Novo serviço de Ouvidoria da Assembleia Legislativa começa a funcionar nesta segunda-feira (21) 

Agencia Legislativa

A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.

A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

PROPOSTA

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.

CANAIS

A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email ouvidoria.alema@al.ma.leg.br. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.

Eliziane Gama segue liderando pesquisas para a prefeitura de São Luis 

A pesquisa do Instituto Escutec, divulgada na edição de domingo (13) no jornal O Estado do Maranhão confirma a liderança da deputada federal Eliziane Gama (PPS). Em segundo lugar vem o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), seguido pelo ex-prefeito e deputado federal João Castelo (PSDB).   Entre os dias 10 e 11 de setembro.

Entre os dias 10 e 11 de setembro a pesquisa ouviu cerca de 807 pessoas. Em todos elas a deputada federal Eliziane Gama seria eleita prefeita de São Luís. 

No primeiro cenário, foi perguntado ao eleitor em quais candidatos ele votaria caso a eleição fosse hoje. A deputada Eliziane Gama (PPS) apareceu com 28,7%, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) com 20,6% e o ex-prefeito João Castelo (PSDB) obteve 16,5% dos votos dos entrevistados. Roberto Rocha (PSB) apareceu com 9,2%, Rose Sales (sem partido) com 6,7% e Ricardo Murad (PMDB) com 4,6%.

Em uma simulação de segundo turno, a deputada Eliziane Gama obteria quase o dobro dos votos de Edivaldo Holanda e João Castelo. Na disputa seria entre Eliziane Gama e Edivaldo Júnior, ela venceria com 47,7%. Edivaldo Júnior teria 26,3%. O eleitor que decidiria não votar em nenhum dos candidatos somaria 9,9% e não souberam responder 16,1%.

Eduardo é entusiasta da pré candidatura de Eliziane

Em Caxias, o coordenador da campanha para deputada federal de Eliziane Gama, Eduardo Rego (foto), comemorou o resultado e disse que a única explicação para a liderança da pré-candidata é o "desejo de mudança" da sociedade. Para ele, o discurso em prol da "nova política", proposta por Eliziane, deve ter continuidade.

"Só pode ser sentimento de mudança que a sociedade quer, que tem se expressado várias vezes.  É o desejo de mudança, da verdadeira mudança", afirmou.

Eduardo Rego é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e mesmo de longe será um entusiasta da campanha de Eliziane Gama para a Prefeitura de São Luis.  

Mulher é indiciada pela Policia Civil por aplicar golpe em idoso 

Uma mulher de 35 anos foi indiciada, mas vai responder pelo crime em liberdade, pela Polícia Civil por aplicar golpe em idoso dentro de uma agência bancaria no centro de Caxias. Maria Francisca Alves da Silva (foto), foi identificada com o auxilio das câmeras do circuito interno de segurança da agência. No dia 07 de setembro, ela aplicou um golpe em um idoso que pediu a golpista para ajuda-lo a fazer uma transação no terminal de autoatendimento do banco. 

Pensando ser esperta, ela (Maria Francisca) transferiu o valor de R$ 770,00 da conta de um senhor, identificado como Antonio Ramos, para a conta corrente de sua mãe. No dia seguinte, 08, quando foi sacar o dinheiro do beneficio, seu Antonio descobriu que tinha caído em um golpe. A mulher tinha deixado a conta do aposentado "zerada". 

A quantia transferida foi recuperada e Maria Francisca só não ficou presa pelo fato de está fora da situação de flagrante. 

Segundo o delegado Jair Paiva, a folha de Maria Francisca na delegacia é extensa. Ela é acostumada a praticar esse tipo de golpe, onde os idosos são o principal alvo da golpista. 

 

Extintor de incêndio passa a ser optativo em automóveis e caminhonetes

c/ informações do Ministério das Cidades

Foto: Reprodução / Internet

O Ministério das Cidades divulgou, na tarde desta quinta-feira (17), que o uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Segundo o Ministério, a decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante reunião na manhã desta quinta-feira.

A mudança na legislação foi anunciada após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. O uso facultativo do extintor também é estendido aos utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento só será obrigatório para veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

De acordo com o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.

Os fabricantes informaram ao Denatran que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, inflamabilidade de material e revestimentos, entre outras.

O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. No Brasil, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970. Já nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor causam mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.

Validade

Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostática são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.

As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Vereador Mario Assunção participou da formação dos técnicos que atuarão no "Mais IDH"

O vereador Mario Assunção subiu na tribuna da Câmara na sessão desta quarta-feira (16) e destacou que participou, na terça (15), em São Luis, da entrega dos certificados para os 90 técnicos que atuarão no Plano Mais IDH, os profissionais atuarão em 30 municípios com o menor índice de desenvolvimento humano do estado.

No seu pronunciamento, o parlamentar frisou três, dos trinta municípios maranhenses onde esses técnicos irão atuar, Aldeias Altas, São João do Soter e Afonso Cunha, detentores dos piores índices do IDH da região leste. A entrega das certificações foi feita no auditório do Teatro João do Vale, com a presença do Governador Flávio Dino, vice-governador, Carlos Brandão. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, representantes da AGERPE (A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) e ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão).

