terça-feira, 11 de abril de 2023

Parlamentares oposicionistas criticam doações e acordos políticos fechados durante a Semana Santa

A discussão envolvendo a situação de insegurança nas escolas e a dificuldade de tráfego nas estradas rurais de Caxias, por causa da intensidade do período chuvoso, durante o pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, mudou de foco com os discursos dos vereadores da oposição.

O vereador Luís Lacerda (PCdoB), por exemplo, teceu críticas em relação ao que classificou de distribuição desrespeitosa o trabalho que a Prefeitura de Caxias fez ao entregar dez toneladas de peixe e cinco mil cestas básicas à população caxiense, expondo pessoas ao vexame de ficarem em filas sob o sol e a portarem obrigatoriamente senhas, para receberem os donativos da Semana Santa.

Lacerda denunciou ainda que, a seu ver, o atendimento na saúde municipal continua caótico, apresentando a situação de uma pessoa que sofreu um acidente conduzindo moto às 3h30 da manhã e até às 17 horas não havia recebido qualquer atendimento na emergência municipal. O parlamentar observou também que o prefeito só está preocupado com eleição, e revelou que enquanto os colegas entregavam peixe e cesta básica com senha, secretários municipais distribuíam as doações à vontade, alguns tendo em mãos uma tonelada de pescado. E estimou que, pelo jeito que as coisas vão, ao menos cinco vagas do atual grupo de vereadores da base do governo cederão vez na CMC para secretários municipais na próxima eleição.

 O líder da oposição, vereador Daniel Barros (PDT), fez uma análise da conjuntura política e da última visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao município, refletindo que foi anunciado um grande acordo de conciliação dos grupos políticos da cidade com o primeiro mandatário estadual. Para ele, no entanto, falaram de alguns concílios, acordos políticos, sem a participação do povo, que é quem decide cada eleição, e prometeu continuar ao lado do povo, em vez de participar de qualquer conchavo político.

O vereador, que adiantou o seu voto favorável à indicação do colega Darlan Almeida, lamentou que os pares não tenham sido sensíveis e reprovaram o projeto de lei de sua autoria que obrigava o município a doar fardamento e material escolar para os alunos do ensino básico.

“Alem de apoiar o projeto, cobro do poder executivo uma capacitação aos nossos vigias e porteiros, o armamento da guarda municipal, para o combate à insegurança”, assinalou.

E fechou sua participação reclamando que o povo foi amontoado para ganhar cesta básica na Semana Santa; que as escolas são invadidas porque não dispõem da mesma segurança dos quartéis policiais; da merenda escolar que nunca chegou ao povoado Brejinho; e que no campo político a tempestade perfeita, sob o comando do prefeito, vai acontecer de novo.(ASCOM/CMC)

Segurança das escolas e recuperação de estradas vicinais retomam a pauta de discussões importantes na Câmara Municipal de Caxias

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), nesta segunda-feira (10), foi pautada pela discussão dos vereadores sobre dois problemas considerados como fundamentais para o município no atual momento: a segurança das escolas e da cidade, e a adoção de um plano de recuperação de estradas vicinais para oferecer trafegabilidade na zona rural e permitir o livre trânsito dos ônibus escolares, serviço essencial que garante a presença de alunos da rede municipal de ensino nas salas de aula.

O presidente da casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), destacou a visita do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) à região inundada do Vale do Mearim, no Domingo de Páscoa (09), quando sobrevoou a área na companhia do governador Carlos Brandão (PSB), na intenção de oferecer a ajuda do governo federal para mais de 60 cidades e milhares de famílias desabrigadas. “Vir ao Maranhão, no Domingo de Páscoa, revela o quanto o presidente Lula preza e tem compromisso assumido com o povo, juntamente com o vice-governador Felipe Camarão (PT), que também se integrou à comitiva presidencial”, disse o presidente da CMC.

Todos os vereadores da base do governo louvaram no encontro a última visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao município, onde vistoriou o andamento de obras, elencou investimentos futuros e participou das inaugurações da escola Deputado Zé Gentil, no Residencial Santa Teresinha, e da Piscina do Ponte, dentre outras.

Outra matéria que mereceu também destaque no plenário foi o pedido de quebra de interstícios para ser votada na ordem do dia a indicação de projeto de lei do vereador Darlan Almeida (PL), encaminhando sugestão ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) para o município tornar obrigatório o uso de detectores de metais nos acessos das escolas municipais.

O autor justificou a sua iniciativa pontuando que a adoção da medida irá inibir a eventual presença de pessoas com má intenção portando armas nas escolas, como ocorreu recentemente na escola do povoado Sítio, no 2º Distrito, onde um aluno tentou realizar um atentado nos moldes do trágico incidente que aconteceu antes numa escola pública na cidade de São Paulo (SP), onde uma professora foi assassinada, e mais recentemente em Blumenau (SC), onde quatro criancinhas foram massacradas a golpes de machado em uma creche particular.

A opinião dos vereadores da base sobre os temas abordados, no entanto, foi diversificada.

O vereador Professor Chiquinho (Republicanos), por exemplo, enfatizou que a situação das estradas vicinais, principalmente na região dos povoados Capão e Mulatas, tem de merecer um plano emergencial, no qual a Secretaria Municipal de Infraestrutura deve mapear as regiões do município e priorizar o uso das máquinas nas áreas que não podem esperar o fim do período chuvoso, já que as comunidades estão sob ameaça de isolamento ou mesmo já isoladas depois das últimas fortes chuvas.

Como membro da comunidade docente, o vereador apoiou a iniciativa dos detectores de metais propostos por Darlan Almeida, mas insiste que é duvidosa a  presença ostensiva de policiais em ambiente escolar, como alguns pares supõem ser o melhor, “porque temo que as escolas virem presídios” - ponderou.

Darlan Almeida, por sua vez, agradeceu a deferência dos colegas ao seu pedido de quebra de interstícios, e lembrou da estrada vicinal do povoado Jabuti, construída em 2018 pela prefeitura, que foi cortada agora entre as comunidades de Bananal e Cocal, devido às fortes chuvas.

O vereador frisou que a sua indicação de projeto de lei propondo a presença de detectores de metais nas escolas do município teve como justificativa maior o fato de que os agressores têm procurado sempre a porta da frente para adentrarem nos estabelecimentos. “Minha iniciativa é para inibir o acesso desses elementos, mas na legislatura passada já tinha feito requerimento pedindo a presença da guarda municipal nas escolas”, esclareceu.

O vereador Torneirinho (PV), falando em seguida, informou aos pares que apoia totalmente a presença da guarda municipal nas escolas, mas com a ressalva de seus agentes estarem devidamente equipados, preparados e, inclusive, armados, para poderem defender os professores e os alunos de investidas criminosas nesses locais.

Como agente político que circula muito na zona rural, o parlamentar reconheceu que as estradas vicinais de Caxias estão muito danificadas pelo inverno rigoroso, e disse que não vê outra saída que não seja o concurso do Governo do Estado para resolver o problema, uma vez que a malha está destruída, principalmente nos locais onde existem bueiros que precisam ser refeitos.

Torneirinho, no entanto, adverte que para dar certo as estradas tem que ser refeitas para terem durabilidade, pois não adianta o Estado destinar recursos e ele ser mal aplicado. “Desde 2014, acompanho a realização de trabalhos paliativos. Temos a necessidade de contar com empresas sérias que façam o trabalho direito. Temos que ter em mente que as pessoas na zona rural plantam e criam de tudo, mas não têm como escoar o que produzem”, advertiu.

O vereador Júnior Barros (PMN), por sua vez, destacou as medidas de segurança que já estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação, visando proteger melhor as escolas da sua rede de ensino. Ele informou que uma delas é a instalação de videomonitoramento, filmando os estabelecimentos, para inibir atos criminosos nas escolas. Outra, também proposta pela secretária Ana Célia Damasceno, é estreitar mais o relacionamento com o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), através do qual policiais militares preparados e equipados podem restringir ações criminosas nas escolas.

Barros elogiou depois o evento da prefeitura que distribuiu peixes e cestas básicas para a população caxiense, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e das deputadas Daniella e Amanda Gentil. Para ele, os vereadores da oposição não sabem o que dizem, ao falarem mal das doações durante a Semana Santa. “Não há problema em relação a quem entregou peixes e cesta básica. O que importa é o povo ser assistido. Se o vereador Lacerda não gostou. Então, que faça um evento maior”, provocou, na oportunidade.

