Regulamentação sobre domésticos só deve avançar no inicio do mês de maio

As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio.

Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.

Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas “como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico”. Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% – conforme proposta da comissão mista – para 12% vai estimular a informalidade do setor.

“Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual”, explicou.

Desde que o assunto veio à tona no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vem reiterando o cuidado com o quanto isso pode onerar os empregadores. Jucá ainda vai aguardar o texto da Câmara, mas para evitar demissões vai defender que a Câmara mantenha o texto já aprovado no Senado, para que a matéria retorne o mais rápido possível.

A celeridade também é uma prioridade do presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele lembrou que a elaboração do projeto inicial foi feita em tempo recorde e garantiu que vai tentar compatibilizar as posições rapidamente, principalmente, para tentar driblar o calendário espremido pela Copa do Mundo e as eleições deste ano.

“Sei que é um projeto muito importante porque interfere na vida de 7 milhões de trabalhadores e de 5 milhões de pessoas que usam esses serviços. Prefiro ouvir o relator e criar as condições para aprovar”, disse.

Se qualquer alteração for aceita pela comissão mista, o projeto vai tramitar na Câmara e depois terá que retornar para o Senado antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Outros direitos pendentes de regulamentação:

Obrigação do registro de jornada de trabalho;
Hora extra valendo 50% mais que a normal;
Descanso de uma hora com possibilidade de redução para meia hora diária;
Jornada de trabalho parcial de até 25 horas semanais por uma hora extra por dia;
Férias fracionadas em dois períodos;
Jornada de trabalho de 12 horas seguida por 36 horas de descanso;
Trabalho aos domingos e feriados pago em dobro;
Entre duas jornadas, descanso mínimo de 11 horas ;
Hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (para período das 22h às 5h da manha) com adicional de 20% sobre a hora normal;
Fiscalização na casa do empregador para verificar, inclusive, denúncias de maus-tratos.

Imagem do sábado: cadê o povo??

Esta imagem foi postada no blog do Marco Deça praticamente no momento em que foi tirada (às 21h05) de ontem. Mostra o evento que o chefão comunista Flávio Dino fez na cidade de Timon para receber o candidato Eduardo Campos (PSB). A imagem mais abaixo, acrescentada depois (21h11), mostra Campos falando. Dá até para conferir o número de cadeiras vazias. Neste momento, Flávio Dino discursava fazendo média para Campos. Talvez até por isso o povo não foi. Afinal, ninguém sabe se Dino tá com Dilma, com Campos ou com Aécio Neves…

• 
  

Eleitor tem até o dia 7 de maio para tirar titulo

Biaman Prado / O Estado (arquivo)

O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado tem até o dia 7 de maio para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O prazo vale, também, para pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens, maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras devem, também, ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível, também, fazer o pré-atendimento, até o dia 2 de maio, antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar a página Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento

Deputada Eliziane Gama critica pesquisa feita pela Data M

 A Deputada estadual Eliziane Gama (PPS) reafirmou ontem a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão e repudiou a pesquisa de intenções de votos divulgada pelo Instituto Data M, que a excluiu de todos os cenários.

A parlamentar sustenta o projeto de terceira via e ainda busca aliança política com outros partidos para a disputa do pleito. “O PPS tem um projeto de candidatura própria e ainda estamos trabalhando para formalizar alianças. Sou candidata ao governo”, afirmou.

Na última quinta-feira, o Instituto Data M liberou para alguns veículos de imprensa os dados do levantamento feito entre os dias 19 e 22 deste mês sobre a eleição para governador e senador no Maranhão.

No principal cenário divulgado à imprensa, aparecem como pré-candidatos Flávio Dino (PCdoB), Lobão Filho (PMDB), Marcos Silva (PSTU) e Antonio Pedrosa. O nome de Eliziane não foi incluido.

Mesmo no cenário que leva em consideração respostas espontâneas, aquele em que o eleitor cita o nome de um pré-candidato sem ter de escolher por meio de uma lista editada, Eliziane Gama, que foi candidata a prefeita de São Luís na eleição de 2012 com votação expressiva, também não teve percentual algum apresentado pelo Data M.

“Não dá para entender o porquê de o meu nome não ter sido colocado na disputa nesta pesquisa. Estamos fazendo movimentos em busca de apoio de partidos e eu tenho me posicionado sobre a candidatura. Então, não tem explicação lógica para que o meu nome fosse retirado da disputa”, criticou.

