segunda-feira, 19 de maio de 2014

Câmara discute atuação de black blocs e direito de manifestação 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública para discutir as atividades dos grupos autodenominados black blocs, o direito de manifestação e seu exercício constitucional. O evento foi solicitado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). Para debater o tema com os integrantes do colegiado, foi convidado um representante do Ministério da Justiça.
O parlamentar ressalta que as manifestações de rua estão cada dia mais violentas e, entre outros fatos, resultaram na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. As manifestações “têm despertado o interesse de diversos setores da sociedade para entender o fenômeno e tentar, de alguma forma, conter a violência nelas inserida”, observa. “A solução simplicista de criminalizar estas mobilizações em nada resolve o problema, antes, aumenta-o.”
Anonimato vedado
Ele lembra que a Constituição Federal já garante o direito à livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato: “Assim, os atos de vandalismo dos manifestantes encapuzados já não são permitidos pelo nosso ordenamento jurídico desde 1988 e, mesmo assim, eles continuam e ganham cada dia mais força nas ruas.”
O deputado destaca ainda que “a liberdade pressupõe regras. Desta forma, entendemos que, conhecer o movimento, os líderes, a motivação e a forma de mobilização são os únicos meios eficazes de se combater a violência e o vandalismo destas manifestações e ao mesmo tempo garantir o direito à sua realização”.
Na avaliação de Efraim Filho, “é essencial dotar o poder público de meios para agir de forma preventiva, e não simplesmente repressiva, a fim de diminuir a tensa convivência entre manifestantes e autoridades policiais”
As mentiras do jornal da oligarquia Sarney 
EMAMaranhão da Gente
O jornal “O Estado do Maranhão” faz de tudo para tentar inflar a pré-candidatura de Edinho Lobão (PMDB), nome escolhido pelo consórcio Sarney/Lobão para substituir Roseana no governo do Estado. Isso inclui mentir para seus leitores.
Na edição de sábado o jornal chegou ao cúmulo de “ressuscitar” o ex-prefeito de Cidelândia, Neto Teixeira — morto em abril do ano passado, vítima de uma fungo/bactéria que estava alojado no cérebro — e incluí-lo no rol de prefeitos que supostamente apoiam o suplente de senador.
Na mesma “reportagem” o EMA “revogou “o ato de renúncia do ex-prefeito de Ribamar Fiquene, Israel Ribeiro de Vasconcelos, o “Vasco”, e “noticiou” que ele é mais um prefeito que apoia Edinho. Vasco renunciou ao cargo em outubro de 2013. Em carta de renúncia endereçada ao Poder Legislativo municipal, ele alegou que deixava o cargo por problemas de saúde.
O jornal incluiu ainda a liderança de Amarante do Maranhão, Joyce Marinho (PHS), na lista dos supostos apoios de Edinho Lobão. Ocorre que Joyce declarou apoio ao pré-candidato Flávio Dino (PCdoB), que realizou os seus “Diálogos pelo Maranhão” no município, no sábado, mesmo dia da publicação.
O EMA também inventou uma crise no comando da campanha comunista, desqualificou um evento da Faculdade de Imperatriz (Facimp), por Flávio Dino ter sido palestrante, e transformou um ato político em culto.
Mas estas são outras estórias…
Abertura dos jogos escolares de Aldeias Altas será nesta segunda-feira 
foto ilustrativa 
A abertura oficial da edição dos Jogos Escolares de Aldeias Altas acontece nesta segunda-feira [19] a partir das 17h no Ginásio de Esportes Humberto Costa Pinto e contará com presença do prefeito Tinoco, dos atletas inscritos, comunidade e e demais autoridades do município. Os jogos acontecem no período de 20 a 26 de maio, onde serão disputadas as modalidades, entre coletivas e individuais.
De acordo com o secretário Municipal de Esporte e Lazer, Marcio Gaido, o JEAA 2014 contará com a participação de centenas de atletas de escolas, entre municipais e estaduais. “Estamos otimistas quanto ao resultado do evento, pois já nas inscrições superamos as expectativas”.
Segundo informações da coordenadoria técnica dos jogos, depois da cerimônia de abertura, as competições já se iniciam na terça-feira (20) com as modalidades coletivas e individuais. 

