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Presidente do Tribunal de Justiça assume Governo do Maranhão nesta quarta-feira (1º) 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten (foto), assume, nesta quarta-feira (01), o comando do Governo do Maranhão.

O magistrado foi alçado ao cargo em função do afastamento do governador Carlos Brandão (PSB), que permanece em São Paulo realizado tratamento de saúde após uma operação para retirada de um cisto nos rins.

Velten ficará na cadeira principal do Palácio dos Leões até o próximo dia 10.

Como não se tem notícias oficiais acerca da evolução do quadro de saúde de Brandão, o presidente do TJ pode continuar governando interinamente o Estado por mais tempo, uma vez que o tucanosocialista está autorizado pela Assembleia Legislativa a renovar seu afastamento a qualquer momento.

Paulo Velten será empossado às 9h, em uma solenidade que ocorrerá no próprio Palácio.

Em seguida, às 10h, estará no bairro da Vila Palmeira, em São Luís, entregando títulos de regularização fundiária.

Às 14h, no município da Raposa, na região metropolitana de São Luís, o governador interino participará da inauguração do Colégio Militar Tiradentes XII e realizará visitas técnicas em obras de infraestrutura.

Em seguida, às 17h30, participará da cerimônia de posse para o biênio 2022-2024, do novo defensor público Geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares.

Câmara confirma que Governo do Estado realizará muitas melhorias em Caxias a partir do mês de junho 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), anunciou que no próximo mês de junho a cidade de Caxias será contemplada com diversos investimentos, como resultado da parceria existente hoje entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias, que começou a ser alinhavada quando o governador Carlos Brandão ainda era vice-governador na gestão do ex-governador Flávio Dino. O anúncio foi feito nas considerações finais da sessão ordinária dessa segunda-feira, 30.

Segundo o presidente do legislativo, estão previstos 30 quilômetros de asfalto para recuperar as vias urbanas de Caxias; a instalação de uma policlínica com várias especialidades médicas nas dependências do hospital do médico Helton Mesquita; uma clínica especializada em tratamento dentário (Clínica Sorrir) no local onde funcionou a agência do Banco do Brasil, no bairro Cangalheiro; e a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Leste Maranhense, a primeira unidade do gênero a ser instalada no interior do Estado, além da revitalização da UPA do Pirajá e da Maternidade Carmosina Coutinho, no bairro Campo de Belém,

Esses investimentos em saúde, conforme garantiu Teódulo Aragão, irão cobrir todas as deficiências ainda existentes na área da saúde de Caxias, e serão também um valioso auxílio ao trabalho ora desenvolvido pelo Hospital Macrorregional Everaldo Ferreira Aragão, cuja administração foi reformulada para realizar o atendimento regulado da forma mais ampla, humanizada e indistinta possível à população de todos os municípios do leste do Maranhão em sua área de cobertura.

O presidente da Câmara de Caxias anunciou que o pacote de determinações do governador Brandão alcançara também o legislativo caxiense, e favorecerá uma reforma nas dependências da casa, permitindo a implantação de novos gabinetes plenamente equipados para 21 vereadores, além de uma recuperação total do auditório que voltará a funcionar normalmente após receber um elevador de acesso para usuários portadores de deficiência física. O auditório vai ser utilizado para os trabalhos das comissões permanentes da casa, realização de audiências públicas e também em ações de parcerias com as instituições de ensino caxienses.

A sessão dessa segunda-feira, que também foi transmitida pelo sítio da CMC e pelas redes sociais, recebeu numeroso público, com destaque para professores e alunos da faculdade Unifacema, que no curso de Direito estão trabalhando a disciplina que ensina as práticas ligadas ao processo legislativo, especialidade da CMC. Acompanhados da presidente da seccional da OAB/Caxias, advogada Amanda Glauca, alunos e professores conversaram com o presidente Teódulo Aragão e alguns vereadores antes da sessão ter início e, ao final, posaram para fotos com todos os parlamentares presentes na sessão.

