Dilma Rousseff diz que PSDB é 'base' do pedido de impeachment 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) que a base do pedido de abertura do processo de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o PSDB. Dilma deu a declaração após participar da 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto.

Nesta quinta (10), após reunião entre integrantes da alta cúpula do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que há "razão consistente para o impeachment" de Dilma. No encontro, os tucanos fecharam acordo para unificar o discurso em torno da defesa do processo de impedimento da presidente.

Apesar de integrantes do PSDB, maior partido da oposição ao governo de Dilma, virem se posicionamento favoravelmente ao impeachment, FHC ainda não havia defendido o processo publicamente. Nesta quinta, FHC ponderou que, mesmo com razões para impeachment, é preciso ter “clima político” favorável ao processo.

"Não é nenhuma novidade. Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos. Aliás, a base do pedido [de impeachment] e das propostas do presidente da Câmara é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato?", questionou Dilma, ao ser indagada sobre o posicionamento do PSDB.

Vereador é preso com 3,5 kg de crack 

O vereador de Apicum-Açu (MA), Lenon de Jesus Ferreira Castro (PTB) foi preso na manhã desta sexta-feira (11), durante operação da Superintendência de Investigações ao Narcotráfico (Senarc), por suspeita de tráfico de drogas.

Segundo a Polícia, ele foi interceptado no Centro de São Luís com 3,5 Kg de crack que levaria numa van para a Baixada Maranhense.

O vereador disse à Polícia que não sabia o que estava transportando dentro de uma caixa, mas conhecia a pessoa que receberia a encomenda com a droga.

Lenon Castro está preso na Senarc.

Câmara Municipal participa da entrega de duas mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida na Vila Paraiso

 

A Prefeitura de Caxias entregou, em parceria com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, na manhã de quarta-feira (09), duas mil unidades residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV) na Vila Paraiso. A entrega das casas foi acompanhada pela Câmara Municipal, com a presença da presidente do Legislativo, Ana Lucia Ximenes, e os vereadores Elias do Gesso, Irmã Nelzir, Genival Moto Peças, Manoel da Caçamba, Luis Lacerda, Paulo Simão, Mario Assunção e os licenciados do cargo, Edilson Martins (sec de Limpeza Publica) e Léo Barata (sec. de Cultura).

Junto com os representantes do Legislativo Municipal e o prefeito Léo Coutinho, participaram do ato diversas autoridades, o presidente do Banco do Brasil, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), secretários municipais e outras autoridades.

Pres. Ana Lucia Ximenes (ultima da esq p/ direita) e o pref. LC 

Em Caxias são milhares de famílias beneficiadas pelo programa do Governo Federal com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A presidente do Legislativo, Ana Lucia Ximenes em contato com o titular do Blog disse: "Este empreendimento feito em parceria com o Governo Federal é um marco para a administração pública de Caxias e uma conquista de uma dimensão ainda maior, para a população local".

Seminário encerra a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres 

Agencia Assembleia

A campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi encerrada nesta quinta-feira (10), no Maranhão, com um seminário realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento foi de iniciativa da deputada Francisca Primo (PT), que é também presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

Segundo Francisca Primo, o principal objetivo do seminário foi debater e denunciar as diversas formas de violência contra as mulheres, mobilizando órgãos de atuação, sociedade civil e entidades em torno da temática. A campanha se encerra justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste dia 10 de dezembro.

“Durante as campanhas, sempre aumenta o número de denúncias. Então, o trabalho de combate à violência contra as mulheres tem que se permanente, pois isso leva as mulheres a denunciarem mais”, destacou.

Ainda de acordo com Primo, o último levantamento realizado apontou a cidade de São Luís como a sétima capital com maior índice de violência contra a mulher. A deputada ressalta que um caminho importante para a mudança desse cenário é o investimento em infraestrutura não só em delegacias, mas também no atendimento à mulher vítima de violência.

“O machismo ainda é a principal causa dessa violência. As mulheres muitas vezes deixam de denunciar justamente por sentirem falta de apoio e pela demora no processo de saída das medidas protetivas. Por isso, precisamos juntar as forças federais, estaduais e municipais para combater esse cenário”, assinalou a parlamentar.

SOBRE A CAMPANHA  

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. No Brasil, a campanha acontece desde 2003.

Mundialmente, a mobilização se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A campanha tem sido utilizada como uma estratégia de mobilização de indivíduos e grupos ao redor do mundo para pedir a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

Familiares de Carlos Magalhães (Carlim) convidam para missa de 7º dia 

 

Carlos Magno Magalhães - foto arquivo/Facebook

Os familiares de Carlos Magno Magalhães (Carlim), ainda consternados com o seu falecimento, convidam a todos os parentes e amigos para a missa de 7º dia de seu falecimento, que será celebrada nesta sexta-feira (11) na Igreja da Catedral às 17h30.

Agradece a presença de todos a família enlutada.

A família Magalhães também agradece a todas as pessoas que manifestaram condolências e apoio pela partida de Carlim para a eternidade.  

Caxias é contemplada com kit para melhorar armazenamento de produtos da Agricultura Familiar  

Caxias e mais 25 municípios maranhenses foram contemplados, nessa quarta-feira (9), com kits de modernização das Centrais de Abastecimento da Agricultura Familiar do Maranhão. A entrega foi feita pelo governador Flávio Dino e pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo; e também pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.

O prefeito, Leo Coutinho, e o secretário de Agricultura, Manoel Silveira, participaram da solenidade realizada no Auditório do Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. “Estes kits irão permitir uma melhoria no trabalho com as compras institucionais, viabilizando a armazenagem e o escoamento adequado dos produtos da agricultura familiar e garantido que comida de qualidade chegue à mesa da população caxiense”, ressaltou o gestor municipal.

Os kits são fruto de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Saiba mais

Cada um dos kits é composto de um caminhão-baú frigorífico, uma balança eletrônica de 30 kg e outra de piso móvel de 300 kg, freezers horizontal e vertical, lavadora de alta pressão, monoblocos, pallets, computador, impressora a laser, além de cadeiras e mesa para escritório.

as informações são da ASCOM 

Tribunal Superior Eleitoral assegura votação eletrônica em 2016 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.

Contingenciamento – No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestre do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.