O vereador Mário Assunção (Republicanos) enalteceu o que considerou dois momentos importantes na última Semana Santa. Primeiro, a vinda do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão a Caxias. “Foram visitas importantes, que nos garantiram a construção de um Instituto Educacional do Maranhão (IEMA), escola de tempo integral no município, e a reconstrução da Praça do Skate, no bairro da Cohab”, disse.

O parlamentar comentou depois sobre o bom momento do relacionamento entre o governo do estado e a gestão municipal também na área da educação, dizendo da sua satisfação de informar que no povoado Santo Antônio foi realizada a aula magna do ensino médio na escola da comunidade. “Nessas escolas-pólo, assim também como no povoado Sítio, onde já se sabe que as pessoas estão cursando até universidade à distância, é o ensino médio ficando mais perto das comunidades da zona rural, ampliando a qualidade da nossa educação em Caxias, por intermédio da Unidade Regional de Educação dirigida pela professora Lacy Assunção”, explicou.

O vereador Catulé (Republicanos), em sua participação no pequeno expediente, disse que policiais dentro de escola não dá certo. Para ele, educação e segurança são dois segmentos da administração que estão desmoralizados no país, até porque quem faz as leis não é a justiça, mas o congresso nacional.

Conforme frisou, enquanto não for revista a maioridade penal no Brasil, que estimula todo tipo de crime, porque o criminoso tem a certeza da impunidade, nada diminuirá a criminalidade no país. “Aquele que cometeu crime de morte contra uma professora, em São Paulo, foi conduzido apenas para uma unidade de resocialização e com certeza cumprirá somente uma punição comunitária, ao contrário de outros países, aonde um crime dessa natureza é punido com os rigores da lei. E assim, professor hoje tem medo até de ralhar com o aluno; tem os pais que nunca vão às escolas, e isso tudo contribui para esse estado de violência em que vivemos”, pontuou.

Catulé, dentro do rol de incongruências que assiste a toda a hora, revelou que acredita que a política tem atrapalhado mais que ajudado as coisas no Brasil. E, segundo ele, hoje as pastas mais importantes estão nas mãos de quem quer eleger seus familiares, lembrando os casos noticiados dos estados do Piauí e Alagoas.

O vereador Antônio Ramos (Republicanos) foi outro que discursou fazendo elogios à visita do governador do Estado para vistoriar e inaugurar obras em Caxias, a exemplo da escola do Conjunto Residencial Santa Teresinha, edificada pela prefeitura a seu pedido.

Como a maioria de seus pares, ele informou que apoia a melhoria da segurança nas escolas municipais, através de instalação de câmeras de vigilância, levantamento de muros, e da substituição das cercas de arame que muitas vezes delimitam as áreas das unidades escolares na zona rural. E reclamou do estado em que se encontram as estradas vicinais, que a seu ver são a causa das escolas do 2º Distrito não estarem funcionando como deveriam.

Em sua participação, o vereador Gentil Oliveira (PV) também elogiou a última visita do governador Carlos Brandão ao município, e disse que ficou satisfeito com a inauguração da escola Zé Gentil, no bairro Santa Teresinha, pelos largos e confortáveis investimentos que foram feitos na mais nova unidade de ensino do município.

Antecipando o seu voto a favor da indicação do vereador Darlan, ele pontuou que tudo é bem vindo à segurança de Caxias, inclusive a preparação dos vigias escolares, que devem receber treinamento apropriado para saber agir dentro das escolas.

Oliveira chegou a pregar uma reformulação geral das leis do país, para acabar-se com as dificuldades que infernizam a vida da população, e acha que todos os vereadores da CMC, as deputadas da cidade, devem se mobilizar em uma força tarefa para recuperar as estradas vicinais do município.

Fechando o bloco de pronunciamentos no pequeno expediente, o vereador Charles James (Solidariedade), também antecipando o seu voto para a aprovação da indicação de projeto de lei dos detectores de metais nas escolas, declarou que não adianta só cobrar mais efetivos de segurança sem dar aos mesmos condições de trabalharem. Ele entende que a Câmara de Caxias deve imediatamente agendar uma reunião com o novo secretário de estado de Segurança, para discutir a situação do município.