Homem é preso suspeito de matar esposa e filha 
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Mais um crime cometido contra uma mulher, desta vez duplo homicídio. Um homem identificado como João de Deus foi preso na noite de domingo (18), na região de Matões do Norte. Segundo a polícia, ele é suspeito de assassinar a esposa, identificada como Luciane Ferreira da Silva, de 25 anos, e a filha, Ana Vitória Rodrigues, de 4 anos, no município de Cantanhede. Os corpos foram encontrados em estado de decomposição, por volta das 19h de ontem, por um parente das vítimas.
Policiais da 8ª Companhia da Polícia Militar de Itapecuru-Mirim conseguiram prender o suposto suspeito do duplo homicídio. João de Deus nega envolvimento no crime, mas, segundo a polícia, não demonstrou preocupação com a morte da esposa e filha. Testemunhas contam que ele foi visto com as duas em uma pizzaria na noite de sábado [17]Ao chegar na delegacia populares queriam linchar João de Deus.
Hoje é dia do Defensor Publico: advogado dos pobres 


Neste dia 19 de maio comemora-se o dia de Santo Ivo. Seu trabalho em defesa dos injustiçados e dos necessitados lhe rendeu o título de padroeiro dos advogados. No mesmo dia foi instituído o dia da Defensoria Pública. O acesso à justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988.
Para que todos tenham acesso à justiça, o Estado dispõe de agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar por um advogado. São os defensores públicos, a função está prevista na Carta Magna, entre as funções essenciais à Justiça. Mesmo assim, muitos estados da Federação e a própria União deixaram em segundo plano o fortalecimento da Defensoria Pública. Esse comportamento vai à contramão de todas as diretrizes internacionais que orientam a ampliação do acesso à justiça ao maior número de pessoas possível.
No censo de 2010, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que de 190 milhões de brasileiros, cerca de 130 milhões estariam, em tese, albergados pela assistência jurídica do Estado, destinada a cidadãos com renda até o limite de isenção do imposto de renda.
O que temos na prática é um grande déficit de defensores. Hoje, em 72% das Seções Judiciárias Federais do País não há Defensor Público para atuar em defesa do cidadão hipossuficiente. Em todo Brasil, temos apenas 481 Defensores Públicos Federais para atender as mais de 250 Seções Judiciárias existentes.
Esse contraponto entre o número de varas federais e o número de defensores públicos federais mostra o total desinteresse e a irresponsabilidade do Poder Executivo em não fazer cumprir um direito fundamental. O resultado disso é o sentimento generalizado, difundido entre pessoas de diversas classes sociais, de que a justiça só está acessível para quem pode pagar um bom advogado. Por isso mesmo, onde não há defensoria não há justiça para todos.
A Emenda Constitucional nº 45/04 deu autonomia às defensorias públicos localizadas nos Estados da federação. Com isso, eles passaram a propor seus orçamentos diretamente às Assembleias Legislativas. A medida contribuiu para a evolução do acesso à justiça, permitindo a contratação de mais defensores, servidores. A melhoria de estrutura reflete diretamente no atendimento da população.
No âmbito federal, infelizmente, não se pode dizer o mesmo. A única Defensoria sem autonomia é justamente a da União, paradoxalmente a que litiga diretamente em face de órgãos da União para defender o cidadão. No atual Governo, apenas 34 novos defensores foram nomeados. Isso é uma grande contradição para um Governo que se define como social. Como um governo que anuncia isso não consegue garantir acesso à justiça para quem não tem condições financeiras?
Hoje, o orçamento das instituições do sistema de justiça é outro pronto que ajuda a explicitar os motivos da falta de acesso à justiça. O gasto com pessoal da Defensoria Pública da União representa apenas 0,74% do orçamento geral da União, cerca de R$ 150 milhões, ao ano. Em outros órgãos, como no Ministério Público e na Advocacia Geral da União, os gastos estão na casa dos R$ 3 bilhões e R$ 2 bilhões de reais respectivamente.
Hoje, a Defensoria Pública da União ainda está instalada de forma emergencial. Todas as unidades sofrem de problemas estruturais diversos, desde o acesso precário à internet até o pagamento de pedágio do próprio bolso, para que o defensor possa prestar assistência jurídica em presídio federal. Mesmo assim, a instituição terminou o ano de 2012 com mais de um milhão de assistidos.
A mudança deste quadro e números reflitirá diretamente no acesso à justiça, e por conseqüência na efetivação de direitos e na evolução da democracia brasileira que hoje padece por cercear o direito a milhares e milhares de brasileiro que não podem pagar advogado.
 Nesse compasso, ao tempo em que comemoramos o dia de Santo Ivo, da Defensoria Pública e os avanços já conquistados, rogamos aos Poderes Legislativos e Executivos pelo máximo apoio à instituição que leva a Justiça aos hipossuficientes, afim de alcançarmos no plano da justiça, a igualdade e paz social.
Vascão é recebido com festa ao chegar em Teresina para jogo contra Sampaio 
Equipe desembarcou no inicio da madrugada desta segunda-feira [19] na capital do Piaui. Cerca de 200 pessoas estiveram no aeroporto para recepcionar os jogadores 

