MP no Governo Lula prorroga imposto zero do combustível 

Uma boa notícia. Logo no primeiro dia útil do Governo Lula, após algumas incertezas, uma Medida Provisória (MP) prorrogou o imposto zero para os combustíveis, iniciativa do Governo Bolsonaro.

A MP já foi publicada e entra em vigor imediatamente, uma vez que possui força de lei, mesmo antes de ser apreciada e aprovado no Congresso Nacional. No entanto, a MP tem um prazo de 120 dias, prazo em que os parlamentares precisam se posicionar sobre a medida.

O Governo Lula iniciou com dúvidas se prorrogava ou não a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, mas após a possibilidade de iniciar a gestão com um aumento do combustível, a opção foi prorrogar o “imposto zero” nos combustíveis.

Só que a prorrogação do “imposto zero” para gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação, foi efetivada somente até o fim de fevereiro, enquanto que diesel, gás de cozinha e biodiesel tiveram o “imposto zero” prorrogado até o fim do ano. Veja abaixo o trecho da MP que autoriza a prorrogação.

Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;

Ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;

No caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.

É aguardar e conferir, afinal em fevereiro o Governo Lula deve fatalmente ser pressionado a prorrogar novamente o “imposto zero” para gasolina, álcool, querosene da aviação e gás natural veicular.

Rede Municipal de Educação: tem inicio matriculas e transferências

Inicio das aulas será no dia 13 de fevereiro 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e portaria municipal que destaca a importância do planejamento do calendário escolar 2023 e constituição de comissão técnica para conduzir os trabalhos, publica o calendário escolar 2023.

O documento contém as diretrizes organizacionais, administrativas e pedagógicas desenvolvida pela SEMECT junto à Rede Municipal de Educação. O período de vigência segue de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

MATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E MATRÍCULAS NOVAS

No mês de janeiro de 2023 será destinado diversas tarefas, dentre elas:

1. Atualização cadastral do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

2. Rematrículas, transferências e matrículas novas no período de 2 a 31 de janeiro. Esse período será também de Busca Ativa Escolar;

3. Prestações de contas;

4. Realização do Seminário do PDDE que está marcado para o período de 25 a 27 de janeiro.

O planejamento escolar segue até o dia 10 de fevereiro. Todo este trabalho é importante para que no dia 13 de fevereiro todos estejam prontos para o início das aulas do 1º Semestre de 2023.

A SEMECT conta com mais de 30 mil alunos integrando a Rede Municipal de Educação, que está presente nos mais diferentes polos na zona urbana de Caxias e prestando um grande trabalho aos caxienses que estão nos mais de 820 povoados da Princesa do Sertão. (Ascom/PMC)

Jornalista Telma Moura assume chefia do Cerimonial do Ministério da Justiça e Segurança Publica 

Telma Moura ladeada pelo filho Dudu, ministro Flavio Dino e
o esposo Jean Alves 

A jornalista Telma Moura assumiu a chefia do Cerimonial do Ministério da Justiça e Segurança Publica. Ela foi empossada nesta segunda-feira (02) pelo ministro da Justiça e Segurança Publica Flávio Dino. A cerimônia de posse ocorreu no Salão Negro do Palácio da Justiça. 

A posse de Telma Moura, que exercerá cargo em comissão, foi coletiva, juntamente com outros membros do segundo escalão do Ministério da Justiça e Segurança Publica que foram empossados em suas respectivas pastas. Para comandar o Cerimonial do Ministério da Justiça a jornalista atendeu o convite do ministro Flávio Dino. 

Telma Moura ladeada pelo filho Dudu e pelo esposa Jean Alves 

Mais - Telma Moura de Oliveira é caxiense. Ela foi assessora de Comunicação na extinta Gerencia Regional de Caxias que tinha na época como gerente o ex-deputado federal Eliezer Moreira. A jornalista trabalhou no governo da ex-prefeita Marcia Marinho e atuou na chefia do Cerimonial da Prefeitura de Caxias nos dois mandatos do ex-prefeito Humberto Coutinho. Ela se destacou no desempenho da função e foi convidada pelo então governador Flávio Dino para assumir o comando da chefia do Cerimonial do Palácio dos Leões nos governos do agora ministro Flávio Dino. 