“As pessoas lá fora esperam a ação de seus parlamentares pela segurança da população e das crianças caxienses. Essas ações ruins estão acontecendo porque os criminosos sabem que não vai dar em nada. Os pais não vão à escola acompanhar a vida escolar dos filhos e tudo fica nas costas dos professores. Então, é um quadro que tem que mudar, e nós, vereadores e vereadoras, temos que dar a nossa contribuição, porque representamos o povo”, ressaltou o líder do governo na CMC. (ASCOM/CMC) 

SAAE Caxias promove limpeza da ETA Ponte e retirada de vazamento de adutora nesta quarta-feira (12)


Para garantir a qualidade da água fornecida para a população, o SAAE Caxias vai executar a limpeza e manutenção preventiva da estação de tratamento do bairro PONTE, conforme programação abaixo:

Dia: 12/04/2023 (quarta-feira)

Horário: 08h às 12h

Na oportunidade, será realizado também um importante trabalho de combate ao desperdício de água com a retirada de vazamento da adutora de 250 mm localizada na rua Maria do Rosário, bairro Ponte.

Neste período, o abastecimento de água será interrompido nos seguintes bairros: CAMPO DE BELÉM, SALOBRO, PIRAJÁ, TRIZIDELA, PONTE, CALDEIRÕES E TAMARINEIRO. A Autarquia recomenda que os moradores destes bairros reservem água e evitem o desperdício.

Logo após a conclusão da atividade, o abastecimento de água será, gradativamente, normalizado.

Fonte: ASCOM/SAAE Caxias

Você sabia que, dependendo da renda familiar, autistas podem ter direito a descontos na conta de energia?  

Equatorial Maranhão explica que o critério para receber o benefício está associado a renda, segundo regras definidas na Resolução da ANEEL 

 


A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que garante descontos de até 65% na fatura de energia para famílias de baixa renda, que seguem os critérios regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  Dentre essas famílias que se enquadram nos critérios estão as pessoas com deficiência que possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 

E no mês de abril, em que se comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a Distribuidora chama a atenção das pessoas que possuem autistas na família e possam se encaixar no perfil de beneficiários, já que o tratamento do autismo está muito relacionado a procedimentos médicos ou terapêuticos que requeiram o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, demandem consumo de energia elétrica para funcionamento.

Veja abaixo, quem pode ter direito ao TSEE 

- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 651); 

- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica (é necessário emissão de laudo médico); 

- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); 

- Pessoas com deficiência que recebem o BPC (aqui se encaixam os casos de autistas)

De acordo com a Gerente de Relacionamento da Equatorial Maranhão, Francila Soares, a Tarifa Social é um importante benefício, que vem fazendo a diferença no orçamento das famílias de baixa renda maranhenses, mas que muitas famílias têm direito e ainda estão deixando de receber. “Hoje no Maranhão, mais de 1 milhão de famílias são beneficiadas pelo TSEE, e deste total mais de 50 mil são beneficiárias por meio do BPC. Mas, ainda existem mais de 600 mil famílias aptas a receber o desconto, mas que não estão recebendo por falta de atualização cadastral ou falta de conhecimento a respeito do benefício. E eu chamo a atenção neste mês de abril, em que se comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, que em todo o Maranhão ainda existem 130 mil famílias que possuem o BPC e estão deixando de pagar menos na conta de energia. Certamente, dentre essas famílias há casos de autistas, que poderiam estar usufruindo de um bom desconto na conta de energia”, destacou Francila. 

Saiba o que é necessário para realização de cadastro em casos de autistas

Para ter direito ao benefício é muito importante ter total atenção ao que diz a lei. Para isso, basta consultar os artigos 177 inciso III do artigo 178 da Resolução 1.000 da ANEEL:

Artigo 177 -  família inscrita no CadÚnico que possua:

“a) renda mensal menor ou igual a três salários-mínimos; e 

b) portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.”

O Artigo 178, traz a especificação do que deve constar no laudo, para enquadrar no inciso III:

“Art. 178. Para enquadramento no inciso III do caput do art. 177, conforme disposições da Portaria Interministerial MME/MS nº 630, de 8 de novembro de 2011, devem ser apresentados à distribuidora o relatório e o atestado assinado por profissional médico, contendo as seguintes informações: 

I - dados de identificação do portador de doença ou com deficiência, com o Número de Identificação Social – NIS ou o Código Familiar do CadÚnico; 

II - descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência; 

III - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID; 

IV - descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento; 

V - previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento; 

VI - número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM; 

VII - homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado; e 

VIII - endereço da unidade consumidora.”

