Justiça condena ex-prefeitos por improbidade Administrativa 

 Em sentenças assinadas na última quarta-feira, 23, o titular da Comarca de Igarapé Grande, juiz Marcelo Moraes Rego de Souza condenou os ex-prefeitos do município Edvaldo Lopes Galvão e Geames Macedo Ribeiro [foto], e de Bernardo do Mearim (termo judiciário) Mariano Diva da Costa Neto e Izalmir Vieira da Silva pelo crime de improbidade administrativa representado pela contratação de servidor sem concurso público.

Com a condenação, todos os ex-prefeitos devem ressarcir os danos ao erário municipal correspondente ao valor dispendido pelo ente público durante o prazo da contratação ilegal do servidor. Diz o juiz: “após o trânsito em julgado da sentença, o Município será oficiado para calcular quanto foi pago a cada servidor”. Marcelo destaca ainda que o ressarcimento ao erário é de natureza imprescritível.

À exceção de Mariano Diva (por haver transcorrido mais de cinco anos entre a propositura da ação e o fim do mandato), todos os ex-prefeitos foram condenados também a 05 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil no valor de 15 (quinze) vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito municipal e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

As sentenças atendem a ações civis públicas por ato de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público contra os ex-gestores dos municípios de Igarapé Grande e Bernardo do Mearim.

Excepcional interesse público - Nas palavras do titular da comarca, os requeridos (ex-gestores) confirmaram as contratações dos servidores sem concurso público, argumentando o amparo das leis municipais que autorizam a contratação temporária de pessoal. “Sucede que a CF, em seu artigo 37, inciso II, estabelece a inserção no serviço público, como regra, através de concurso público, sendo a contratação temporária a exceção, desde que houvesse necessidade de excepcional interesse público”, diz o juiz. Referindo-se às contratações em Igarapé Grande, Marcelo Moraes Rego destaca ainda que os cargos ocupados pelos servidores contratados pelos ex-gestores não possuíam caráter temporário (motorista, cozinheiro, lixeiro, etc., exemplifica), “além de inexistir razoabilidade na manutenção destas pessoas por anos seguidos, sem que a administração pública realizasse concurso público durante as gestões dos ex-prefeitos”. E acrescenta: “mesmo ato de improbidade ocorreu na cidade de Bernardo do Mearim”.

Conclui o magistrado: “reconheceu-se, assim, o dolo em contratar e manter referidas contratações irregulares, pois tinham plena e total consciência de que não agiam com a impessoalidade e a moralidade exigidas para o caso, além de alheios aos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

“Transitada em julgado a sentença, inscreva-se no Cadastro Nacional Cível de Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ, e oficie-se ao TER/MA e procuradorias municipal, estadual e da União, informando sobre a condenação”, consta das sentenças.

Segundo Marcelo Moraes Rego de Souza tramitam na comarca vários outros processos de improbidade administrativa contra os mesmos réus.

Prefeitos mandam duro recado ao Palácio dos Leões 

A reunião de ontem na sede da Famem para tratar da marcha dos prefeitos a Brasília serviu também como desabafo ao tratamento que eles vem recebendo do Palácio dos Leões.

Além da falta de acesso ao principal gabinete, reclamaram que os convênios assinados desde o ano passado não foram liberados. Em alguns casos, apenas 5% dos 35% acordados para a primeira etapa.

Assim  sendo, aquela motivação para embalar a campanha do senador Lobão Filho a governador do Maranhão pode resultar em nada. Ao menos 12 dos prefeitos que estavam na Famem avisaram pelo blog.

Demandas na Saúde, Segurança e Educação são as mais reclamadas. Os prefeitos apontam o secretário de Desenvolvimento Social como o mais burocrata e empata o prazer do governo estadual.

Eles devem se reunir na volta que farão a Brasília para cobrar do senador Lobão Filho empenho nos seus pleitos.  Só para refrescar a memória, por essas e por outras Luis Fernando renunciou a condição de pré-candidato.

