Supremo confirma liminar que proibiu uso do Censo no calculo do FPM 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada em 17/2, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

Alegações

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada. Para o partido, foi descumprida a Lei Complementar 165/2019, segundo a qual não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018 até que um novo censo seja concluído.

Segurança jurídica

Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

Na análise preliminar do caso, no entanto, o ministro verificou que o ato do TCU desconsiderou esse comando legal e promoveu, a apenas três dias antes do início do exercício de 2023, “profunda alteração dos coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do FPM”, impactando negativamente os valores a serem repassados a 702 municípios. Essa situação, em seu entendimento, afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Para ele, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM, especialmente antes da conclusão do censo demográfico em curso, podem interferir no planejamento e nas contas municipais e acarretar “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados”.

Junior Barros, Gentil Oliveira e Thyago Vilanova se reúnem durante almoço 

A reunião aconteceu numa churrascaria da cidade 

Com o objetivo de traçar alinhamento de idéias, visando assegurar melhorias para o desenvolvimento de Caxias, na tarde desta quinta-feira (23) os vereadores Junior Barros (PMN), Gentil Oliveira (PV) e Thyago Vilanova (Avante), com a participação do advogado Jamerson Barros, promoveram uma reunião durante um almoço. 

“A reunião, durante o almoço, foi marcada por uma conversa agradável, bastante produtiva e repleta de amizade, muito respeito e consideração na companhia do meu irmão Jamerson Barros e dos meus pares Gentil Oliveira e Thyago Vilanova. Alinhamos ideias e conversamos sobre pautas pertinentes para assegurar melhorias ao nosso município. Sempre estamos alinhando o objetivo de nossas ações, e reunião como essa de hoje é essencial para fortalece-las”, afirmou Junior Barros. 

A reunião dos três vereadores citados no post, com a participação do advogado Jamerson Barros, ocorreu numa churrascaria da cidade, localizada na Avenida Senador Alexandre Costa. 

Advogado Jamerson Barros e os vereadores Junior Barros, Thyago
Vilanova e Gentil Oliveira 

Fause Simão pede exoneração da Secretaria de Limpeza e assume mandato de vereador

 Blog do Sabá

Finalmente chegou ao fim a novela estrelada pelo suplente Fause Simão para assumir o mandato de vereador em Caxias.

A posse do suplente aconteceu na hora do almoço desta quinta-feira, 23, último dia do prazo estipulado no edital de convocação emitido pela Câmara Municipal.

Fause ainda tentou adiar a posse nas primeiras horas da manhã, mas a prorrogação do prazo não foi aceita pela direção da Casa.

Antes de assumir o mandato, Fause pediu exoneração da Secretaria de Limpeza, que deve ter outro titular nas próximas horas.

Carlos Brandão e Flávio Dino não se encontram no Carnaval 

Blog do Glaucio Ericeira

Chamou a atenção da imprensa especializada e de observadores políticos o distanciamento entre o governador Carlos Brandão e o senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ambos do PSB, durante o Carnaval em São Luís.

Brandão participou ativamente das festividades, se fazendo presente nos circuitos da Litorânea e Beira-Mar e fazendo questão de interagir com o público presente.

Dino também brincou alguns dias, tendo, inclusive, desfilado em um trio elétrico que passou pelo Centro da cidade.

Tanto o governador, quando o ex-govenador, participaram da festa acompanhados de familiares e aliados políticos.

Porém, em nenhum momento foram vistos ou fotografados juntos.

Sinal claro de que a relação não é mais a mesma.

PT diz que vai lançar candidato próprio a prefeito de Caxias em 2024

Em uma postagem publicada pelo advogado Francisco Martins nas redes sociais (ver print acima), no dia 11 de fevereiro sobre uma reunião realizada na Academia Caxiense de Letras, afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) tomou a decisão de lançar candidatura própria a Prefeitura de Caxias em 2024. Essa decisão, que poderá ser revista até a data da eleição, não deve ser recebida com naturalidade por vários motivos.