Há um autista na família, como devo proceder para ter a Tarifa Social?

Se a família já está inscrita no CadÚnico e possui o perfil de renda, basta comparecer a uma agência da Equatorial com o Número de Identificação Social-NIS, ou Código Familiar, e também os documentos e laudos solicitados (vide artigo 177 e 178 da Resolução 1.000 da ANEEL).

Caso a família ainda não esteja inscrita no CadÚnico, o primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo e dar entrada no CadÚnico, pois são as secretarias de assistência social que analisam a renda e os dados do cliente, para identificar se ele se enquadra nos benefícios do Governo Federal. Após se inscrever, basta procurar a Equatorial com a documentação descrita anteriormente.

E lembre-se: a cada dois anos é preciso atualizar o cadastro para manter o benefício ativo. 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Ricardo Rodrigues prestigia posse de Felipe Camarão como governador interino

Ricardo Rodrigues e Felipe Camarão 
O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues (PT), prestigiou nesta terça-feira (11), a posse do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, como governador interino do Maranhão. 

Ricardo Rodrigues se deslocou até a capital maranhense para parabenizar o amigo Felipe Camarão que assume pela primeira vez a chefia do executivo estadual.

Mais - Felipe Camarão substituirá o governador Carlos Brandão, que integrará a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que viajará para a China. 

"Desejo sucesso e que Deus ilumine o governador interino Felipe Camarão", pontuou o parlamentar caxiense. 

Vereador Torneirinho cobra mais qualidade na manutenção das estradas vicinais

O vereador Torneirinho usou o pequeno expediente, nesta segunda-feira (10), para solicitar do Executivo reparos e benfeitorias para as estradas da zona rural. Torneirinho alertou que por conta do rigoroso inverno o estado das vias está bastante critico. 

“Temos que fazer um trabalho sério, bem produtivo em relação as vicinais, São muitas estradas, a malha viária está destruída, o inverno tá muito rigoroso. Mas não adianta fazer paliativo, o serviço de engenharia tem que ser feito em cima das bueiras É preciso dar atenção a esta situação, pois os moradores da zona rural estão passando por dificuldades devido a isso”, afirmou.

Por fim, o vereador falou sobre a questão das picuinhas entre os pares. “Quando houver picuinha pessoal eu me levantarei, pois eu não fui eleito pra ouvir brigas. O município tem problemas e fomos eleitos pra isso, resolver os problemas”, encerrou.

Veja a fala do vereador na íntegra no vídeo abaixo

 HTO CAXIAS EM FOCO 

O HTO Caxias completa 9 meses de inauguração e é destaque na prestação de serviços de saúde para o povo maranhense . 

O hospital é a maior referência em cirurgia ortopédica eletiva no interior do Estado . No mês de março o hospital foi destaque novamente na rede estadual, ao executar em torno de 300 cirurgias ortopédicas de media e alta complexidade. 

HTO Caxias já é uma das unidades mais produtivas de cirurgia da rede do Estado do Maranhão. A unidade é referência na abordagem cirúrgica dos mais diferentes traumas ortopédicos, dispondo inclusive de artroscopia para procedimentos ortopédicos modernos e menos invasivos . 


O HTO Caxias dispõe de uma das melhores estruturas físicas do Estado, com instalações modernas e aconchegantes .

O hospital oferece além dos serviços de cirurgia ortopédica com subespecialistas de mão, cotovelo, ombro, quadril, joelho e tornozelo; serviços de bucomaxilo, cirurgia plástica e cirurgia vascular .

Já são centenas de municípios beneficiados pelos serviços ofertados pelo nosocômio, serviços esses que tem altíssima aprovação entre os pacientes e acompanhantes.

O hospital moderno, resolutivo e com foco no atendimento humanizado investe em treinamento contínuo aos funcionários por meio do seu Núcleo de Educação Permanente com o intuito de aperfeiçoar a  assistência aos pacientes e o suporte aos familiares . 

O HTO Caxias é uma das maiores conquistas da parceria do prefeito Fabio Gentil, da deputada estadual Daniela e da deputada federal Amanda, com o governador Carlos Brandão. Eles sim acreditam e trabalham para um Maranhão melhor, com assistência digna para todos. 

Avante HTO Caxias ! 

O HTO Caxias é orgulho para os caxienses e patrimônio de todo Maranhão !