Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador

Léo Coutinho empossa nova secretária de Educação 

Cerimônia de posse da secretária de Educação, Maria Lucia

O prefeito Léo Coutinho empossou na manhã desta sexta-feira, a nova secretária de Educação de Caxias, Maria Lúcia (Lucita), que irá assumir o cargo deixado pela professora Silvia Carvalho.

A cerimônia de transmissão ocorreu no Gabinete do prefeito Léo Coutinho e contou com a presença dos secretários municipais, representantes do poder Legislativo e convidados da nova secretária de Educação. 

O prefeito Léo Coutinho falou ao Blog sobre a proposta de se estabelecer uma educação de qualidade para o municipio. “O nosso objetivo inicial foi estabelecer um projeto pedagógico e isto nós já estamos fazendo. A partir de agora é aperfeiçoar e colocar todo o trabalho pra funcionar ainda mais”, frisou.

Emocionada, a nova secretária agradeceu a oportunidade de assumir a Pasta. “Peço apoio de toda a rede e de todos para assumir o compromisso de termos uma qualidade na educação para todos os alunos da rede municipal de ensino. Trabalharei fervorosamente e darei continuidade ao projeto de educação de nosso municipio”, reforçou.

Aguarde mais informações sobre a posse da nova secretaria de Educação.  

foto Martonio Junior/Facebook 

Bandidos tentam explodir caixa eletrônico

Foto: Divulgação

Bandidos tentaram explodir um caixa eletrônico do Banco Bradesco na madrugada desta sexta-feira (6). Por volta das 3h, cerca de seis suspeitos invadiram o prédio, onde fica o caixa, no município de Alto Alegre do Maranhão.

A explosão não afetou a máquina, e os bandidos não conseguiram levar o dinheiro. O prédio, no entanto, teve a estrutura danificada.

 

fonte Imirante 

Lei Orgânica do Município de Caxias será apresentada na Câmara Municipal 

Durante os trabalhos legislativos desta semana na Câmara Municipal de Caxias a presidente da Casa, vereadora Ana Lucia Ximenes anunciou que a Lei Orgânica do Município será apresentada na próxima sessão. Foi feita uma revisão e atualização na Lei Orgânica com base nas Leis Federais e Estaduais.

Em vários anos de existência da Lei atual, várias mudanças aconteceram na Constituição Federal e Estadual, portanto houve a necessidade de uma atualização ampla da Lei Orgânica do Município, no sentido de adequá-la às novas realidades do País e de Caxias, pois a mesma, segundo alguns vereadores, está muito defasada.

A atualização da Lei Orgânica irá mexer com toda a sociedade caxiense, em vários quesitos como: os impostos, as isenções, a questão do meio ambiente, os prédios públicos, entre outros pontos muito polêmicos, que os vereadores irão discutir durante as sessões. 

Entenda

O que é a Lei Orgânica ?

A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores, e pela maioria de dois terços de seus membros.
 

É o instrumento maior de um municipio. Nela estão contidos os mais diversos princípios que norteiam a vida da sociedade, numa soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo
 

No âmbito municipal a Lei Orgânica foi aprovada seis meses após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de um ano para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1988.

Senador Edson Lobão nas listas dos grandes jornais

por Ribamar Corrêa  

Senador Edson Lobão mantém sua rotina no Senado

 

Não é oficial, mas no meio político e na imprensa não há mais dúvida de que o senador maranhense Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia, consta da relação de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, e que inclui os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Fernando Collor (PMDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR)  e Gleisi Hoffmann (PT-PR). De acordo com o chefe da PRG, todos eles foram citados na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e devem ser investigados com inquéritos a serem abertos pelo STF.

O senador Edison Lobão foi informado por várias fontes de que seu nome consta na lista, e essa informação foi confirmada ontem pelos jornais Folha de S. Paulo – que publicou foto do ex-ministro na capa – e O Estado de S. Paulo, que faz a mesma afirmação. Os dois jornais se basearam em informações não oficiais, mas consistentes, de assessores da PGE e do STF. Falta, no entanto, o relator do “pacote”, ministro Teori Zawask, decidir se o caso será mantido ou não em segredo de justiça. No meio judiciário de Brasília, prevalece o entendimento de quer o caso deve ser público, como expresso, quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, em manifestação no STF.