Gama também questionou a credibilidade da pesquisa, em relação à pergunta espontânea. Isso porque em todas as outras pesquisas anteriores, o seu nome foi citado pelo eleitorado. “Um detalhe interessante é que o nosso nome foi excluído mesmo. Omitiram inclusive o meu percentual da espontânea”, declarou a parlamentar, que reafirmou desejo de disputar o pleito.

Propostas – A deputada estadual Eliziane Gama (PPS), pré-candidata a governadora do Maranhão, também avalia candidatura ao Senado da República. De acordo com a popular-socialista, é uma ala do PPS quem defende o projeto. A parlamentar garantiu no início da semana que permanece com o projeto para alcançar o comando do Palácio dos Leões, mas avalia também o Senado.

“É uma ala do partido que defende a minha candidatura ao Senado. Estamos avaliando, discutindo internamente, mas no momento sou candidata ao Governo”, afirmou.

Atualmente, estão na condição de pré-candidato ao Legislativo, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), pela oposição; o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) e o deputado federal Gastão Vieira (PMDB), são pré-candidatos pelo grupo governista.

Mesmo nesta disputa, Eliziane tem dificuldade de formar aliança.

O Estado 

Hoje, 26 e abril comemora-se o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial.

A chamada Pressão Alta é um mal geralmente silencioso e perigoso também e deve ser muito bem controlada. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a hipertensão arterial é responsável por 45% dos ataques cardíacos e 51% dos acidentes vasculares cerebrais, afetando cerca de 1 bilhão de pessoas. No Brasil, aumentou o número de pacientes diagnosticados com a doença.

Em 2006, 21,6% da população sofria com a pressão alta, estimativa que subiu para 23,3% em 2010. De cada três brasileiros na idade adulta, um sofre de hipertensão arterial. 

Por, muitas vezes, não apresentar sintomas a hipertensão demora a ser diagnosticada.

Isto pode acarretar doenças graves no coração, como insuficiência cardíaca e nos rins, insuficiência renal, levando até mesmo a hemodiálise. 

Mas, há fatores que podem determinar maior ou menor risco para o desenvolvimento da doença, entre eles estão a hereditariedade, o sedentarismo, maus hábitos alimentares, como exagerar no sal, estresse, ansiedade, entre outros. 

Dados mostram que apenas 30% dos hipertensos diagnosticados tem a pressão sobre controle. 

O motivo? Muitos não tomam corretamente seus remédios. 

E também não adianta só tomar remédio. É fundamental também controlar a alimentação, ingerindo verduras, frutas, controlando o sal, e fazer atividade física regularmente.

Então, aproveite este dia para se cuidar. Meça a sua pressão, comece a se movimentar e a se alimentar corretamente. 

Você só tem a ganhar.

Somos realmente como a FIFA nos descreve?
Manual lançado pela Federação Internacional de Futebol para explicar o Brasil e os brasileiros gerou polêmica

Não é todo mundo que é aberto a críticas. Uma página da última edição da revista virtual da Fifa, chamada “The Fifa Weekly”, precisou ser substituída às pressas depois de ter gerado polêmica nas redes sociais. O motivo? A página 19 trazia um manual explicando para estrangeiros como se comportavam os brasileiros. Intitulado “Brazil for begginers” (“Brasil para iniciantes”), o guia, em linguagem crítica e por vezes irônica, trazia dicas para que turistas possam evitar mal-entendidos ou constrangimentos.

Ressaltando algumas características que fazem parte do “jeitinho brasileiro”, como não respeitar filas e deixar tudo para a última hora, o manual foi encarado como ofensivo pela população. Para não gerar um mal-estar diplomático semanas antes da Copa do Mundo, a Fifa optou por retirar o conteúdo do ar.

Mas, afinal, a Fifa está realmente errada em seu julgamento? Não costumamos chegar atrasados aos nossos compromissos? Não conversamos nos tocando ou sempre nos cumprimentamos com beijos? (com um quem é de São Paulo e dois quem é do Rio de Janeiro e segue variando, de acordo com o estado em que a pessoa vive). Não temos um trânsito caótico e violento que tira vidas diariamente?

Além do manual, a linha de camisetas inspiradas pela Copa do Mundo produzida pela Adidas também foi mal recebida pelos brasileiros. Uma delas tem a frase “I love Brazil”, com a palavra “love” (amor) desenhada como um coração com formato de nádegas vestindo um biquíni “fio dental”. Outra estampa mostra uma mulher com curvas acentuadas e o Pão de Açúcar ao fundo e traz os dizeres: “Looking to score”, um jogo de palavras que não tem tradução exata para o português, mas que pode significar “marcar gols” ou “ficar com garotas”.