Corpo de Pelé é velado no gramado da Vila Belmiro, em Santos (SP) 

Teve início às 10h desta segunda-feira (2), o velório do maior jogador de futebol de todos os tempos, o Rei Pelé.

O velório que terá a duração de 24 horas está sendo realizado no estádio da Vila Belmiro, em Santos.

Pelé morreu na última quinta-feira (29), aos 82 anos.

O presidente da Fifa, Giano Infantini e o presidente da Conmebol Alejandro Dominguez já estão na Vila Belmiro.

O presidente da Fifa disse que vai sugerir que todos os países no  mundo tenham um estádio de futebol com o nome de Pelé. “O mundo inteiro tem que saber e conhecer quem é Pelé. Que Pelé trouxe alegria ao mundo”, disse.

Foto: Marcos Ribolli

Levantamento do Mastro de São Sebastião acontece domingo (08)

Após dois anos de interrupção devido à pandemia da Covid-19, o levantamento do Mastro de São Sebastião volta a ser realizado no próximo domingo, dia 08 de janeiro. O tradicional evento religioso de fé, devoção e também de alto consumo de bebida alcoólica, por parte de alguns participantes, marca o inicio das homenagens à São Sebastião. O levantamento do mastro acontece há mais de meio século. O dia de São Sebastião é comemorado em 20 de janeiro. 

Abaixo a programação:

- 05h00 - Alvorada no Largo de São Sebastião 

- 10h00 - Retirada do Mastro na APA do Inhamum 

- 15h00 - Cortejo com o Mastro pelas principais ruas da cidade 

- 17h00 - Levantamento do Mastro no Largo de São Sebastião 

FAMEM atua para evitar que 65 prefeituras percam repasse por dados não conclusivos do Censo 2022 

O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.

A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.

O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.

As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.

Articulação com o IBGE

O superintendente do IBGE, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email marcelo.melo@ibge.gov.br. Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Participaram da reunião o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador do setor jurídico, João da Silva Santiago Filho, o advogado da Famem, Ilan Kelson, e o coordenador de comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Os números

Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

Municípios que podem perder repasse:

Aldeias Altas

Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Amarante do Maranhão

Araguanã

Araioses

Arame

Bacuri

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Bom Lugar

Buriti Bravo

Buriticupu

Buritirana

Cajapió

Cajari

Campestre do Maranhão

Caxias

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Cidelândia

Codó

Coelho Neto

Coroatá

Estreito

Godofredo Viana

Governador Nunes Freire

Igarapé do Meio

Jatobá

Lago da Pedra

Lago do Junco

Magalhães de Almeida

Mata Roma

Miranda do Norte

Monção

Nina Rodrigues

Nova Olinda do Maranhão

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Pedreiras

Penalva

Peri Mirim

Pindaré-Mirim

Pirapemas

Porto Franco

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Rosário

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Francisco do Brejão

São João do Carú

São João do Paraíso

São João do Soter

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Sítio Novo

Tuntum

Vargem Grande

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Zé Doca

Justiça decreta prisão preventiva de homem que esfaqueou três mulheres com golpes de facão 

                                                                  (imagem ilustrativa)

Foi decretada pela Justiça a prisão preventiva do homem que agrediu três mulheres com golpes de facão no dia de Natal (25/12). A tripla tentativa de homicídio contra Angelma de Sousa Damasceno, Juranice de Sousa Damasceno e Ana Luísa Damasceno foi registrada na Rua Menino Deus, no Centro da cidade (REVEJA AQUI)

No dia que cometeu as atrocidades contra as mulheres Orlando Oliveira Silva foi preso, mas logo foi colocado em liberdade por determinação da Justiça. 

Nesse domingo (1°), pelo não cumprimento da medida protetiva e também por ter feito novas ameaças às suas vitimas que encontram-se hospitalizadas, ele foi preso em casa preventivamente por decisão da Justiça, que agora de fato reconheceu ser um perigo esse mau elemento responder em liberdade aos crimes que cometeu.