Edmilson sendo recepcionado em Teresina (Foto: Wenner Tito )Edmilson se espreme para poder passar em meio a torcedores no Piauí 
Jogadores e comissão técnica do Vasco da Gama foram recepcionados com festa no início da madrugada desta segunda-feira (19) ao desembarcarem no Aeroporto Petrônio Portela, em Teresina. Cerca de 200 torcedores cantavam e pediam autógrafos enquanto os jogadores se dirigiam ao ônibus do lado de fora. Na terça-feira (20), a equipe joga contra o Sampaio Corrêa, em partida da Série B do Campeonato Brasileiro.
Desde as 22 horas já era possível ver uma concentração de torcedores no aeroporto, com faixas e bateria de música esperando para recepcionar os jogadores. A espera começou a ser compensada por volta das 23h30, quando os membros da comissão técnica desembarcaram na capital piauiense. Cerca de meia hora depois, foi a vez dos atletas e o resto da comissão desembarcarem na cidade, recebendo o carinho dos vascaínos.
- É uma emoção muito grande para gente. Passamos 5 anos sem ver o time jogar, mas não é a distância que vai diminuir o amor. Com certeza eles farão um bom resultado aqui porque essa torcida merece. Se fossem chegar 2 ou 3 horas da manhã, com certeza teria gente aqui – comenta Yuri Borges, lembrando dos jogos de 2009 e 2010 do cruz-maltino em Teresina.
Após saírem do aeroporto, os jogadores seguiram direto para o ônibus que os levou até o hotel, onde o grupo ainda iria jantar. A equipe fará apenas um treino de reconhecimento do gramado em Teresina, que acontecerá no início da noite desta segunda (19) no Estádio Albertão.
Carlos Germano sendo recepcionado em Teresina (Foto: Wenner Tito )Carlos Germano, preparador de goleiros e ídolo do clube nos anos 90, também foi 'tietado'
O cruz-maltino joga contra o Sampaio Corrêa na noite desta terça-feira (20). O jogo, que tem mando de campo do Vasco, seria realizado na Arena da Amazônia, em Manaus, mas a Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP/Copa) de Manaus, por intermédio de seu coordenador geral Miguel Capobiango, disse que seria impossível realizar a partida na data em razão da instalação de cabeamento exigido pela Fifa no gramado.

Sem a opção de jogar em Manaus, a equipe veio mandar o jogo no Piauí. O jogo ainda esteve sob ameaça de não acontecer devido a problemas com o estádio Albertão, que estava interditado desde 2013, mas a justiça autorizou a realização do evento. A partida contra o Sampaio marca o início da segunda parte da punição aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao Vasco em razão da briga entre torcedores do clube e do Atlético-PR na última rodada do Brasileirão em 2013. Depois de três jogos em São Januário com portões fechados, os próximos três jogos como mandante do Gigante da Colina devem ser realizados a pelo menos 100 Km do Rio de Janeiro.
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domingo, 18 de maio de 2014


Ex-prefeita de Timbiras foi condenada a 13 anos de prisão por desvio de R$ 2 milhões


dirceA ex-prefeita de Timbiras, Dirce Maria Araújo, presa sexta-feira (16) enquanto participava de um evento do Governo do Estado em Codó foi condenada em fevereiro deste ano a 13 anos e 4 meses de detenção em regime-semi aberto por desvio de aproximadamente R$ 2 milhões das contas do Município, e pagar multa de 3% do valor desviado. Ela já está no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
As decisões que culminaram com a condenação da ex-prefeita são da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da Comarca de Timbiras. Ela analisou duas denúncias formuladas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e condenou Dirce Maria em fevereiro deste ano.
Em um dos casos, a ex-gestora desviou R$ 137 mil através da contratação, sem licitação, de dez fornecedores diferentes com recursos da Assistência Social. No segundo, foram desviados R$ 1,8 milhão, também por meio da contratação sem licitação de outros dez fornecedores, com recursos da Infraestrutura e da Educação.
Ambas as denúncias foram embasadas em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Dirce Maria foi prefeita de Timbiras entre 2005 e 2008, e ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça dessas duas condenações.