Citamos aqui dois desses motivos: o PT é no atual momento aliado do governo municipal. Tão aliado que recentemente o vereador Ricardo Rodrigues foi eleito por unanimidade presidente da Câmara Municipal de Caxias com a chancela do prefeito Fábio Gentil. 

Mas, a grande pergunta que surge a partir desse anúncio do PT em Caxias é sobre os efeitos dessa quase certa candidatura do PT para o cargo de prefeito da cidade em 2024. Tal candidatura, em se confirmando não irá (de forma involuntária ou voluntária) prejudicar a também quase certa candidatura do secretário de Infraestrutura Gentil Neto que deverá concorrer como candidato oficial do Palácio da Cidade. 

Mais - Em contato com o editor deste Blog o advogado Francisco Martins revelou que o nome do pré-candidato do PT a prefeito será definido após outras reuniões que reuniões que irão acontecer, pois a sigla pretende formar uma aliança com outras agremiações partidárias. Martins acrescentou ainda que uma nova reunião está marcada para o dia 8 de março e na oportunidade vai acontecer a inauguração do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores. 

Em tempo - Participaram da reunião na Academia Caxiense de Letras os seguintes membros do PT: Poliane (presidente do PT), vereador Ricardo Rodrigues (presidente da CMC), Joãozinho (primeiro vereador petista em Caxias), Renato Menezes (escritor), Verner, e os advogados Francisco Martins, Chico Sousa e Tom do PT. 

Flavio Dino atrela chacina em Sinop-MT à proliferação de clube de tiros 

O senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), fez uma postagem nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (22), atrelando a chacina ocorrida na cidade de Sinop, no Mato Grosso, à proliferação de clube de tiros que, segundo ele, é fruto da política armamentista irresponsável instalada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Mais 7 homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de “clubes de tiro”, supostamente destinados a “pessoas de bem” (como alega a extrema-direita)”, disse o auxiliar do presidente Lula (PT) ao referir-se a um dos acusados, Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, que possui registro em um clube de tiros no município de Sorriso.

Sete pessoas, dentre elas dois maranhenses, identificados como Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, 36 anos, e Larrisa Frazão de Almeida, de 12 anos, foram mortas em um bar.

O motivo do assassinato, promovido por Edgar e Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, teria sido um jogo de sinuca que a dupla havia perdido.

De acordo com a Polícia Militar, a dupla participava de um jogo de sinuca a dinheiro e havia perdido uma partida.

Os suspeitos voltaram com mais uma quantia e perderam, novamente.

Pessoas no estabelecimento fizeram piadas com eles o que, segundo as informações da polícia, teria motivado o crime.

TSE cassa mandatos dos vereadores do Republicanos de Tutóia 

Matheas do Regino e Bernardo Oliveira tiveram os mandatos cassados
pelo TSE 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por cassar os mandatos dos dois vereadores do partido Republicanos, eleitos em 2020, na cidade de Tutóia, no Maranhão.

A cassação se deu pelo fato de que o TSE entendeu que o Republicanos teria utilizado candidaturas femininas “laranjas” no último pleito eleitoral, para burlar a lesgislação que exige 30% de candidatas mulheres em toda chapa.

O Republicanos de Tutóia, em 2020, elegeu dois vereadores. O mais votado naquela eleição, Matheia do Regino, que teve 1.100 votos e Bernardo Oliveira, com 664 votos.

Com a decisão do TSE, será feito uma recontagem e outros dois políticos irão assumir os mandatos dos vereadores do Republicanos.

O TSE já havia cassado vereadores do PDT de Jatobá, no Maranhão, também pelo mesmo motivo.

É importante destacar que a Justiça Eleitoral tem sido implacável com os partidos que tentaram burlar a legislação, mas ao mesmo tempo os julgamentos tem demorado bastante, afinal já estamos em 2023 e tem situações que ainda estão sendo analisados nos tribunais regionais do estado, como são os casos dos vereadores do PP de Caxias e PL de Miranda do Norte.

Vale lembrar que partidos também já foram denunciados no Maranhão nestas últimas eleições para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

É aguardar e conferir.