Principio de tumulto durante manifestação de mototaxistas em frente a Prefeitura 

Dezenas de mototaxistas se reuniram, na manhã de quinta-feira (24), em frente à Prefeitura para a realização de uma manifestação, que era para ser  pacífica e cujo o objetivo principal foi chamar a atenção do governo municipal quanto ao combate a mototaxistas clandestinos na cidade. Mas um principio de tumulto, por conta de desentendimentos dos manifestantes com funcionários da prefeitura e guardas municipais,  por muito pouco a manifestação não de transformou em um ato de selvageria. 

Durante a manifestação o principal alvo dos manifestantes foi os mototaxistas piratas, que segundo os profissionais habilitados para exercer a profissão, prejudicam e avacalham o bom andamento dos serviços prestados pela categoria  regularizada, cadastrada e com o alvará expedido pela Secretaria de Trânsito e Transportes do município. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Natal Nogueira, espera que o poder publico municipal cumpra o que é determinado por Lei e pela legislação do trânsito. 

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas informou ainda que por várias vezes foi conversar com o secretário de Transito, Junior Martins, pedir ajuda para combater os clandestinos. Entretanto, até o momento nada foi feito e segundo comentários feitos por alguns profissionais que trabalham sobre duas rodas, o chefe da pasta alega que o numero de agentes de trânsito é insuficiente para realizar o trabalho de fiscalização, combater os piratas e retira-los de circulação. 

O Sindicato estima que existe hoje aproximadamente 1.700 mototaxistas cadastrados e o dobro deste numero que exerce a profissão clandestinamente. 

O blog e a maioria dos usuários dos serviços de mototaxistas concorda que o serviço dos clandestinos é intenso, houve até um período que esses profissionais tentaram criar uma Associação da categoria e tiveram o respaldo de alguns vereadores. Mas mesmo assim não conseguiram a regularização. 

O prefeito Léo Coutinho recebe na próxima semana os representantes do Sindicato dos Mototaxistas para mais uma vez tentar resolver o imbróglio com os profissionais clandestinos. 

Adianto que será muito difícil resolver de imediato, pois existe a questão do social. E da mesma forma como pode existir pessoas ruins infiltradas no meio dos mototaxistas clandestinos, tem também ótimos cidadãos, pais de famílias que ganham o pão de cada dia honestamente trabalhando no serviço de transportar passageiros sobre duas rodas.    

Técnico da Seleção Maranhense de Beach Soccer ministra curso na Arena do Balneário Veneza

Paulo de Tarso Jr.

Técnico Chicão Castelo Branco.

A Secretaria de Esporte e Lazer de Caxias, em parceria com a Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS), promove um curso de reciclagem e de treinamento para técnicos e atletas de beach soccer. O evento será realizado nesta sexta-feira (25) e no sábado (26) com a participação do técnico da Seleção Maranhense Chicão Castelo Branco e ocorrerá na Arena de Beach Soccer Balneário Veneza.

O objetivo do curso é aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam no beach soccer no município. Vale destacar que a cidade sediou este ano etapas do Circuito e do Campeonato Maranhense, principais competições estaduais de beach soccer no Maranhão.

E durante os torneios realizados na cidade, o público compareceu sempre em bom número, o que demonstra o carinho do torcedor caxiense pelo beach soccer.

Além disso, a Seleção de Caxias está classificada para a fase final do Campeonato Maranhense de Beach Soccer – temporada 2013/2014, que ocorrerá em São Luís a partir do dia 12 de maio. A Seleção de Caxias está no Grupo C com São Luís e Itinga.

“Ninguém vence eleição de véspera”, diz Roseana 

A governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou empolgação, ontem, ao discursar no auditório da Assembleia Legislativa, durante o ato de lançamento da pré-candidatura do senador Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado.

Após saudar todos os partidos que devem compor a chapa do peemedebista, Roseana se disse disposta a “vestir a camisa” do colega de partido e participar da campanha eleitoral – depois de decidir concluir seu mandato, a governadora não disputará nenhum cargo eletivo.