No contato com os estudantes, antes da sessão, o presidente da CMC disse-lhes que o legislativo caxiense está de portas abertas para todos e pronto a receber também as sugestões legislativas que os discentes acharem por bem enviar à apreciação dos vereadores, por intermédio do banco de ideias da casa que foi criado na atual legislatura para aproximar mais o poder à população da cidade.

Na ocasião, os vereadores Thyago Vilanova (Avante), Charles James (Solidariedade), Antônio Ramos (Republicanos), Mário Assunção (Republicanos), Irmã Nelzir (Republicanos), Luís Lacerda (PCdoB), Antônio Ximenes (Republicanos) e Catulé (Republicanos) falaram aos estudantes sobre o trabalho que é realizado por toda a bancada, tanto nas oito comissões permanentes que avaliam as proposições para as diversas áreas em que se apoiam as decisões administrativas do município (constituição e justiça, saúde, meio ambiente, educação, assistência social, etc), como também a atividade desenvolvida no plenário, local de manifestações, apresentação, votação e aprovação de matérias que podem proporcionar benefícios para a comunidade ou virem a se tornar leis. Catulé reforçou que a profissão abraçada pelos estudantes era muito importante para a comunidade e que o sucesso profissional só depende do empenho de cada um.

O vereador Teódulo enfatizou para os estudantes que a CMC prima pela transparência, e que a prova maior disso é que faz questão de abrir espaço para a OAB/Caxias participar com sugestões que balizem melhor as decisões legislativas da casa. Sem informar ainda o exato momento, o presidente garantiu aos estudantes de direito que a CMC irá promover brevemente um concurso público, para oxigenar mais o seu quadro de pessoal, inclusive a Procuradoria Jurídica que atualmente é dirigida pelo advogado Felipe Lebre.

No final da sessão, através do sistema eletrônico de informações da CMC, os vereadores Teódulo e Torneirinho comunicaram aos atiradores registrados de Caxias a sansão do prefeito Fábio Gentil ao projeto de lei que lhes dá direito de, portando documentação e equipamentos específicos, conduzirem suas armas a locais de reunião e treinamento, tema que foi objeto de uma audiência pública promovida recentemente pelo legislativo caxiense.

Pequeno Expediente

Como não houve orador inscrito para usar a tribuna no grande expediente, diversos vereadores se manifestaram durante o pequeno expediente, pelo espaço de cinco minutos:

Catulé (Republicanos)

Sem citar nomes, listar culpados, ou cobrar responsabilidade de quem quer que seja, o vereador Catulé (Republicanos), parlamentar decano da casa, respaldado em situação que acompanhou no último fim de semana, chamou a atenção dos colegas para ficarem alertas quanto à desestruturação do atendimento oferecido no momento pelo Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, que até pouco tempo atrás vinha funcionando plenamente, inclusive com o apoio da melhor e mais aparelhada UTI do interior do Maranhão.

O parlamentar ficou surpreso e contrariado por não ter conseguido internar um paciente de Caxias na unidade hospitalar, porque não havia leito disponível. “Esta casa tem de abrir os olhos do governador Carlos Brandão para estar atento a esse tipo de problema, até porque, quando vice-governador, ele nos informou que a sua gestão iria melhorar a saúde de Caxias”, justificou.

Catulé lembrou da época que desativaram uma UTI em Caxias e dos problemas que isso provocou para familiares da própria gestão, observando que todos da cidade estão passivos de necessitarem de uma internação hospitalar eventualmente. Ele denunciou também que já tentaram tomar a Hemodiálise da Casa de Saúde e, chamando a atenção para qualquer ação precipitada nesse sentido, lembrou de um caso onde dezenas de pessoas morreram por causa de uma desativação desse tipo em Pernambuco. E relatou que esteve em Viçosa (CE), na região da Serra da Ibiapaba, elogiando a limpeza e urbanização da cidade para criticar o abandono do patrimônio histórico de Caxias, que requer atenção do prefeito.

