Saiba quais os deputados maranhenses votaram pelo retorno do DPVAT 

Imirante

“O DPVAT é um dos instrumentos mais poderosos de proteção dos mais pobres”, assim o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) justificou o voto pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Além do petista, outros 14 parlamentares da bancada maranhense votaram pela aprovação da proposta apresentada pelo Governo Federal.

O SPVAT é uma versão modernizada do extinto DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro pago para vítimas de acidentes de trânsito em território nacional que foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O projeto foi aprovado com 304 votos favoráveis e 136 contrários. O Projeto de Lei Complementar restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Pela proposta, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Votaram a favor do retorno do Seguro DPVAT: Wolmer Araújo (Solidariedade); Josimar Maranhãozinho (PL); Detinha (PL); Aluísio Mendes (Republicanos); Fábio Mendes (Podemos); Júnior Lourenço (PL); Amanda Gentil (PP); Cleber Verde (MDB); Rubens Pereira Jr (PT); Roseana Sarney (MDB); Dr Benjamin (União); Pedro Lucas Fernandes (União); Márcio Jerry (PDdoB); Márcio Honaiser (PDT); Duarte JR (PSB). 

Votaram contra apenas: Dr Allan Garcês (PP) e Josivaldo JP (PSD).

Em contato com o Imirante, Rubens Jr justificou seu voto. “O DPVAT é um dos instrumentos mais poderosos de proteção dos mais pobres. Os maiores acidentados no trânsito são motociclistas e, especialmente, nas regiões Norte e Nordeste. Sem esse seguro, as vítimas de acidentes vão depender dos sistemas de saúde locais (que em muitas cidades já estão caóticos) para se recuperar. Então, o seguro DPVAT é essencial para garantir uma proteção mínima de recuperação aos mais pobres”, disse.

SPVAT

O projeto amplia as despesas, incluindo reembolsos para despesas médicas adicionais, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS na cidade onde a vítima reside, além de serviços funerários e reabilitação profissional para indivíduos com deficiência parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.

A governança do fundo será feita pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As indenizações serão pagas exclusivamente por crédito em conta bancária.

Os pagamentos serão anuais e diretos, não exigindo bilhetes ou apólices, oferecendo cobertura para casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.

Conforme emenda incluída pelo relator, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), a cobertura do SPVAT será estendida às vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início da vigência da nova lei.

O texto aprovado também determina o repasse de 35% a 40% do valor arrecadado do prêmio do SPVAT  aos municípios e estados com serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT ,por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em um valor maior para quitar os acidentes ocorridos durante a regulamentação do SPVAT.

Os valores para solucionar o déficit do DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Outra novidade é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Vereador Torneirinho comemora aniversário com amigos e lideres locais 

Vereador Torneirinho ladeado pelo pré-candidato a prefeito Gentil
Neto, deputada Amanda Gentil e amigas 

O vereador Torneirinho celebrou neste sábado (13) mais um capítulo de sua vida, reunindo familiares e amigos em sua residência para a comemoração de seu 53º aniversário. O evento foi marcado por momentos de descontração, boa comida e a presença de personalidades políticas influentes do município como a deputada federal Amanda Gentil e o pré-candidato a prefeito de Caxias Gentil Neto. 

Os convidados foram calorosamente recebidos pelo aniversariante e pelo grupo de apoiadores do parlamentar 'Caçambeiros em Ação'. O clima era de alegria total e muita camaradagem. 

O anfitrião do dia, Torneirinho, compartilhou suas emoções: “Não planejei uma festa grandiosa, apenas para que essa importante data não passasse em branco, reuni alguns amigos para celebrar. Estou extremamente satisfeito por viver mais um aniversário ao lado de pessoas especiais, meus amigos e minha família.”

Além de um delicioso almoço oferecido aos convidados, na comemoração teve muito churrasco e refrigerantes, proporcionando a todos os presentes um ambiente descontraído e acolhedor para celebrar a vida e fortalecer os laços comunitários.  