“Estou aqui para vestir a camisa do nosso time e preparar-me para vestir a camisa do nosso senador Lobão Filho, que vai ser o futuro governador do Maranhão com o apoio de todos vocês”, disse.

Para ela, Lobão Filho deu ao grupo novas chances no cenário eleitoral, que, para a oposição, já estava vencida, como alardeavam os adversários políticos no estado.

“A eleição é a expressão maior da cidadania. Ninguém, ninguém mesmo, vence eleição de véspera, como andam dizendo por aí. Isso não existe. É preciso trabalhar, é preciso dialogar, é preciso convencer e é preciso, acima de tudo, confiar. E vocês sabem em quem confiar. Porque quando vocês votam em alguém que diz que é o novo e quem vem para cá, como vocês têm exemplo, faz o quê? Nada pelo Maranhão. Vocês já tiveram experiências e mais experiências”, completou a governadora.

Foto: Biaman Prado

O Estado

Faustão é acusado de racismo após comentário na TV 

TV Globo

Televisão

Fausto Silva meteu os pés pelas mãos no último domingo (20), ao soltar um comentário precipitado sobre uma das dançarinas da cantora Anitta. O apresentador da rede Globo revoltou várias pessoas nas redes sociais ao se referir a jovem como "cabelo de vassoura de bruxa". A "pérola" de Faustão levantou entre os internautas as acusações de preconceituoso e racista. Alguns ativistas pedem que o apresentador se retrate.

Para a emissora, Fausto Silva não teve a intenção de ofender" a baliarina. "O apresentador sempre foi conhecido pelo seu bom humor e sua irreverência. Durante todos esses anos, seu programa ajudou a divulgar campanhas e ações pautadas na ética, na promoção e no respeito à diversidade. E sempre repudiou qualquer ato de racismo ou discriminação", disse a emissora em nota ao "Notícias da TV", do site "Uol". Até o momento, Faustão não fez nenhuma declaração

Lobão Filho cresce quase 1 ponto percentual por dia, revela pesquisa... 

Levantamento do instituto DataM, encomendado por aliados do comunista Flávio Dino, revela que o senador do PMDB superou a casa dos 12% de intenção de votos em apenas 15 dias – mesmo fora do Maranhão e sem fazer campanha. O índice de Lobão Filho mostra fortíssimo potencial eleitoral, que deve se consolidar a partir de suas viagens pelo interior

Lobão Filho, ao ser recebido por lideranças em São Luís (imagem: Flora Dolores/O EstadoMaranhão)

Mesmo com todas as ressalvas que se possa fazer à pesquisa do Instituto DataM, divulgada hoje, o números apresentados revelam – sob qualquer aspecto que se leia – o forte potencial eleitoral do candidato do PMDB ao governo, senador Lobão Filho.

Em apenas 15 dias de campanha – e ainda se recuperando de duas cirurgias – Lobão Filho alcançou, segundo o instituto,  12,2% de intenções de voto, o que dá quase 1 ponto percentual por dia, desde que seu nome foi apresentado como candidato.

É preciso ressaltar que Lobão Filho não fez campanha eleitoral e não participou de nenhum evento político desde que seu nome foi anunciado -  a pesquisa fechou no dia 22, um dia antes da chegada do candidato a São Luís, cujo impacto ainda não foi medido.

Os números do DataM (reprodução: blog do John Cutrim)

A pré-candidatura de Lobão Filho veio a público no dia 6 de abril. E ele permaneceu fora de São Luís desde então. Mesmo assim, chegou a registrar quase 1 ponto percentual de intenção de voto por dia, nas últimas três semanas.

O DataM ouviu 1,5 mil eleitores entre os dias 19 e 22, e tem margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TRE sob o número 0006/2014.

Lobão Filho só deve iniciar agora o primeiros contatos eleitorais, com lideranças e populares no interior.

Mas, a avaliar pela pesquisa DataM – com todas as ressalvas possíveis – o candidato do PMDB mostra-se fortemente competitivo.

E, neste ritmo, poderá polarizar com o principal adversário até a convenção.

É aguardar e conferir…

com informações do blog do Marco Deça