quinta-feira, 1 de junho de 2023

Policia Federal prende 3 pessoas no Maranhão por uso dos Correios para receber dinheiro falso e 1kg de cocaína 

Daniel Matos

Cédulas de R$ 100 interceptadas nos Correios em operação da 
Policia Federal que resultou em prisão 

A Polícia Federal realizou três prisões em flagrante durante o mês de maio de pessoas que utilizavam os Correios para recebimento de encomendas com objetos ilegais.

O primeiro caso aconteceu na cidade de Coelho Neto/MA, no dia 05/05/2023, quando um adolescente adquiriu e recebeu pelos correios 10 cédulas de R$100 falsas. O adolescente foi encaminhado para procedimento conduzido pela Delegacia da Polícia Civil.

O segundo caso foi no dia 10/05/2023, quando um homem foi preso em flagrante, na cidade de São João do Sóter/MA, por adquirir também 10 cédulas de R$ 100 falsas. Todas com o mesmo número de série.

Cocaína postada pelos Correios como encomenda por quadrilha 
de traficantes que atua no Maranhão  

Nesta quarta-feira, 31/5, um homem foi preso em Caxias/MA, pelo recebimento de mais de 1kg de cocaína, também por meio de encomenda dos Correios.

Os três casos têm o comum o fato de os criminosos terem utilizado os Correios para envio dos bens ilícitos.

A Polícia Federal e a gerência de Segurança dos Correios têm atuado em conjunto para identificar encomendas com suspeitas de possuir objetos ilícitos e viabilizar as prisões e investigações de tais casos, inclusive dos responsáveis pelo envio dos objetos.

15 deputados do Maranhão votam a favor de MP da estruturação dos Ministérios 

Quinze deputados federais do Maranhão, de um total de 18, votaram a favor, na madrugada de hoje, de Medida Provisória (MP) 1154/2023 que estabelece a estrutura dos ministérios definidos no governo Lula.

Com 337 votos favoráveis e 125 contrários, a votação foi uma vitória pírrica do governo, que correu o sério risco de colapso nas horas que antecederam a sessão plenária.

Foram favoráveis: Aluísio Mendes, André Fufuca, Cleber Verde, Detinha, Dr. Benjamim; Duarte Júnior, Fábio Macedo, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Marreca Filho Pastor Gil e Rubens Pereira Júnior.

Estavam ausentes Amanda Gentil, Pedro Lucas Fernandes e Roseana Sarney.

O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas.

O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais.

O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas.

O esvaziamento resultou no adiamento da votação em decorrência dos esforços do governo para que o esvaziamento fosse revertido, mas sem gerar resultados. Mesmo sem conseguir mudar o relatório, o governo ainda correu o risco de sequer manter seus ministérios.

A dificuldade de articulação do governo com o Congresso Nacional resultou em uma insatisfação generalizada, que chegou a ser expressa pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).

A MP terá um único dia para ser discutida e votada no Senado, onde a base do presidente Lula é mais sólida. Apesar disso, a dificuldade para que a medida fosse aprovada na Câmara expôs fragilidades do governo.

FENAGUARDAS parabeniza Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Caxias pela 1ª colocação no Brasil  

A Federação Nacional de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), parabenizou o feito da Secretaria Municipal de Segurança, e extensão à Guarda Municipal pelo 1º lugar na habilitação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Caxias (MA) por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Federação Nacional de Guardas Municipais reconhece e parabeniza a excelência da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Caxias (MA), sendo a 1ª do Brasil a ser a habilitada pelo Governo Federal para receber recursos do MJSP”, disse a FENAGUARDAS.

A habilitação ocorreu nesse mês de maio e Caxias ficou em 1º lugar no país por atingir a pontuação máxima ao atender todos os critérios. Caxias foi destaque entre as 277 solicitações primeiramente inscritas e a 1ª colocada entre as 60 propostas selecionadas. O município foi contemplado com R$ 500 mil e terá que dar uma contra partida para ser equipada.

No Maranhão, apenas Caxias e Chapadinha foram habilitadas. O secretário municipal de Segurança Pública, Sargento Mesquita, destacou o reconhecimento da entidade representativa de classe a FENAGUARDAS. “Desde que foi iniciado o processo, já idealizamos uma nova nomenclatura para a Patrulha Maria da Penha que logo será chamada de “Guardiã Maria da Penha”, disse Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança Pública. Nosso sinceros agradecimentos a esta entidade de classe que vem buscado muitas conquistas para a Nação Azul Marinho do Brasil”, disse Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.

quarta-feira, 31 de maio de 2023

Sindicatos emitem nota de repúdio ao governo Brandão 

Marco Aurélio D'Eça

Categoria critica a aprovação de lei que libera a contratação de trabalhadores temporários para os setores de limpeza, copeiragem e vigilância, o que torna ainda mais precário o contrato de trabalho desses profissionais

Os Sindicatos de Asseio e Conversação (SEEAC-SL), de Vigilantes (Sindvig-MA) e de porteiros e vigias (Sindvigias-MA) emitiram conjuntamente nesta quarta-feira, 31, Nota de Repúdio ao Governo do Estado, pela aprovação da Lei 11928/2023, que torna ainda mais precários os contratos de trabalho nestes setores.

De acordo com a lei, o poderes do estado e suas secretarias poderão,a  partir de agora, contratar diretamente, – para trabalhos temporários – serviços diretos de limpeza, copeiragem e vigilância, sem a necessidade de terceirizar para empresas.

Na prática, o governo pode quebrar o contrato com as empresas que, há décadas, prestam este tipo de serviço.

– A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora – diz a nota dos sindicatos.

As categorias já sofriam há anos com a fata de respeito das empresas, que atrasavam salários por meses; agora, correm o risco de nãot er garantias profissionais  e de permanência nos empregos.

– Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos – diz o documento.

Abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio:

NOTA DE REPÚDIO – GOVERNO DO ESTADO

Os Sindicatos de Asseio e Conservação (SEEAC-SLZ), vigilantes (SINDVIG-MA), porteiros e vigias (SINDVIGIAS-MA), vem a público expressar veementemente indignação diante da legalização da contratação temporária de profissionais de limpeza, copeiragem e vigilância, por meio da promulgação da Lei 11.928/2023, aprovada por ampla maioria dos deputados estaduais e sancionada pelo governador do Maranhão.

A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora.

Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos. Além disso, há falta de garantias e estabilidade para os trabalhadores temporários, que muitas vezes são submetidos a condições precárias de trabalho e não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios dos funcionários efetivos.

Outro grave fator é que o Governo do Estado não tem autorização da Polícia Federal (PF) para disponibilizar vigilância armada e desarmada. Já no caso dos serviços de limpeza, o Estado teria que realizar várias licitações para compra de materiais de limpeza, equipamentos, EPI, fardamentos, bem como a logística de entrega de materiais de forma mensal, além do treinamento de pessoal, ou seja, o custo ficaria mais alto do que contratar uma empresa especializada.

É fundamental que o mandatário do Palácio dos Leões e os deputados – eleitos para trabalhar pelo bem público – assumam a responsabilidade de garantir a criação de leis baseadas em políticas que protejam os direitos dos trabalhadores e garantam dignidade, contudo, ignoram as necessidades da classe laboral e fragilizam a prestação de serviço.

Infelizmente, o governador Carlos Brandão e os deputados estaduais da base aliada, adotam uma postura desleal e intransigente, causando um verdadeiro desmonte das conquistas alcançadas pelos trabalhadores e um quadro de desmando e desprezo pelos interesses da classe operária.

Por estas razões, repudiamos veementemente a Lei de Contratação Temporária do Governo do Estado e exigimos que sejam adotadas medidas para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.

Esta nota é um manifesto de resistência e luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores da limpeza pública e privada, copeiragem, vigilantes, vigias e porteiros do Estado do Maranhão.

Fundação da Memória Republicana Brasileira lança a programação do bicentenário do poeta Gonçalves Dias 

Foi lançada nesta terça-feira (30) a programação comemorativa pelos 200 anos do poeta Gonçalves Dias, realizada pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) e governo do estado. 

O lançamento ocorreu no Convento das Mercês com a presença do ex-presidente José Sarney, do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, além de deputados e autoridades.

O presidente da FMRB, Kecio Rabelo, explicou que o Bicentenário de Gonçalves Dias contará com vários eventos em São Luís e Caxias. Serão exposições, momentos poéticos, performances, concurso de poesia, programações que se estenderão até novembro.

“Gonçalves Dias colaborou muito com o Brasil, com a nossa cultura, difundiu para além daqui da nossa terra e deve ser lembrado e homenageado por todos nós, a sua obra, aquilo que ele deixou como legado precisa ser mais conhecido por todos”, disse Kécio Rabelo.

Em 10 de agosto, de autoria do deputado estadual Roberto Costa, a Assembleia Legislativa realizará uma Sessão Solene com o intuito de comemorar o bicentenário do poeta e difundir o legado de Gonçalves Dias.

“Gonçalves Dias não foi apenas poeta e advogado. Ele tem uma importante trajetória e a nossa proposição vem com o objetivo de reverberar os seus feitos além da literatura. Ele foi advogado, professor, historiador, jornalista e avaliador da instrução pública a convite do Governo Imperial, então, merece destaque pela Casa e torná-lo mais conhecido”, destacou Roberto Costa.

Novo ICMS sobre a gasolina passa a valer amanhã; no Maranhão, impacto será de 2,4%

Os estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). O tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de quinta. Com o novo cálculo, o valor na do preço médio do litro do combustível deve aumentar na grande maioria dos estados, inclusive no Maranhão. 

Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado. No Maranhão, a alíquota é de 20%.

De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina— abaixo da alíquota fixa que vai passar a valer.

Com a vigência do novo valor de R$ 1,22 por litro, estimou o CBIE, haverá a partir de 1º de junho um aumento médio de R$ 0,16 por litro, o que representa uma alta média somente do ICMS de 22%.

Vale lembrar que o ICMS é apenas uma parte do preço total da gasolina. Segundo a Petrobras, o imposto estadual tem um peso de 20,5% no custo total do produto ao consumidor.

De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados. Apenas Alagoas, Amazonas e Piauí devem ter redução do preço final da gasolina.

Confira o impacto no preço segundo a estimativa:

Estado% no preço
MS5,8%
RS5,7%
GO5,5%
AP5,6%
MT5,2%
SC5,0%
SP5,0%
PB5,1%
PE5,0%
ES4,8%
MG4,7%
PR4,1%
RJ3,8%
DF3,7%
RO3,0%
SE3,4%
RR2,8%
PA2,6%
MA2,4%
BA1,4%
CE1,2%
TO0,9%
AC0,6%
RN0,3%
AL-0,6%
AM-1,7%
PI-2,2%

Confira as próximas licitações na Prefeitura de Caxias 

O Diário Oficial da prefeitura de Caxias do dia 19 deste mês contém várias licitações previstas para acontecer a partir desta quinta-feira (01), na modalidade pregão eletrônico.

Os objetos dessas licitações são: Aquisição de computadores tipo notebook e nobreak, destinados à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Aquisição de computadores completos e nobreaks, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Formação de Registro de Preços para futura aquisição de materiais e equipamentos para serviço de carpintaria destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Aquisição de urnas fúnebres, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Veja mais detalhes AQUI no Diário Oficial do Município (DOM).