MA é o estado mais beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural 

Blog do Gilberto Leda

Em mais uma prova da proximidade e parceria entre os governos federal e estadual, o Maranhão se tornou o estado mais beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Os números do programa foram divulgados pelo presidente Lula e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, na quarta-feira (10).

A previsão é de que a União invista R$ 46 milhões somente no saneamento rural do Maranhão. Em todo o país, R$ 400 milhões serão destinados para o saneamento rural. Os recursos totais do programa são da ordem de R$ 11,6 bilhões. A seleção vai beneficiar mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, locais de risco, entre outros.

O governador Carlos Brandão comemorou o anúncio. “Temos estreitado nossas relações com todos os ministros do governo Lula, apresentando as demandas do nosso estado e buscando mais investimentos. Não tenho dúvida de que o Maranhão vive um momento excepcional, e de que os recursos para o saneamento rural vão levar mais qualidade de vida para os nossos povos tradicionais, agricultores familiares e todas as pessoas que vivem no campo”, afirmou.

O maranhense Hildo Rocha, que integra a equipe do Ministério das Cidades, também elogiou a boa relação do Maranhão com Brasília. “Isso se deve muito ao trabalho de articulação do governador Carlos Brandão junto ao ministro Jader e ao presidente Lula. Fico orgulhoso por ter participado desse trabalho que vai beneficiar mais de 50 mil maranhenses que moram em áreas rurais do nosso estado, por meio do PNHR. Além disso, outras milhares de famílias também serão beneficiadas com casas urbanas construídas através das entidades”, destacou Hildo Rocha.

No Minha Casa, Minha Vida Rural, mais de 75 mil moradias foram selecionadas em todo o país, o que corresponde a um aumento de 150% em relação à meta inicialmente estabelecida pelo governo federal.

Além deste programa, a parceria entre o governo federal e o Maranhão já assegurou também investimentos em reforma e manutenção das rodovias federais que cortam o estado, investimentos na segurança pública, retomada de obras em prédios escolares, entre outros.

Vereadora Ângela Machado denuncia ex-secretários municipais 

A vereadora Ângela Machado (Progressistas), utilizou suas redes sociais onde faz uma grave denúncia contra ex-secretários, diretores e demais membros municipais que desincompatibilizaram dos seus respectivos cargos para concorrer a uma cadeira de vereador no pleito eleitoral de outubro. 

Segundo Ângela, esses pré-candidatos têm intimidado e ameaçado os funcionários de suas respectivas pastas para garantir apoio nas eleições, mesmo contra a vontade desses servidores. 

A parlamentar declara (ver acima) que não levará a denúncia à tribuna da Câmara ou ao prefeito, mas sim ao Ministério Público para assegurar uma investigação adequada e proteger os direitos dos funcionários municipais de escolherem seus candidatos sem nenhum tipo de pressão.

"Eles deixaram os cargos, mas indicaram as pessoas para substitui-los nas pastas que comandavam", disse a este editor a vereadora Ângela Machado. 

Em tempo - Pré-candidatos a vereador que se desincompatibilizaram dos cargos para concorrer nas eleições: 

- Léo Barata 

- Ana Lucia Ximenes 

- Sansão Pinheiro 

- Luis Fernando 

- Fause Simão 

- Kiara Braga 

- Vinicius Sabá 

- Fernando Amorim 

- Joãozinho do PT 

Em substituição ao agora pré-candidato a prefeito Gentil Neto, Vidigal Torres é o novo secretário de Infraestrutura 

Tomou posse na ultima quarta-feira (10), como novo secretário Municipal de Infraestrutura, que antes ocupava o cargo do secretário municipal adjunto de Planejamento do município, Vidigal Borges Torres. A secretaria adjunta de Planejamento, agora é ocupada por Arnaldo Bruno Coelho Gomes.

O secretário falou dos desafios à frente da massa.  “Entramos aqui em um período chuvoso, que é quando aparecem muitas demandas. Nosso objetivo é sanar esses problemas, pois precisamos atender a população” , afirma.