Antônio Ximenes (Republicanos)

Enfatizando a recente visita que o secretário de Estado da Saúde Tiago José Mendes Fernandes fez a Caxias, o vereador Antônio José Ximenes elogiou as ações que o governo estadual pretende realizar na cidade já a partir do mês de junho, quando entregará à população caxiense uma Policlínica com várias especialidades médicas, uma clínica para tratamentos dentários (Clínica Sorrir, no bairro Cangalheiro) e o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Leste do Maranhão.

Segundo o parlamentar, que elogiou a presença dos estudantes do curso de Direito da Unifacema no plenário, todos esses novos serviços irão melhorar a saúde pública da cidade, e nada está sendo esquecido, porque a deputada estadual Daniella (PSB) acompanha muito de perto o cumprimento das promessas que o governador Carlos Brandão fez ao povo caxiense ainda no cargo de vice-governador do Estado.

Ele lembrou a recente recuperação de um trecho da rodovia MA-034 que causava transtornos aos moradores do bairro Fumo Verde, trabalho feito pelo secretário de Infraestrutura José Miguel Viana com a ajuda do governo estadual. Ximenes ressaltou também que, no interesse de resguardar a saúde, a segurança e a preservação do centro histórico de Caxias, o prefeito Fábio Gentil já determinou a desapropriação de toda a área do antigo Cassino Caxiense, hoje em ruínas, tendo dado início também ao processo indenizatório do local.

Darlan Almeida (PL)

O vereador usou seu espaço para criticar duramente pessoas que se escondem no anonimato das redes sociais para procurarem denegrir a honra alheia, de modo especial, através do blogueiro Roberto Rezende, ao falar mal da Casa do Povo e de alguns vereadores, incluindo ele. O parlamentar desafiou quem esteja disposto a denunciá-lo por fazer uso do mandato de vereador para auferir benefícios pessoais e atos ilícitos, a exemplo do que afirmou sobre ele o deputado Paulo Marinho Júnior “Estou em meu segundo mandato e não tenho qualquer ligação em termos de negócios ou benefícios na prefeitura de Caxias. Pensam que estou envolvido na área de esportes, mas minha participação lá foi somente indicar um amigo pessoal para a Secretaria Adjunta de Esportes. Tanto no primeiro como em meu segundo mandato de vereador, meu maior interesse tem sido defender o povo”, declarou, na oportunidade.

Luís Lacerda (PCdoB)

Disse inicialmente que a Câmara estava de parabéns em receber os alunos do curso de Direito da Unifacema, que vieram conhecer o funcionamento da casa. Depois, apoiou o que foi dito pelo colega Catulé em relação à saúde pública de Caxias, enfatizando que, na verdade, ela está mesmo pedindo socorro e depende fundamentalmente da parceria do Governo do Maranhão com a Prefeitura de Caxias. Para Lacerda, o governador Carlos Brandão conhece a realidade do município e não deve deixar de lado as promessas que fez ao visitar a cidade quando ainda era vice-governador. Ele demonstrou também preocupação com a limpeza da cidade, e falou dos problemas ocasionados pela falta de trafegabilidade na rua do Mangueirão, no bairro Vila Alecrim, assim como nas ruas do bairro Vila Paraíso, pedindo a sensibilidade do secretário de Infraestrutura Zé Miguel, tendo em vista a solução das duas demandas que já foram objetivo de vários de seus requerimentos e também de outros colegas. Outro fator lembrado por ele é que a limpeza da Vila Paraíso é crucial para afastar a presença de elementos marginais que se aproveitam da situação na área para atentar contra os moradores.

