Flávio Dino diz que governo vai separar 'CACs de verdade' e fechar os clubes de tiros ilegais 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (26) que vai separar os “CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade” e fechar os clubes de tiro ilegais no Brasil.

Segundo o ministro, os clubes de tiro cresceram sem nenhuma regulamentação nos últimos anos. Dessa forma, muitos serviram para desviar armas para o mercado ilegal.

“Nós estamos preocupados com a situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. Então a diretriz do presidente vai ser cumprida com o novo decreto que ele editou. Tem muita gente reclamando, eu lamento porque são pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade em matar? Existe liberdade para cometer crime? Existe liberdade para fraudar, desviar arma para quadrilha? Não”, disse em entrevista para o canal Gov.

“O presidente tem alertado para separar o joio do trigo. Quem é colecionador de verdade, caçador, atirador esportivo muito bem, uma atividade legítima. Agora, o presidente deu essa diretriz e vamos cumprir para intensificar a fiscalização de clube de tiro e, aqueles que não cumprem a lei, obviamente serão fechados”, acrescentou.

A declaração foi dada um dia depois de o presidente Lula (PT) dizer que pretende fechar todos os clubes de tiro do país e deixar aberto apenas espaços desta natureza que são das polícias Militar e Civil ou do Exército.

“Eu, sinceramente, não acho que um empresário que tem um lugar para praticar tiro é um empresário. Eu, sinceramente, não acho. Eu já disse para o Flávio Dino [ministro da Justiça]: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil”, afirmou em live nas redes sociais.

O decreto de Lula cria mais restrições para o acesso a armas no país, revertendo a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Bolsonaro.

O decreto passa para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.

Outra mudança é a significativa redução do limite de armas por pessoa. Sob Bolsonaro, um atirador podia ter até 60 unidades (sendo 30 classificadas como de uso restrito das forças de segurança e Forças Armadas). Agora, o número cai para 16 (sendo 4 de uso restrito).

O presidente do Proarmas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), chamou de “decreto da calamidade” as novas normas de acesso a armas no pais, que foram divulgadas na sexta (21) pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apoiador de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar disse que espera derrubar as novas regras no Congresso. Para isso, pretende pedir apoio para a bancada ruralista.

Folha de São Paulo

Governo do Maranhão é acionado para realizar concurso publico na Policia Civil 

Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.

Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.

“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.

O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.

Foto: Divulgação

Caxias promove ação para aumentar estoque de sangue: saiba quem pode doar 

Hemocentro de Caxias mostrou decréscimo no estoque de sangue, durante o mês de julho 

Durante o período de férias, a doação de sangue costuma enfrentar significativa redução, decorrendo em estoques baixos e uma recepção vazia no Hemocentro de Caxias. A situação ocasiona dificuldades para atender às demandas de sangue de 40 cidades da região.

A falta de doadores impacta diretamente o estoque do Hemocentro, que enfrenta variações consideráveis na quantidade de doações recebidas, diariamente. Nas últimas semanas, o número de doadores variou entre 10 a 30 pessoas por dias.

Para garantir o atendimento adequado às 40 cidades próximas a Caxias, o Hemocentro necessitaria coletar 500 bolsas de sangue por mês. Contudo, a poucos dias do final do mês, apenas 289 bolsas foram coletadas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Caxias assumiu a iniciativa de incentivar a doação de sangue através de uma campanha que se estende até o dia 31 de julho. O objetivo é sensibilizar a população sobre a relevância de tornar-se um doador e incentivar a comunidade para garantir o suprimento adequado de sangue no Hemocentro e ajudar a salvar vidas.

Para doar, é preciso:

* Ter a partir de 16 anos;

* Ter peso igual ou superior a 50 quilos;

* Estar bem alimentado, mas evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação;

* Ter dormido pelo menos seis horas à noite;

* Não estar em jejum;

* Não tomar bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação;

* Evitar fumar por pelo menos duas horas antes da doação.

Intervalo entre doações:

* Homens: 60 dias (até quatro doações por ano);

* Mulheres: 90 dias (até três doações por ano).

Quem não pode doar?

* Quem teve diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade;

* Mulheres grávidas ou que estejam amamentando;

* Pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como Aids, hepatite, sífilis e doença de chagas.

Veja onde doar sangue na região

* Hemocentro de Caxias

G1/MA

Prefeitura de Caxias entrega gabinete odontológico, kits de primeiros socorros, detectores de metais e realiza outras ações 

Crianças e adolescentes dos Serviços de Convivência dos Bairros Luiza Queiroz e Salobro e Acolhimento Infantil aproveitam cada minuto da Colônia de Férias promovida pela Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

“Aqui está sendo muito divertido, já brinquei de muitas coisas, está sendo uma tarde incrível de muitas brincadeiras aqui com meus amigos”, disse Isabela Andradre, assistida de 9 anos.

“Eu fiquei muito feliz em poder estar aqui ao lado dos meus amigos. Nem sempre tenho a oportunidade de vir aqui no Shopping. Eu agradeço muito ao senhor Prefeito Gentil pelo presente”, relatou Ícaro Rian de 11 anos.

“Essa Colônia de Férias foi pensada e planejada para trazer alegria a essas crianças. E, ver o rostinho delas com toda essa alegria não tem preço”, relatou Ana Lúcia Ximenes, secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Na área da saúde foi entregue o novo Gabinete Odontológico e Kits de Higiene Bucal na Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Caxias, além de um mutirão de atendimentos multiprofissional com atualização vacinal.