De acordo com informações obtidas pela coluna, até ontem à tarde o senador Edison Lobão ainda não tinha conhecimento do inteiro teor dos argumentos que levaram o procurador geral da República a sugerir ao STF a abertura de inquérito para investigá-lo. Em conversas com senadores e assessores, Lobão reafirmou que nada tem a ver com as falcatruas que drenaram bilhões de reais da Petrobras e insistiu na suspeita de que sua inclusão na lista se deve unicamente ao fato de ter sido ministro de Minas e Energia – a quem a empresa é organicamente subordinada – no período em que os diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró movimentaram o propinoduto.

No plano político, o senador está não está de braços cruzados. Ele tem recebido manifestações de apoio do seu partido, e deve ser indicado para presidir uma das comissões do Senado, provavelmente a mais importante de todas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O argumento para que se mantenha em ação nas funções senatoriais é que o que foi pedido pelo chefe da PGR ao STF é a abertura de inquérito, o que, a rigor, é um pedido de investigação, que poderá levar a um processo, ou simplesmente ser arquivado por falta de provas. Há quem avalie que o procurador geral da República não faria esse pedido somente pelo fato de Lobão ter sido o ministro de Minas e Energia. Tanto que junto com a lista ele encaminhou ao STF uma pasta com documentos para justificar o pedido de abertura dos inquéritos.

Um dos políticos mais experientes da República, com uma trajetória invejável, Lobão sabe perfeitamente o tamanho do custo político da simples inclusão do seu nome numa lista de suspeitos de protagonizar um escândalo dessa magnitude. Sua preocupação agora tem dois vetores: se preparar com todas as armas ao seu alcance para enfrentar uma provável investigação a ser autorizada pelo STF – depoimentos à Polícia Federal, devassa nos seus domínios sigilosos – telefone, conta bancária, Imposto de Renda, patrimônio, etc. -, e enfrentar o desgaste inclemente político nos últimos tempos de uma carreira vitoriosa.

No tocante à investigação – caso seja autorizada pelo STF -, ela será mais ou menos traumática dependendo dos argumentos apresentados pelo procurador geral da República. O senador poderá ser ouvido, apresentar as contraprovas e sair do caso inocentado. Mas pode também enfrentar argumentos os quais não terá como refutar, podendo enfrentar um processo desgastante e de desfecho absolutamente imprevisível.

A coluna não ouviu o senador ontem, mas uma fonte a ele ligada informou que ele se encontra mergulhado em expectativa, mas mantendo de pé a declaração que fez na manhã de terça-feira numa conversa por telefone: “Estou tranquilo. Não tenho nada a ver com isso”.

Humberto Coutinho fala pela primeira vez sobre a cirurgia que fará na próxima semana 

Ao encerrar a sessão desta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), falou sobre a cirurgia que fará na quarta-feira (11).

Coutinho tranquilizou os colegas de plenário e explicou que a cirurgia não é de emergência e que ela está prevista há um ano, dentro do tratamento de saúde que se submeteu.

Veja a seguir toda declaração feita pelo presidente da Assembleia, que deve se ausentar por duas ou três semanas.

As declarações de Humberto Coutinho

– Antes de encerrar a sessão, quero avisar aos nobres colegas deputados que vou me ausentar de duas a três semanas, porque vou me operar na quarta-feira. Tenho uma cirurgia programada

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– Quero comunicar à imprensa que não é cirurgia de surpresa. Foi programada há um ano onde corrigi várias complicações, mas falta corrigir só mais uma. E, se Deus quiser, essa vai dar certo também.

– Será feita essa cirurgia, na quarta-feira, de reconstrução do trato gastrointestinal, os médicos sabem muito bem o que é isso.

