael dos Reis, coordenador da UVZ.

A pesquisa foi feita entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2023. Agentes de endemias percorreram 3.077 imóveis de 53 bairros da cidade. De acordo com o resultado, foram encontrados 22 focos do mosquito.

Ao todo, 4 bairros apresentaram alto risco de infestação do Aedes Aegypti: Teso Duro (5,5%), Castelo Branco (5,2%), Itapecuruzinho (5,0%) e Trizidela (4,3%). O calendário de medição do LIRAa prevê 4 ciclos com intervalos regulares preconizados pelo Ministério da Saúde.

Policia Federal erradica 15 mil pés de maconha em Centro Novo (MA)

A Polícia Federal iniciou no último domingo (20), a Operação POLÍGONO V, visando erradicar o cultivo ilícito de entorpecentes nas áreas de Centro Novo/MA e imediações.

A operação está ocorrendo com apoio do CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Ao todo estão participando da missão 50 policiais federais e 13 operadores do CTA.

Até o momento, quase 15 mil pés de Cannabis sativa foram erradicados. A operação continua pelso próximos dias. Espera-se com a ação combater o tráfico de drogas na região, bem como destruir as áreas de cultivo ilícito e demais apetrechos utilizados no plantio.

Prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, participa de reunião na Famem para discutir desafios financeiros municipais 

Nesta terça-feira (22), a prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, desempenhou um papel de destaque ao marcar presença em um encontro de suma importância na capital maranhense. A líder municipal participou ativamente da reunião extraordinária realizada na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), localizada em São Luís.

O evento, que reuniu representantes de diversos municípios do Estado, teve como foco central a discussão da situação vigente tanto no âmbito local como nacional. A pauta central da reunião versou sobre a contínua e preocupante redução dos repasses financeiros destinados aos municípios, especificamente relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante desse cenário desafiador, a atuação pró-ativa da prefeita Josa Silva, ao engajar-se nesse fórum de discussão, reflete o comprometimento e a busca incessante de soluções eficazes para os desafios financeiros enfrentados pelos municípios maranhenses.

No decorrer do encontro, importantes decisões foram tomadas visando ao enfrentamento dessas adversidades. Uma das deliberações cruciais foi a adesão dos municípios do Estado ao movimento nacional de paralisação, agendado para o dia 30 do corrente mês. Esse movimento, que também ganha força em todo o Nordeste, pretende chamar a atenção das esferas governamentais e da sociedade em geral para a urgente necessidade de medidas concretas que revertam o atual quadro de perdas financeiras.

Ressalta-se ainda que, no que tange à adesão ao movimento, todos os estados do Nordeste já confirmaram sua participação, exceto Sergipe. Essa mobilização conjunta reforça a solidariedade e a união entre os municípios da região, destacando a importância da atuação coletiva para a busca de soluções efetivas.

A participação ativa da prefeita Josa Silva nesse encontro demonstra sua dedicação incansável ao bem-estar de São João do Sóter e de todo o Maranhão. Sua presença enaltece a representação do município e confirma seu compromisso com a luta por recursos que viabilizem o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de sua população.

Nesse contexto, a reunião na FAMEM revelou-se um marco significativo na busca de soluções para os desafios financeiros que afetam os municípios maranhenses. O evento fortaleceu a unidade e o engajamento de gestores públicos e representa mais um passo em direção a um futuro mais promissor para São João do Sóter e todas as cidades do Estado.

Com informações valiosas debatidas nesse encontro, espera-se que medidas assertivas sejam tomadas, não apenas para superar as dificuldades imediatas, mas também para consolidar a capacidade dos municípios maranhenses de prosperar e garantir o bem-estar de seus cidadãos.

A participação da gestora sotense, que faz parte da mesa diretora da instituição e ocupa a diretoria de assistência social, destaca seu compromisso com a busca de soluções conjuntas e ressalta seu papel fundamental como líder na condução do município de São João do Sóter para um futuro mais promissor.(Blog do Wilque Gomes) 

Autorizado reajuste de 10,79% na conta de energia elétrica para o Maranhão 

Reajuste da conta de energia elétrica entrará em vigor no
dia 28 de agosto no Maranhão  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (22) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Maranhão). A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica nos 217 municípios no Estado.

Confira os novos índices, que entram em vigor na próxima segunda-feira (28/8):

Os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.