Mário Assunção (Republicanos)

Após saudar os alunos do curso de Direito da Unifacema, da disciplina de Práticas Legislativas, e saudar a professora de Direito Amanda Glauca, presidente da OAB/Caxias, presente no plenário, fez pronunciamento levando em conta uma pauta demonstrando que os problemas na estrutura de saúde pública de saúde de Caxias não decorrem da falta de vontade política da gestão municipal. Segundo informou, o país todo sofre, por causa da pandemia, uma expressiva falta de medicamentos. E apontou, como exemplo, a falta de anestésicos, de desbloqueadores, medicamentos indispensáveis em cirurgias, que inviabilizam no momento os tratamentos eletivos, não só em Caxias, mas em todo o Maranhão, no Piauí, e em todos os estados, levando-os a cancelarem cirurgias eletivas.

Para Assunção, de acordo com o secretário de Estado da Saúde que visitou recentemente Caxias, os problemas na cidade começarão a ser resolvidos já partir de 10 de junho, quando essas drogas voltarem a ser distribuídas para todo o estado, assim como também em junho já está previsto um mutirão para zerar as cirurgias eletivas no município, como extirpação de vesículas, miomas, dentre outras, talvez coincidindo com o mesmo período da entrega do hospital de traumatologia e ortopedia e da policlínica.

Ele frisou também que o secretário anunciou o retorno do convênio com o Hospital São Marcos, de Teresina (PI), para que os pacientes da rede pública do leste maranhense não tivessem mais que ir para Imperatriz ou São Luís para seus tratamentos de radioterapia. Outra informação que revelou foi que o governo estadual estuda viabilizar o funcionamento da radioterapia na unidade de tratamento contra o câncer (Unacon), que funciona ao lado do Hospital Macrorregional de Caxias, ainda neste ou no próximo ano.

Mário Assunção explicou que quando o governo do Estado decidiu fazer tratamento de câncer no Hospital Macrorregional de Caxias metade das alas do hospital foram destinadas para tal finalidade. Pontuou também que lá inclusive tem emergência para as pessoas que são portadoras de câncer, as quais, não entram mais na emergência municipal, mas ficam na própria unidade e, por causa disso, houve uma perda em torno de 50% dos leitos.

No seu raciocínio, com a entrega do novo hospital de traumatologia e ortopedia, a cidade recuperará 50 leitos e, assim, Caxias vai voltar a ter a quantidade de leitos necessária para que possa atender a macrorregional como um todo. O vereador insistiu que o Macrorregional, no entanto, não é só para atender Caxias. Ironizou que antigamente ele não atendia Caxias de jeito nenhum, agora atende, mas também tem de atender os municípios regulados da região. “Por isso, não adianta a autoridade, o político, ligar para o Macrorregional pedindo vaga, solicitando transferência, se o paciente não estiver no sistema de regulação”, informou.

O vereador elogiou as mudanças realizadas na Unidade Regional de Educação de Caxias, agora com as professoras Lacy Assunção e Daniele Apolônio, respectivamente, na direção e subdiretoria do órgão. Ele adiantou que, cumprindo orientação da secretária de Estado da Educação Leuzinete Pereira da Silva, a URE de Caxias trabalhará em regime de mais empatia no atendimento das demandas educacionais e uma das primeiras providências da nova direção será a revitalização dos anexos de ensino médio nas escolas de povoados da zona rural, a requalificação das escolas da rede estadual, como as escolas Vespasiano Ramos e Aluízio de Azevedo, no Ponte, a César Marques, no Campo de Belém, a Odolfo Medeiros, no Cangalheiro, além de continuar a implantação das escolas de tempo integral, determinações que são também do governador Carlos Brandão.

Ricardo Rodrigues (PT)

Também parabenizou os estudantes de Direito da Unifacema presentes na sessão, bem como as ações sociais realizadas por alunos de Enfermagem da instituição nas zonas urbana e rural. Comentou sobre o assassinato do líder comunitário Edvaldo Pereira Rocha no Povoado Jacarezinho, sobre invasões de terra por latifundiários, manifestações pedindo justiça e investigações avançadas para a elucidação do caso; e chamou atenção para situações parecidas que têm ocorrido em outras regiões, a exemplo do 1º e 2º distrito de Caxias.