Ainda na sessão desta quarta-feira (16), o plenário da Casa aprovou dois requerimentos do vereador Mario Assunção, ambos solicitando benefícios para a comunidade rural do povoado Ininga (2º Distrito), serviços de raspagem, empiçarramento da estrada vicinal, melhorias na iluminação publica da localidade e reforma da escola do povoado, Salustiano da Costa Lobo.  

Empresa tira duvidas de consumidores sobre pagamento da taxa de iluminação publica 

A empresa Citéluz, que presta serviços para a Prefeitura de Caxias, vem realizando diariamente a manutenção de luminárias em diversos bairros e povoados do município.

É comum encontrar consumidores que imaginam que o consumo das luminárias instaladas no sistema de Iluminação Pública (IP) não é pago pela Prefeitura ou é fornecido gratuitamente pela concessionária.

Estes ainda desconhecem que pontos de iluminação instalados sem o conhecimento da Prefeitura e não informados à concessionária geram multa sobre o valor de consumo correspondente a um ano.

Abaixo, seguem algumas respostas para consumidores que ainda não entendem como funciona o sistema de contribuição da IP.

Iluminação Pública

O que é?

Aquela que é direta e regularmente ligada à rede de distribuição de energia elétrica da concessionária e que serve exclusivamente à via pública ou qualquer logradouro público de livre acesso permanente.

O que diz a Constituição Federal?

Art. 149: Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III (incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002).

Parágrafo Único: É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica (incluído pela Emenda constitucional nº 39, de 2002).

Quem paga?

A contribuição incidirá sobre as unidades imobiliárias autônomas localizadas em ambos os lados das vias públicas, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas um dos lados; em todo o perímetro das praças públicas, independente da distribuição das luminárias; em qualquer área do Município servida pelo sistema de distribuição de energia elétrica.

Serve para quê?

1. Pagamento do consumo de energia do Parque de Iluminação Pública do Município;

2. Manutenção de todos os pontos de iluminação pública;

3. Modernização e melhoramento do nível tecnológico do Parque, com redução do consumo energético e a execução de projetos de iluminação, promovendo o desenvolvimento turístico da cidade e dando maior segurança ao trânsito de pedestres e veículos;

4. Garantia de ampliação de novos pontos de iluminação.

as informações são da ASCOM 

Deputada pede criação de Organização de Procura de Órgãos em Caxias, Imperatriz e Presidente Dutra 

Agência Assembleia

A deputada Valéria Macedo (PDT), através da Indicação n°789, solicita ao governador, Flávio Dino (PCdoB), através do secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco e ao reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, a viabilizar a criação de três unidades de Organização de Procura de Órgãos (OPOs) nas regionais dos municípios de Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra.

Segundo a Indicação, as OPO’s são entidades constituídas por um ou mais hospitais de sua área territorial, com atuação regionalizada, que trabalha com detecção e demais procedimentos para viabilização do potencial doador de órgãos e tecidos.

“Quando a família autoriza a doação, é a OPO quem informa a viabilidade do doador as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) que, por sua vez, é quem realiza a distribuição dos órgãos, indicando a equipe transplantadora responsável pela retirada e implante do mesmo”, disse Valéria Macedo.  

Organização de Procura de Órgãos

A OPO tem como atribuição principal organizar a logística da procura de doadores de órgãos e tecidos nos hospitais localizados na sua área de atuação que são definidos por critérios geográficos e populacionais sob a gerência da Central de Transplantes e do Sistema Nacional de Transplantes.

Tem também como outras atribuições criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos, como morte encefálica, nos hospital de sua área de abrangência, a possibilidade de doação de órgãos e tecidos; promover a articulação com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica visando assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro dos parâmetros éticos; capacitar multiplicadores, em sua área geográfica, sobre o acolhimento familiar, morte encefálica e manutenção de doadores nas UTIs e demais aspectos do processo de doação/transplantes de órgãos e tecidos e, por último, tem o objetivo de captar um número maior de doações além de humanizar o processo de doação e transplantes.

DOADOR

Hoje, no Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito em nenhum documento, basta comunicar sua família do desejo de doação, pois o procedimento só acontece após a autorização familiar. Entretanto, relativamente a doação de órgãos e tecidos tanto podem ser doadores pessoas vivas ou falecidas, cujo órgãos doados vão para os pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada Estado e controlada pelo Ministério Público.

O Decreto-Lei nº 2.268/97 cria o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) com implantação em todos os Estados do Brasil, descentralizando o processo de doação e transplante. A atividade de captação de órgãos e tecidos para transplantes foi repassada pelas CNCDOs para as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).

As OPOs são implantadas levando-se em consideração a população de cada região, o número de hospitais, o número de leitos de UTI e a própria regionalização, visando suprir vazios assistenciais maiores possibilitando traçar um novo panorama para a realização de transplantes no Estado do Maranhão buscando aumentar o volume de órgãos transplantados.

A Central de Transplante, no Maranhão, teve sua inauguração em fevereiro do ano 2000, cujo setor de transplante encontra-se sob a gestão da CNCDO/MA – vinculada à Secretaria de Saúde do Estado e com funcionamento no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. Porém, a efetivação de uma parceria entre os governos nas esferas estadual e federal se faz necessária para que possam ser criadas mais 03 (três) unidades de OPO’s o que irá descentralizar e agilizar o processo de doação de órgãos e tecidos no Maranhão, beneficiando, desta forma, várias regiões do Estado.