“Eu como profissional da área odontológica estou muito contente com o recebimento desse kit. Isso era o nosso sonho e nos trás dignidade e reforça o nosso compromisso em atender da melhor forma”, disse Rayssa Melo, dentista.

Também foi lançado o projeto de segurança nas escolas com treinamento dos seguranças escolares e entrega dos detectores de mentais pela gestão municipal, além de 200 kits de primeiros socorros, além da entrega da reforma da escola Antônio Rodrigues Bayma.

“Está sendo um momento impar para todos nós. Isso só reforça que a gestão do Prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil tem compromisso com todos os setores e com a educação não é diferente. Com esses kits de primeiros socorros, vamos ajudar a salvar vidas e proteger a comunidade escolar com esses detectores de metal”, explicou Ana Célia Damasceno, Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect).

O encerramento do primeiro dia de ações da Prefeitura de Caxias (MA), ocorreu na praça da  quadra de esportes do Residencial Sabiá. A ação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, intitulada de Liga da Saúde, prestou serviços como: aferição de pressão, teste de glicemia, orientação nutricional, psicológica e educação física. Tudo isso fez parte da Liga da Saúde. Todas as ações são alusivas aos 200 anos da Independência de Caxias (MA).

“Cuidar da saúde é dever nosso e quando temos esse incentivo por parte do poder público é melhor ainda”, acredita Nathalia Coelho, coordenadora da Liga da Saúde.

No fim do dia prefeito ao lado de secretários e vereadores ainda tiveram disposição para dançar junto com as assistidas no aulão da saúde e agradeceu, sua equipe e comunidade pela participação. “Foi um dia de muitas ações , finalizamos o primeiro dia apenas, cansados mais com o sentimento de confiança e gratidão a todos que estão abraçando essas ações. Feliz pelo empenho de todos”, agradeceu Fabio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

Daniella e Rafael Leitoa devem anunciar suas pré-candidaturas a prefeito

Daniella Gidão e Rafael Leitoa: pré-candidatos 

Vários deputados estaduais devem anunciar neste semestre que serão candidatos a prefeito no ano que vem. Dois casos se destacam.

A deputada Daniela Gidão (PSB), que estaria trabalhando para disputar a Prefeitura de Presidente Dutra, sua terra natal. A parlamentar, que é formada em Nutrição, já mostrou aos presidutrenses sua competência como administradora ao comandar o Hospital Regional durante o primeiro Governo Flávio Dino. Sua gestão foi muito elogiada dentro e fora do Governo.

E o deputado Rafael Sousa (PSB), atual líder do Governo na Assembleia Legislativa e que deve disputar a Prefeitura de Timon. Engenheiro civil, com experiência como secretário de Obras em Timon e como dirigente da Codevasf, tem noção muito clara do que a cidade precisa para se tornar uma área urbana melhor. Tem boa relação com o eleitorado e, segundo observadores timonenses, tem condições de enfrentar a prefeita Dinair Veloso (PDT) e o coronel/PM Hormann Schnneyder (MDB).

Os dois já estariam decididos.

Repórter Tempo 

Estado divulga índice provisório para repartição da receita do ICMS com os municípios 

O Governo do Maranhão divulgou Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios maranhenses na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.

Os índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS, no próximo ano de 2024, que deverá totalizar R$ 3,2 de valores repassados de ICMS pelo Estado às prefeituras.

A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 298/2023, republicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2023. Desta forma, o prazo para impugnação é até o dia 14 de agosto de 2023.

Adalzemir Braga, auditor fiscal e gestor do núcleo que coordena o cálculo do índice dos municípios da Unidade Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, detalhou sobre a repartição da receita. “A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90”.

O índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2021 e 2022.

Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2024, o interessado deve acessar o menu ‘Transparência’, em seguida ‘Repasse aos Municípios’, no site da Sefaz: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=69.

O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022, que valerá a partir de 2024, estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios está de acordo com os seguintes critérios:

I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;
II – 20% de acordo com a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);
III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;
IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e
V – 2%, na proporção da população do município em relação à do Estado.

Equatorial Maranhão informa sobre funcionamento durante feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil

Nesta sexta-feira, dia 28, por conta do feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, a Equatorial Maranhão informa que as agências de atendimento presencial, postos credenciados e os pontos do E+ Reciclagem não funcionarão, em todo o Maranhão.  A Distribuidora orienta que os clientes antecipem sua reciclagem ou ida aos pontos de atendimento, caso desejem resolver algo presencialmente, ou aguardem o retorno das atividades na segunda-feira (31).

Para você passar o feriado com tranquilidade e comodidade, a Equatorial Maranhão disponibiliza vários canais de atendimento que funcionam 24 horas, inclusive nos feriados e fins de semana. Os clientes que quiserem informar falta de energia poderão fazer pelo WhatsApp, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual da Equatorial Maranhão, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial. Outra opção é o APP Equatorial Energia e também a agência virtual no site www.equatorialenergia.com.br, que permite realizar muitos outros serviços, como solicitar religação, trocar titularidade, mudar data de vencimento e diversas solicitações que podem ser feitas no conforto de casa. Além disso, a Central de Atendimento 116 funciona todos os dias da semana, inclusive nos feriados, com ligação gratuita.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão