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| Pres. da Embratur Flavio Dino. Crime eleitoral? |
A participação do presidente da Embratur, Flavio Dino, no filme, nas inserções das propagandas das casas da Vila Paraíso, é completamente ilegal, conforme o entendimento do professor Djalma Pinto exposto na matéria. A propaganda eleitoral e suas especificidades, publicada no site Jus Navigandi, especializado em assuntos jurídicos diversos.
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. -
Na condição de um ilustre Doutor e conhecedor das leis, o ex-juiz federal, Flavio Dino, deveria ter mais zelo com a lei e evitar de pisa-la tão flagrante.
Com a palavra a Justiça e o Ministério Publico eleitoral.
Fonte: blog de Robert Lobato.