Ambas já foram retiradas das vitrines. No entanto, serviram para mostrar como ainda, infelizmente, é estereotipada a imagem da brasileira, mesmo que tenhamos uma mulher no cargo mais importante do País, a Presidência da República. Proibir a venda das camisetas é pouco e apenas tapa o sol com uma peneira. Enquanto ainda formos conhecidos como o paraíso da prostituição, sobretudo da infantil, e não fortalecermos nossas leis de combate ao tráfico e de assédio às mulheres, os estrangeiros ainda terão essa triste imagem que relaciona a mulher brasileira ao prazer e à diversão.

Com os olhos do mundo voltados para cá, com a economia emergente e o destaque que ganhamos muito além do futebol e do samba, está mais do que na hora de olharmos para o próprio umbigo e nos reconhecermos como um país em ascensão política e econômica. E isso significa enxergar e admitir os próprios defeitos. Esse é o primeiro passo para evoluirmos como nação, já passou da hora do Brasil se tornar o país do futuro. Mas, para isso, é preciso mudar e muito. O que podemos aprender com as críticas? Analisamos item por item da matéria da revista da Fifa. Confira clicando aqui.

- A Copa não vai resolver todos os nossos problemas - diz Ronaldo

O ex-centroavante Ronaldo, integrante do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, defende os investimentos na preparação das 12 sedes e procura valorizar a melhoria que algumas obras podem trazer à população. Por outro lado, com a possibilidade de novas manifestações durante o torneio, ele argumenta que a competição não pressupõe o final das carências do Brasil.

“Há cerca de um ano, na época dos protestos, os brasileiros começaram a imaginar a Copa como a salvação do país em termos de educação, saúde e segurança, mas depois começaram a ver que não é assim”, disse Ronaldo na tarde desta sexta-feira, em São Paulo.

Na metade do ano passado, com a disputa da Copa das Confederações como pano de fundo, ocorreram manifestações populares em diferentes regiões do Brasil. O torneio organizado pela Fifa foi citado com frequência, o que deve se repetir durante o Mundial.

“A Copa vai trazer milhares de empregos diretos e indiretos. Novos estádios, o que para o futebol éexcelente, e grandes investimentos de infraestrutura nas sedes. Continuo acreditando no torneio como uma grande chance para o país crescer, mas infelizmente não vai resolver todos os nossos problemas, que são muitos”, disse Ronaldo.

A menos de dois meses do início da Copa do Mundo, alguns estádios não foram concluídos, entre eles o Itaquerão, palco da abertura. Com as obras de infraestrutura ainda mais atrasadas, Ronaldo se diz satisfeito com a simples perspectiva de finalização.

“Tem algumas obras, como aeroportos e estradas, que não vão conseguir entregar a tempo da Copa. É uma pena, mas fico alegre por elas terem pelo menos começado. Que terminem em breve, quando seja. É esse o legado que a população merece”, disse o ex-jogador, que chegou a citar a cidade de Cuiabá como exemplo.

Integrante do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Ronaldo defende os investimentos governamentais. Foto: Sergio Barzaghi/Gazeta Press.

Para Ronaldo, as manifestações de 2013 são um sinal de que o povo brasileiro está de “saco cheio” e “traumatizado” com a classe política. O ex-jogador se incluiu entre os insatisfeitos e incitou a população a votar de forma consciente nas próximas eleições presidências, marcadas para outubro.

“Estamos nos aproximando de uma hora importante, de o povo mostrar a própria opinião. Todo o mundo que está descontente precisa escolher bem o seu candidato nas eleições. É uma grande chance de escolher direito e depois continuar cobrando os políticos cada vez mais”, afirmou.

Ronaldo ainda refutou a tese de que a Copa do Mundo diminuiu o investimento governamental em outras frentes, argumento comum nas manifestações, e defendeu o lucro que será obtido pela Fifa com o torneio a ser promovido em 12 cidades brasileiras.

“As pessoas falam muito que a Fifa está tendo lucro. Mas qual empresa privada não quer lucro? Todo o mundo quer ganhar dinheiro e precisa trabalhar, não pode superfaturar. E não houve dinheiro desviado da saúde para a Copa. O Brasil é um país rico e tem dinheiro para tudo. É hora de organizar a casa e fazer as coisas direito, investindo em saúde e, principalmente, em educação”, disse.