O gestor destacou que vai estabelecer um diálogo com as outras secretarias, e estreitar ainda mais as relações institucionais entre os órgãos, para obter maior sucesso na resolução dos problemas.  “Não se faz nada sozinho e a Prefeitura é única. Nós só teremos sucesso se nos unirmos em prol da população”,  destaca Vidigal Torres, secretário municipal de Infraestrutura.

O novo secretário afirma ainda que vai retomar algumas obras, como a das creches e dá andamento às que já estavam sendo executadas.

Vidigal Borges Torres, trabalhou 14 anos na área de prestação de serviços, para atender clientes na área de captação de recursos e elaboração de projetos. De 2001 a 2004 foi Assessor de Planejamento da Prefeitura de Caxias. No período de 2005 a 2012, foi secretário Municipal de Planejamento durante dois mandatos na cidade de Aldeias Altas. Em seguida, foi convidado a exercer o cargo de secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Caxias de 2013 a 2016. Logo depois, tornou-se secretário Adjunto de Planejamento de 2017 a 2024 da Prefeitura de Caxias, cargo que ocupou até este mês de abril de 2024, quando assumiu a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

No Maranhão, gestores públicos ainda não sinalizaram ao Governo Federal para retomada de 141 das 458 obras da saúde previstas em programa 

Prazo para reinicio de construções, reformas e outros serviços de infraestrutura será encerrado no próximo dia 15, segunda-feira 

Reforma de posto de saúde inacabada no município de S.
Luís Gonzaga (MA) 
  

Das 458 obras na área da saúde elegíveis para reativação no Maranhão, ainda há 141 que não receberam indicação dos gestores locais. O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Retomada de Obras na Saúde está nos últimos dias. A manifestação de interesse deve ser feita através do site do InvestSUS até o próximo dia 15. Em todo o território nacional, existem 5.609 obras que podem ser retomadas, sendo que 1.400 aguardam indicação dos responsáveis. 

Entre os empreendimentos que podem ter suas obras retomadas estão: 4.207 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 833 academias da saúde, a construção e ampliação de 198 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 93 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 72 unidades de acolhimento, além de Centros Especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e obras de ambiência. Uma iniciativa que beneficiará diretamente a população, que terá mais serviços do SUS à disposição.

“Tivemos mais de 4 mil obras que foram acessadas e tivemos manifestação dos gestores, e agora temos um pouco mais de 1.400 obras que estão inacabadas. São serviços de saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS, que precisam ser entregues para a sociedade. É importante que o gestor da localidade faça contato com o Ministério da Saúde e entre no programa. Temos poucos dias, não perca tempo”, alerta o diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes. 

A iniciativa do Ministério da Saúde é parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023. O pacto tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas.

Advogado caxiense faz visita ao Ministério da Previdência Social em Brasília 

Na tarde desta quinta-feira (12), em Brasília, o advogado Dr. Almada foi recebido (foto acima) no Ministério da Previdência, pelos servidores Miguel Nabut (Coordenador-Geral da ASPAR) e Nelber Carvalho (Coordenado Legislativo e Administrativo da ASPAR), onde, em um diálogo produtivo, teve a oportunidade de abordar a situação da agência do INSS de Caxias-Ma.

O objetivo principal da visita feita ao Ministério, foi para saber como anda o processo de reabertura da agência.

Na reunião, os servidores informaram que o Ministério da Previdência Social está empenhado em solucionar o problema que já vem perdurando desde o ano de 2019, e que todos os representantes do órgão, estão buscando soluções, para que o mais breve possível os serviços voltem a ser ofertados para a população caxiense.

Dr. Almada informou ao redator da página que no ano passado esteve no Ministério, para tratar desse assunto, que vem acompanhando o trâmite do processo e que deseja que o órgão volte a funcionar o mais breve possível, pois seus colegas advogados, a população de Caxias e das cidades vizinhas, vem sofrendo com essa situação.

Fonte: Caxias Online