Câmara de Caxias realiza audiência publica para resolver problemas de energia elétrica no município
Em mais uma ação voltada para atender os interesses da comunidade caxiense, pauta levada com resiliência por seus parlamentares na presente legislatura, a Câmara Municipal de Caxias (CMC) realizou uma audiência pública no plenário da casa, na manhã dessa segunda-feira (18), com o objetivo de encontrar soluções aos problemas que a população do município tem identificado no fornecimento de energia elétrica, bem como sobre a qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos pela empresa concessionária na região, a Equatorial Energia do Maranhão.
No desfecho da reunião, após a manifestação de vereadores, de autoridades e de expectadores, houve entendimento de que nos próximos 90 dias haverá novidades para a comunidade, a partir de um relatório em que a CMC apresentará um levantamento consubstanciado de tudo o que foi acordado entre o legislativo municipal e a concessionária de energia, para solução das demandas dos consumidores, com acompanhamento do Ministério Público Estadual e posteriormente a homologação de um termo de ajuste de conduta.
O encontro, que havia sido adiado em 13 setembro passado, se estendeu por mais de três horas e contou com a presença de 16 parlamentares, da representação da Equatorial Energia convocada para a reunião, chefiada pelo gerente regional de Relacionamento com o Cliente, Renato Almeida, do promotor público José Carlos Faria Filho, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, do Procurador Geral do Município, Adenilson Dias, do Ouvidor do Município, Caxmar Simão, do gerente da Citèlum, firma contratada pela Prefeitura de Caxias para cuidar da iluminação pública, Danilo Nunes, além de dezenas de pessoas que participaram nas galerias da CMC ou pelas redes sociais.
Confrontado por inúmeras reclamações, muito embora a Equatorial Energia tenha recebido alguns elogios de parlamentares pelos trabalhos desenvolvidos e em desenvolvimento em Caxias, o engenheiro Renato Almeida, após explanar por cerca de meia hora as realizações e os investimentos direcionados ao município, revelou que o interesse da empresa é tudo fazer para deixar seus clientes satisfeitos, sempre pronta a escutar, atender as demandas e oferecer o atendimento a contento a cada caso que se apresente. O gerente pediu desculpas aos consumidores pelos transtornos, e enfatizou que a empresa não aceita mal atendimento a seus clientes.
As reclamações pontuais que ele ouviu da plateia, cerca de 37 manifestações, algumas provenientes da zona rural, datadas até do ano de 2013, ele prometeu atender pessoalmente logo mesmo depois da audiência, a despeito de ser cientificado pelo promotor José Carlos Faria de que tais casos seriam objeto posterior de indiciamento, após cuidadoso levantamento.O representante do ministério público estadual deixou claro que, após o prazo de 90 dias combinado, as demandas originarão inquérito civil, fase inicial dos processos do Ministério Público, através de coleta de informações técnicas que serão repassadas à Câmara de Vereadores, que podem vir a ser solucionadas por entendimento ou por via judicial, uma vez que o consumidor não pode restar prejudicado no contexto de um sistema em que ele é que paga as contas para tudo funcionar a contento.
Além do presidente Teódulo Aragão, do procurador Adenilson Dias e do promotor José Carlos Faria, os vereadores Professor Chiquinho (Republicanos), Thyago Vilanova (Avante), Ricardo Rodrigues (PT), Darlan Almeida (Republicanos), Charles James (Solidariedade), Gentil Oliveira (PV), Antônio Ramos (Republicanos), Torneirinho (PV), Antônio Ximenes (Republicanos), Júnior Barros (PMN), Luís Lacerda (PCdoB) e Durval Júnior (Republicanos) se manifestarem na audiência.
A maioria dos pronunciamentos dos parlamentares elencou protestos contra a abordagem desrespeitosa de funcionários da Equatorial contra consumidores em débito; a precariedade do espaço físico e de pessoal do escritório da empresa na cidade para atender a comunidade, uma vez que são apenas 74 funcionários para assistir a uma população de cerca de 180 mil habitantes; a entrega de talonários de conta que vencem no espaço de poucos dias dentro do mesmo mês; o alto valor das contas, às vezes dobrados em relação à última cobrança, que passaram a chegar ultimamente nas residências dos caxienses; a dificuldade de interação com os canais de comunicação disponibilizados pela empresa; ou a frequente queda de energia na cidade, em determinados horários, e mais rotineiramente em determinados povoados da zona rural, nos fins de semana, ocasionando prejuízos a entidades que prestam filantropia, empresários e produtores rurais.
Lembrando que a Equatorial vem investindo milhões de reais na região, e que do total de consumidores na área, 21 mil estão na faixa de baixa renda, que chegam até a gozar da isenção de pagamento de taxas, o gerente Renato Almeida enfatizou que a grande dificuldade da empresa no momento consiste em reduzir o custo da conta de energia para os consumidores, já que o custo não se refere apenas à energia que é consumida.
Segundo ele, além do calor da estação, que pede mais uso de ventiladores, aparelhos de refrigeração e consumo de água, a alta incidência de impostos (cerca de 40 por cento), embutidos em diversos itens, como contribuição de iluminação pública (cip), os impostos federais PIS, Cofins e a recém-imposta bandeira de escassez hídrica até maio de 2022, que eleva em 14 reais cada 100 quilowatts consumido, mais o custo da energia produzido pelas usinas termoelétricas e o ICMS (até 29% da conta) para o Estado, estão elevando o custo da conta para o consumidor.
Todos os parlamentares presentes elogiaram a decisão tomada pelo presidente Teódulo Aragão em realizar a audiência pública, fato que para ele reflete o novo momento que a casa vivencia, após ser renovada em 12 de seus 19 membros, onde os novos parlamentares, com grande vontade de mostrar serviço para a população, estão sendo firmemente apoiados pelos edis que renovaram seus mandatos por aprovação popular.
O promotor José Carlos Faria agradeceu o convite para participar da audiência, enalteceu o ato, e informou que o Ministério Público adotara as providências cabíveis para o caso, e tentar resolução parcimoniosa com a Equatorial, que demonstrou que tem interesse numa solução dos litígios. Já o gerente Renato Almeida agradeceu ao presidente e demais vereadores pela oportunidade de passar informações sobre os investimentos realizados em Caxias, e também escutar as reclamações que foram trazidas pelos parlamentares e também por algumas pessoas, firmando o compromisso de que a parceria dos caxienses com a Equatorial deve existir, deve continuar, para que sejam buscadas as soluções para as reclamações que chegaram ao seu conhecimento, e continuar os empreendimentos da empresa no município.
No final dos trabalhos, o presidente fez questão de agradecer os representantes da Equatorial Energia por atenderem à convocação da casa, louvou a presença do Ministério Público, das autoridades e do povo que participou dos trabalhos do dia, e fez coro ao que dissera antes o colega Antônio Ximenes, ao ressaltar que outros encontros da mesma natureza já haviam acontecido no passado e certamente irão se repetir no futuro, diante das necessidades reclamadas pela população caxiense em relação a energia elétrica.
Contudo, o vereador Teódulo Aragão deixou bem claro que comunga também da ideia que foi defendida ardorosamente na reunião pelos vereadores Professor Chiquinho e Durval Júnior, para os quais o legislativo municipal não deve aceitar apenas ser tratado com deferência, mas se utilizar também dos canais legais que dispõe para alcançar seu objetivo, que é bem representar o povo caxiense, trabalhando por seus mais caros interesses.
Ascom/CMC
