Protocolo 'Não é Não', Carnaval Seguro e Bloco das Maravilhas são temas de reunião da SMPM com prefeito interino
Nessa segunda-feira (15), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), iniciou as ações a serem desenvolvidas durante o Carnaval 2024. Ao lado do Prefeito Interino de Caxias (MA), Ricardo Rodrigues, a Secretária Kiara Braga, lembrou que dentre as ações a serem trabalhadas será a Campanha com base na Lei ‘Não é Não’.
Publicada em 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.786/2023 é conhecida como protocolo do “Não é Não”, a lei é inspirada no “No Callem”, que entrou em vigor em 2018 em Barcelona (Espanha), visando combater violência sexual em espaços privados noturnos, o que culminou inclusive na prisão do jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.
Com a Lei nº 14.786/2023, mulheres que sofrerem constrangimento entendido como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação, ou violência, entendida, por sua vez, como o uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, de acordo com a legislação penal em vigor, em determinados ambientes terão proteção.
Outro tema trabalhado com o Prefeito Interino, foi o ‘Bloco das Maravilhas’ e uma capacitação para instrutores do Programa Mulheres em Movimento. “Nós discutimos também sobre o trabalho da secretaria e o ‘Bloco das Maravilhas’. Nós conversamos também sobre uma capacitação dos instrutores do PMM”, explicou Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).