Charles James (Solidariedade)

Parabenizou a gestão do curso de Direito da Unifacema e os alunos presentes na sessão. O vereador enfatizou que já havia falado anteriormente de povoados que estavam sendo destruídos devido à compra de terras em vários locais da zona rural, sem levar em conta a legalidade da documentação e, com isso, famílias que estão trabalhando são expulsas ou coagidas a vender. Ele pediu uma posição firme por parte da Câmara em relação a isso, sugerindo inclusive uma audiência pública com a temática. Sobre a saúde, disse que acompanhou a visita do secretário estadual em Caxias e reforçou o anúncio do Hospital de Traumotologia e Ortopedia e da policlínica, elogiando as ações do governador Brandão no município e a parceria com o prefeito Fábio Gentil e a deputada Daniella.

Torneirinho (PV)

Contribuiu com a discussão lembrando que dias atrás fez uma recomendação em relação à criação de uma subseção da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) na cidade, porque Caxias hoje é um celeiro de grãos, e tem que ser vista a responsabilidade dos produtores com as estradas vicinais, que fica nas costas do município. “Eles ganham com o que produzem, não dão retorno para a cidade, mas deixam prejuízo”, denunciou. Relatou que recentemente esteve na MA-034 e observou que foi toda recuperada, de forma paliativa, agradecendo ao secretário Zé Miguel, à superintendência de São Luís, após a cobrança na Câmara de maneira coletiva. Cobrou do executivo as ambulâncias da zona rural, que estão faltando.

Cynthia Lucena (PP)

Enfatizou fala de Ximenes, parabenizando o governador Carlos Brandão por proporcionar a vinda da Policlínica, da Clínica Sorriso, do HTO e da tão esperada Casa da Mulher Maranhense, que funcionará até o fim de junho no bairro Dinir Silva, para ser mais um apoio às mulheres que sofrem algum tipo de violência. Parabenizou também o secretário Zé Miguel, em nome do prefeito Fábio Gentil, por ter olhado, a pedidos dela e outros colegas de parlamento, pela melhoria das vias viárias dos povoados do 1º distrito, além da recuperação de bueiros.

Gentil Oliveira (PV)

Parabenizou os estudantes de Direito por estarem acompanhando os trabalhos na casa legislativa; defendeu projeto de lei que protocolou quanto à criação da carteirinha para os portadores do autismo, que ajudará na identificação, controle e para evitar qualquer tipo de constrangimento; e falou do apoio às comunidades rurais. Sobre a saúde, que vem precisando de ajuda em todo o país, salientou que o governador Carlos Brandão já tem trazido melhorias ao município. Cobrou do secretário Zé Miguel um olhar sensível para as ruas do bairro Bacuri. Por fim, agradeceu ao prefeito Fábio Gentil por atender seu requerimento para obras que estão em execução na Rua Gentil Oliveira.

Júnior Barros (PMN)

Agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito da Unifacema; elogiou a evolução da Casa em relação às posições e bandeiras políticas assumidas bandeiras; enfatizou que tem convicção que o Hospital Macroregional mudou para melhor, com humanização no tratamento, a abertura das portas, realização de cirurgias, ações não vistas em outras administrações; falou da importância do apoio de políticos comprometidos com o povo, como o governador Carlos Brandão e a deputada Daniella, citando obras e intervenções; relatou visita no fim de semana a uma vaquejada apoiada por Daniella e Amanda Gentil; destacou sobre ataques infundados nas redes sociais ao parlamento e, manifestando-se solícito ao colega Darlan, conclamou a comissão processante da casa a resolver a questão do deputado Paulo Marinho Júnior. Ele parabenizou o prefeito Fábio Gentil e família por manter a tradição da festa das mães, e finalizou abraçando a secretária Ana Célia Damasceno por mais uma edição da Feira de Literatura, Cultura e Turismo da Região dos Cocais (FLICT), que é realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Thyago Vilanova (Avante)

Cumprimentou os alunos de Direito da Unifacema que, na ocasião, acompanhavam a sessão; observou que, apesar das dificuldades na saúde pública em todo o país, principalmente com o advento do período pandêmico, o Governo do Estado tem levado benefícios ao município; agradeceu à gestão municipal pela recuperação de uma estrada vicinal solicitada por ele e o presidente Teódulo Aragão; comentou sobre a atuação da Comissão de Investigação Processante, que preside, em relação ao possível acúmulo de cargos do ex-vice-prefeito de Caxias.

Antônio Ramos (Republicanos)

Primeiro parabenizou os alunos da Unifacema por estarem participando da sessão. Depois falou sobre as propriedades rurais invadidas por fazendeiros e plantadores de soja, ressaltando que dias atrás fez uma visita ao Povoado Boca da Mata e constatou que o trecho entre o Descanso e Coelho Neto estava inundado, por conta das grandes chuvas e o desmatamento naquela região. O vereador também observou a preocupação de moradores do Povoado Ininga, citando que suas casas ficaram também inundadas por conta dessas intervenções na zona rural de Caxias. Segundo ele, isso tudo está ocorrendo pela ausência de estudo por parte das empresas que têm causado transtornos ao município. Parabenizou os colegas Gentil Oliveira e Júnior Barros por reforçarem requerimentos feitos por ele em relação à reforma da Praça da Liberdade e a Rua Vereador Gentil Oliveira, e o prefeito por ter autorizado as obras. Justificou dois requerimentos, solicitando recuperação asfáltica da Vila Paraíso e a melhoria da estrada vicinal do Povoado Centro da Lagoa.

Professor Chiquinho (Republicanos)

Parabenizou a Casa pela discussão sobre a saúde; parabenizou também a professora Lacy Assunção por ter assumido a Unidade Regional de Educação, e disse que acredita que com essa mudança haverá uma melhoria na estrutura das escolas de tempo integral, a exemplo do Centro de Ensino Médio Aluísio Azevedo, com investimentos do governo Carlos Brandão no setor. Informou que aguarda resposta quanto à sua indicação de projeto de lei ao executivo sobre o pagamento dos precatórios dos professores, já definidos em lei federal, com previsão do município receber cerca de 191 milhões reais, destinados aos professores efetivos e contratados que estiveram em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino, no período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006.(Ascom/CMC) 

Justiça determina regularização de terras quilombolas em São João do Sóter (MA)  

A decisão judicial estabelece que o Incra deve finalmente concluir o processo de titulação nos povoados Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, iniciado há quase quinze anos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que conclua, em 12 meses, o processo de titulação do território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombos das comunidades Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, no município de São João do Sóter (MA).

Em ação civil pública proposta em dezembro de 2020, o MPF apontou que houve omissão do Incra no processo administrativo de titulação do território, que foi iniciado há quase quinze anos e ainda permanecia sem previsão de término.

De acordo com a ação, desde 2006, o Incra tem sido omisso quanto aos procedimentos administrativos necessários para a identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das comunidades quilombolas da região, o que resultou na ocorrência de conflitos agrários.

O MPF pediu a realização de audiência de conciliação na Justiça Federal, que ocorreu no dia 16 de setembro de 2021, na qual propôs ao Incra que incluísse o procedimento de demarcação em sua lista de prioridades, realizasse o relatório fundiário e elaborasse a planta e o memorial descritivo da área. Mas o Incra pediu 30 dias para apresentar uma proposta conclusiva e depois não se manifestou.