– Vou fazer essa cirurgia na quarta-feira e vou ficar ausente do Plenário com saudades de vocês, com certeza, por duas a três semanas. Estou repetindo isso para que a imprensa e os colegas desinformados, não deturpem com outras palavras, como já me falaram que tem repórteres e jornalistas dizendo várias versões.

– O deputado Sousa Neto me ligou preocupado, pois disseram que era urgência, mas tudo isso estava programado um ano atrás. 

fonte: Sinal Verde 

Propinas do PMDB sepultaram a Refinaria da Petrobras em Bacabeira 

do Jornal Pequeno

A Refinaria de Bacabeira esteve envolvida nos esquemas de propina de políticos do PMDB citados na Lava Jato. A informação foi revelada na tarde de ontem (04) pelo jornal O Estado de São Paulo ao afirmar que pelo menos dois dos empresários presos pela Polícia Federal afirmaram em delação premiada citaram que a Refinaria de Bacabeira fez parte dos esquemas para concessão de propina a políticos do PMDB. O elo é o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB0, aliado histórico da família Sarney no Maranhão.

A reportagem conta que o doleiro Alberto Yousseff afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, ganhou propina de 30% sobre o montante desviado de um dos itens das obras, relativo à terraplanagem da Refinaria. Foi Paulo Roberto que veio ao Maranhão em 2010 a convite de Roseana Sarney e do ex-ministro Edison Lobão para lançar a pedra inaugural da obra. A Fidens, fundada em 1968, fica em Minas.

Segundo Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 “sendo acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens”. Ele afirmou que “ficava sabendo antecipadamente” o nome das empresas que ganhariam as licitações no âmbito da Premium I. O doleiro contou que “foram feitas reuniões” em seu escritório em São Paulo, na Avenida São Gabriel, Itaim Bibi. Nem a Serveng e nem a Fidens são acusadas de participar do cartel de empreiteiras que atuava na estatal.

Ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1% sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois do início da obra. Ele falou sobre uma reunião com a Galvão Engenharia, representada na ocasião pelo executivo Erton Medeiros, alvo da Lava Jato. Segundo a reportagem, a indicação das empresas que sabiam antecipadamente que venceriam a licitação foi feita por um deputado de Minas Gerais, Luiz Fernando (PP-MG).

Outro delator do caso foi o engenheiro da empresa Galvão Engenharia, que afirmou em seu depoimento que a Refinaria Premium foi alvo de propinas na época de seu lançamento. Após as denúncias de irregularidades nas obras e nos contratos, a Petrobrás decidiu paralisar as obras no Maranhão, dificultando a instalação do empreendimento que geraria milhares de empregos dentro do Estado.

Orçada em R$ 20 bilhões, a Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís, foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobras, mas está com as obras inacabadas e com problemas de execução.

Paulo Roberto confessa propinas a PMDB

Jornal O Estado de São Paulo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou, em sua delação premiada, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista “furaram” o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato.

O esquema desbaratado a partir de março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobrás pelo PT, PMDB e PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes contratos. Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que “fosse incluído um valor para Renan”.

O ex-diretor de Abastecimento foi o primeiro delator da Lava Jato. Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que o presidente do Senado usava como “interlocutor” dos contatos com a Diretoria de Abastecimento – reduto do PP no esquema – o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), que foi prefeito de Aracaú (CE) no período de 1989 a 1993. Segundo o delator, o aliado de Renan apresentava-se como “representante” do presidente do Senado.

Para a força-tarefa do Ministério Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário peemedebista procurou por ele e disse que Renan “mandou pedir” que a Petrobrás “passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan”. Na época, Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aníbal Gomes teria dito que Renan queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobras. Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era rompida.

O Grupo Serveng atua em áreas diversas, inclusive energia, mineração, engenharia e construção. Costa não citou contratos da estatal com a empresa que teria sido indicada por Renan. A Serveng-Civilsan foi contratada para as obras da Refinaria Premium I.