Aprovada a lei com regras para emancipação de municípios 

O projeto de lei foi aprovado ontem [05] pelo Senado 

 O plenário do Senado aprovou hoje (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.

O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.

A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.

Agência Brasil 

Na Cohab, homem não identificado agride amante 

                                                                           [imagem ilustrativa] 

Um homem não identificado agrediu por volta das 22h uma mulher, também não identificada e possivelmente amante sua. As informações foram repassadas por uma fonte do blog. 

O fato aconteceu em um lugar ermo da rua 28, quadra 31, na Cohab, próximo ao Terceiro Distrito Policial e a uma Farmácia. 

Segundo a fonte, a mulher agredida pilotava uma moto, modelo Biz, quando o homem, em perseguição conduzindo uma Hilux, cor prata, desceu do veiculo, o local é bastante escuro, e desferiu socos e pontapés na mulher que gritando, pediu socorro. 

A guarnição da Polícia Militar foi acionada via Copom para se deslocar até o local da ocorrência, com a chegada da PM o agressor ficou bastante alterado e quis também partir pra cima dos policiais que usaram a aplicação do uso moderado da força para conter e deter o acusado. A fonte do blog informou ainda que o homem violento, mesmo contra sua vontade, foi conduzido dentro da viatura até a Delegacia para enquadramento no crime de agressão contra a mulher. 

O Brasil tem jeito? 

A corrupção é outro câncer maligno que consome a riqueza da nação  

Por: Marcos Pereira presidente nacional do PRB 

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autos sacrifício; então poderá afirmar, sem medo de errar, que sua sociedade está condenada.”

A história mostra que os países mais desenvolvidos do mundo apostaram na força de trabalho de seu povo como mola propulsora. Esses governos incentivaram o empreendedorismo e a indústria, com menos impostos, regras claras e confiáveis e respeito à meritocracia.

Não tem sido o caso do Brasil. A carga tributária altíssima, a burocracia asfixiante e a instabilidade das leis têm gerado mais dúvidas do que certezas naqueles que investem ou gostariam de investir no País. Isso emperra o crescimento e prejudica principalmente o trabalhador comum.

A corrupção presente em todo lugar é outro câncer maligno que consome a riqueza da nação. O dinheiro que deveria ser investido em melhorias públicas vai parar no bolso dos bandidos engravatados. Não será possível tirar o Brasil da UTI enquanto essa sangria não for estancada.

Temos riquezas naturais, clima variado, terra produtiva e uma série de outras vantagens que colocariam nosso país no topo do desenvolvimento, porém o enfraquecimento da classe produtiva – trabalhador, empreendedor, industrial – tem prejudicado esse avanço.

Programas de transferência de renda são importantes, mas não um fim em si. O cidadão só alcançará sua plenitude e o país crescerá quando o trabalho for estimulado e a produção estiver no centro das atenções do governo, seja ele qual for.

O Brasil ainda tem jeito, mas respira por aparelhos. É hora de discutirmos o que realmente importa para todos nós, sem ataques infundados ou promessas eleitorais vazias. Fique atento, caro leitor.

Nota 10 [Magno Bacelar] está fora das eleições deste ano 

O deputado estadual Magno Bacelar (PV) teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Foi a segunda candidatura barrada pela corte nesta terça-feira (5). O relator do processo foi o juiz federal Felipe Rodrigues Macieira. O juiz alegou acatou o parecer do Ministério Público e refutou os argumentos da defesa de preclusão, já que o segundo pedido de impugnação foi feito alguns minutos após o primeiro. Todos os demais membros da corte acompanharam o relator

O deputado foi condenado pelo tribunal de Contas do Estado por irregularidades em suas contas de gestão quando foi prefeito do município de Chapadinha. O advogado do ex-prefeito ainda alegou que ele teve a candidatura deferida quando foi candidato a prefeito em 2012, mas não adiantou. 

Magno Bacelar também foi prefeito de Aldeias Altas de 1993/1996. Foi no município vizinho de Caxias que ele recebeu o titulo de Prefeito Nota 10 outorgado pela Câmara Municipal, na época o presidente da Câmara aldeias-altense era o amigo, aliado politico e compadre do ex-prefeito Nota 10, vereador Itamar Soares. Hoje, o edil é o atual chefe do Legislativo de Aldeias Altas. 

Maternidade Carmosina Coutinho é referência em atendimento na região leste maranhense 

A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem conseguindo atender  todas as gestantes e parturientes que chegam a Maternidade Carmosina Coutinho, apesar do não repasse para custeio dos procedimentos que deveria ser feito por parte do Governo do Estado.

A maternidade realiza por mês cerca de 700 partos e atende as parturientes de pelo menos 50 municípios da macrorregião de saúde de Caxias. A unidade é referência na região para atendimento de alto risco. Parturientes dos municípios de Timon, Coelho Neto, Aldeias Altas e Codó, por exemplo, buscam os serviços hospitalares oferecidos pela Maternidade Carmosina Coutinho.

A unidade funciona com 50 leitos para as mães e 5 berçários. A U.T.I Neonatal tem 11 leitos e banco de leite humano. Toda a estrutura da maternidade é atendida diuturnamente por uma equipe de 235 profissionais. Todos os procedimentos da unidade de terapia intensiva são supervisionados.

A Maternidade Carmosina Coutinho é equipada com modernos aparelhos. A U.T.I Neonatal é hoje uma referência em atendimento a criança no interior do estado. Motivo que tem elevado o número de atendimentos, principalmente de outros municípios, onde a rede de saúde pública ainda é precária, a procurarem atendimento nesta unidade de saúde.