Com a demora do Incra em concluir o reconhecimento da área, os conflitos agrários se intensificaram, tendo ocorrido o assassinato de Edvaldo Pereira Rocha (foto acima), líder da comunidade quilombola Jacarezinho, no dia 29 de abril de 2022. O MPF comunicou o homicídio à Justiça Federal e pediu a análise da ação em caráter liminar e com urgência.

Em vista disso, a Justiça Federal concedeu a liminar e determinou que o Incra conclua o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades quilombolas Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais. Além disso, que o Instituto promova a execução de medidas administrativas e judiciais necessárias à defesa do patrimônio e da posse da comunidade, com o objetivo de solucionar de forma pacífica os conflitos, bem como a retirada de pessoas que estejam promovendo conflitos na área.

O Incra também terá que realizar a interdição ou limitação administrativa das atividades, identificadas no interior da área ocupada pela comunidade, que não se relacionem com as atividades dos quilombolas, bem como quaisquer outros atos identificados como ilícito ambiental, esbulho ou turbação à posse da comunidade.

Também foi determinado que seja efetuada a instalação de marcos físicos suficientes para impedir novo ingresso de terceiros, além de placas para indicar que a área está sob litígio, com a inscrição de dados sobre a ação judicial e os termos da decisão (Com informações do MPF e do O Cubo). Para ler a íntegra da sentença judicial, clique aqui.

Carlos Brandão tem pedido de licença aprovado; presidente do TJ assumirá o governo 

O pedido de licença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), foi autorizado pela Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vai assumir o cargo a partir do dia 1º de junho.

A maioria dos deputados se posicionou a favor do pedido, apenas Wellington do Curso (PSC) votou ao contrário, pois afirmou que não irá assinar um “cheque em branco”.

Brandão pediu afastamento do comando do Executivo para continuar no tratamento de um pós-cirúrgico. Ele retirou um cisto de um dos rins.

Segundo a Constituição Federal, o governador pode se afastar por 15 dias sem pedir licença. Após esse período, tem que pedir autorização da Casa Legislativa para se ausentar do cargo.

Com a licença do socialista, o governo será comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, pois o primeiro da linha sucessória, presidente da Assembleia, Othelino Neto, não pode assumir, uma vez que ficaria inelegível e não disputaria a reeleição.

Câmara aprova indicação de Projeto de Lei do vereador Torneirinho 

A Câmara Municipal de Caxias aprovou por unanimidade na sessão ordinária dessa segunda-feira (30), a Indicação Legislativa de autoria do vereador Torneirinho (PV) que solicita ao Executivo Municipal a criação de um Projeto de Lei que reconheça o risco e a efetiva necessidade do atirador desportivo. A mesma está embasada na lei do estatuto do desarmamento federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. 

"A proposta tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma do atirador desportivo com o intuito de esta resolvendo um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos - armas e munições", justificou o parlamentar. 

Na mesma indicação, Torneirinho solicita que a data 8 de junho seja transformada no Dia do Atirador Desportista Caxiense. 

A indicação do Projeto de Lei, após sua aprovação no plenário, foi direcionada ao Executivo municipal para ser sancionada pelo prefeito Fábio Gentil.  

Presidente do Tribunal de Justiça deverá assumir Governo do Maranhão 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, deverá assumir o comando do Governo do Estado nos próximos dias.

O governador Carlos Brandão (PSB), que recentemente se submeteu a uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins, em São Paulo, deverá, de acordo com fontes do Palácio dos Leões, tirar uma licença de pelo menos dez dias, seguindo recomendação médica.

Na linha sucessória, quem assumiria o comando do Estado seria o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B).

No entanto, não o fará por que é pré-candidato a reeleição – caso assumisse, ficaria inelegível.

““Estaremos sempre prontos para servir o Estado, para qualquer necessidade”, disse Veten em recente entrevista concedida ao jornalista Glaucio Ericeira. 

É possível que Brandão anuncie a licença ainda hoje ou amanhã.

Paulo Velten foi eleito presidente do TJMA no mês de fevereiro.