Além de São Luís e Imperatriz, a cidade de Caxias conta com U.T.I Neonatal. Os equipamentos instalados na UTI são sofisticados como: ventiladores pulmonares, cardio versores, camas específicas de leitos de UTI, reanimadores neonatais, desfibriladores e monitores multiparamétricos. Esses aparelhos estão ajudando salvar vidas de milhares de crianças que passam pela maternidade, como explica diretora da maternidade,  enfermeira Silvia Oliveira. 

Outro grande trabalho realizado na maternidade, é o do banco de leite, que ganhou um certificado de qualidade do programa Ibero-americano de Bancos de Leite Humano. O prêmio foi resultado do esforço de profissionais, e também da dedicação de mães doadoras, com um objetivo: salvar vidas. Os critérios para receber a certificação estão ligados a vários fatores. Vão desde a coleta até a estocagem do leite.

Funcionários foram treinados e capacitados, além do sistema de informação do banco de leite, repassando tudo ao Instituto Osvaldo Cruz, que coordena todos os 108 bancos de leite credenciados no pais. 

fonte ASCOM 

Seu plano de saúde está adoecendo você? 

Conheça os seus direitos e saiba como lutar por um atendimento melhor 

A situação precária da saúde publica brasileira não é novidade para ninguém. A falta equipamentos, o número insuficiente de médicos e outros profissionais de saúde e a infraestrutura inadequada para atender a demanda são gargalos do Sistema Único de Saúde. Por causa dessa precariedade, aqueles que possuem condições buscam os planos de saúde privados e conseguem fugir do caos dos hospitais públicos. 

Entretanto, com o recente aumento da classe C e sua crescente participação na economia, os planos de saúde também estão enfrentando problemas em razão da alta demanda. Além da demora na marcação de consultas, o consumidor se depara com a recusa das operadoras de liberar exames e intervenções cirúrgicas mais caras e tratamentos longos, como os da Aids e do Câncer.  

Desde 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelos planos de saúde e por receber denuncias dos consumidores. O consumidor também está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê os deveres que as prestadoras devem cumprir. A ANS orienta que, ao contratar um plano de saúde, verifique se o prestador de serviço possui registro no órgão. Ler o contrato e exigir cópia atualizada da rede médica credenciada também é um direito do consumidor. 

O atendimento só pode ser negado por falta de pagamento, caso o consumidor esteja inadimplente por 60 dias e mesmo assim ele deve ser notificado da suspensão do atendimento ao completar 50 dias de atraso. Se a inadimplência persistir por mais de 60 dias, a operadora poderá cancelar o contrato. 

Fique atento: certos exames, procedimentos cirúrgicos e tratamentos considerados mais caros não serão cobertos por seu plano quando se tratarem de medicamentos importados não nacionalizados, próteses, órteses que não necessitam de procedimentos cirúrgicos, procedimentos estéticos, inseminação artificial, medicamentos de uso domiciliar e tratamentos ilícitos ou antiéticos. Também é bom lembrar que o reajuste por faixa etária para idosos está proibido e nenhum plano pode negar a adesão a esse público.    

Vereadores retornam ao plenário vereador Edson Vidigal 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias            [foto de arquivo] 

Dos 19 vereadores da atual legislatura, 13 compareceram à reabertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira, 04, neste segundo semestre, após o recesso parlamentar. Foi uma sessão ordinária simples e, porquê não dizer relâmpago. Pela falta de inspiração dos edis, a primeira sessão pós recesso durou 26 minutos, muito pouco para um município com problemas a serem resolvidos em alguns setores. 

Sem nenhuma temática para ser debatida na ordem do dia, os parlamentares se limitaram ao usar a palavra no pequeno expediente.

A presidente Ana Lúcia Ximenes (PT do B), iniciou os trabalhos e concedeu a palavra para quem quisesse fazer uso. O veterano vereador Antonio Luis (PSB), se manifestou e enfatizou afirmando que o segundo semestre legislativo será bastante proveitoso, independente do período eleitoral, onde parte dos parlamentares está focada em trabalhar nas bases com vistas ao pleito de outubro.

Antonio Luís também suscitou o tema fundiário. Ele afirmou que o município trabalha no sentido de regularizar as propriedades na zona urbana. O assunto também foi analisado pelo vereador Luis Lacerda (PPS), que vê dificuldades nesse sentido. O parlamentar disse que dos mais de 44 mil imóveis, metade estaria do lado esquerdo da margem do Rio Itapecuru, terra de propriedade da Diocese, que estaria tentando repassar a responsabilidade para a prefeitura.

O vereador Jerônimo Cavalcante (PP), voltou a tecer críticas aos bancos no município e garantiu que vai acionar judicialmente todas as agências, para fazer cumprir a Lei da Fila, que prevê atendimento em no máximo 30 minutos. O blog adianta que é bom o edil Cavalcante entrar com ação também contra os bancos pelas constantes falta de dinheiro nos terminais de auto-atendimento nas agências bancarias nos finais de semana, deixando muitos clientes prejudicados.

Do lado oposicionista, as vereadoras Taniery (PRTB) e Benvinda Pereira (PMDB), reclamaram das constantes ausências de vereadores na Câmara, que no primeiro semestre, impediu a realização de 30% das sessões previstas.

"Nós estamos aqui para exercermos nosso trabalho para o qual o povo nos elegeu", disse Taniery.

Antes de dar por encerrado os trabalhos, Ana Lúcia Ximenes relatou que já estão prontas as reformas do Regimento Interno da Casa, e salientou que ainda há tempo para emendas. Ela ventilou a possibilidade de aumentar de 2 para 3 o número de sessões por semana.

Quanto às constantes ausências dos parlamentares ela enfatizou. "O vereador tem o direito, desde que justificada, faltar na sessão. Essas faltas são computadas e o comportamento de todos, inclusive falando-se em ausências é previstas penalidades no novo código de ética e regimento interno".