Condenação 'Nota 10'

por Zeca Soares 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Assembleia Legislativa confirma apoio e participação na I Marcha Municipalista do MA

Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), confirmou, nesta terça-feira (15), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação da Casa na I Marcha Municipalista do Maranhão.

O evento pioneiro no estado foi idealizado pela Famem e acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

A Marcha, cuja programação completa e inscrições estarão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) ainda nesta semana, funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Maranhão sobre a crise financeira vivida pelos municípios na atualidade.

A reunião aconteceu na presidência da AL e contou, ainda, com as participações dos deputados Glalbert Cutrim (PRB), César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PTN).

Gil Cutrim apresentou aos parlamentares o projeto do evento municipalista, que prevê, na sua programação política, reuniões com as bancadas de deputados estaduais e federais, oportunidade nas quais serão discutidos projetos de interesse dos municípios.

O presidente da Famem também fez um breve relato da situação de crise financeira pela qual passam as cidades do Maranhão, principalmente devido as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, em julho e agosto, afirmando que houve um déficit de R$ 87 milhões e a previsão para este mês é de que os municípios percam cerca de R$ 51 milhões.

Humberto Coutinho, que já foi prefeito da cidade de Caxias, classificou a iniciativa da Famem em realizar a Marcha como um marco na história do municipalismo no estado.“A classe política estará unida, todos os seus segmentos, discutindo e buscando soluções para esta situação extremamente difícil vivida, hoje, pelos municípios. A Assembleia apoia o evento e irá participar”, afirmou o presidente.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do Poder Legislativo Estadual e disse que somente unindo forças será possível fortalecer os municípios e, consequentemente, o Maranhão.

Programação 

A Marcha terá como tema Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião política ocorrerá na manhã do dia 29, envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.À tarde, ocorrerá plenária com o governador Flávio Dino e secretários estaduais.

PP realiza convenção em Caxias 

 Waldir Maranhão (Pres. do PP) e vereador Jerônimo (PP Caxias)

O Partido Progressista (PP) de Caxias realizou na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Câmara Municipal, a convenção partidária e a eleição para formação do diretório Municipal. O evento durou quase três horas e nele o vereador Jerônimo foi reconduzido ao cargo de presidente da sigla no municipio. O partido também decidiu que trabalhará pela reeleição do prefeito Léo Coutinho nas eleições municipais 2016.

Estiveram presentes na convenção, o presidente estadual do PP, deputado federal Waldir Maranhão, a 1ª dama e secretária da Mulher, Liana Coutinho (representando o prefeito Léo Coutinho), o secretário municipal de Transportes, Junior Martins, a presidente da Câmara, vereadora Ana Lucia, parlamentar do PP no parlamento municipal, Irmã Nelzir, políticos e sociedade em geral.

Vários nomes foram aprovados como pré candidato para disputar a eleição de outubro do ano que vem. 

Em discurso, o presidente da executiva municipal, vereador Jerônimo, destacou a presença em grande número de filiados e simpatizantes do PP. Ao falar para os convencionais que lotaram as dependências da Câmara, Jerônimo, disse que o PP está focado e aberto para trabalhar em favor de uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos.

Durante a realização dos trabalhos convencionais, analistas observaram que o PP tem uma estrutura forte, com bons nomes disponíveis para serem candidatos e que pode ajudar o partido a se manter com dois ou mais representantes na Câmara Municipal. Atualmente, além do presidente do diretório municipal, Jerônimo Ferreira, a sigla é representada no parlamento tupiniquim pela vereadora Irmâ Nelzir.  

 

A casa caiu!! Mandato do prefeito de Buriti é cassado no TRE-MA por 4X3

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) confirmou nesta terça-feira (15) a cassação do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil (foto), e do seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), por corrupção eleitoral nas eleições de 2012.

Votaram pela cassação os desembargadores: Eduardo José Leal Moreira (relator do processo no TRE/MA), José Eulálio Figueiredo de Almeida e Clodomir Sebastião Reis. Pela anulação da decisão da Juíza de 1º Grau, votaram os desembargadores Daniel Blume Pereira de Almeida, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Alice de Sousa Rocha. O presidente do Tribunal Eleitoral, Des. Antonio Guerreiro Junior, a quem cabia decidir ante o empate, acabou votando pela cassação do mandato do prefeito de Buriti.

A cassação se deu a partir de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ajuizada pelo Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, que tem a frente o promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, no ano de 2013, contra o prefeito de Buriti e seu vice para perda dos seus mandatos por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.

O radiologista, inclusive, chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em janeiro de 2013 após fazer suas graves denúncias ao Ministério Público Eleitoral.

 A definição agora é para saber quem vai assumir a prefeitura de Buriti.

fonte: Correio Buritiense 

Definidos os candidatos e locais de votação para eleição do Conselho Tutelar de Caxias

Com o encerramento do prazo de inscrição de candidatos para a eleição 2015 do Conselho Tutelar de Caxias, os nomes dos candidatos já estão definidas. Confira abaixo a relação nominal com o número de cada candidato.

NOME	NÚMERO
Acrísio Neto	01
Valdir de Jesus	02
Anderson Feitosa	03
Dona Geralda da Lan House	04
Marcelina Bueno	05
Daiane Almeida	06
Lívia Morgana	07
Maria José	08
Janaína Sousa	09
Teresa	10
Samya Fernandes	11
Carlene Aragão	12
Thayse	13
Lucy	14
Cleidiane da Catequese	15
Jesus	16
Dedé	17
Joilma Paulino	18
Reijane Damaceno	19

Sobre a eleição

A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar irá acontecer no dia 4 de outubro em todo o território nacional simultaneamente, das 8h às 17h. É a primeira vez que ela se dará de forma unificada, graças ao ato normativo 170, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro deste ano, em virtude da Lei 12.696/2012 e das alterações que ela promoveu no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para participar da eleição, o interessado deve apresentar o protocolo de votação, emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que confirma sua participação na última eleição e um documento de identificação com foto.

Pode votar todo aquele maior de 16 anos, com título de eleitor e com domicílio eleitoral em Caxias.

Em Caxias, haverá oito locais de votação, divididos da seguinte forma:

LOCAL	SEÇÃO	ENDEREÇO
4ª Zona - CREAS	Da 001 a 064	Praça Santa Luzia, nº 403, Centro
Centro da Juventude III Bairro Castelo Branco	Da 065 a 127	Rua Santa Luzia, nº 14, Castelo Branco
Centro da Juventude do Bairro Volta Redonda	Da 128 a 190	Avenida Volta Redonda, S/N, Volta Redonda
CRAS Mutirão	Da 191 a 253	Rua Santo Antônio, S/N, João Viana
5ª Zona – CCI Bairro Seriema	Da 001 a 061	Praça do Estádio, S/N, Seriema
Resgate da Cidadania	Da 062 a 122	Avenida Principal, S/N, Residencial Eugênio Coutinho
6ª Zona – CRAS do Bairro Caldeirões	Da 001 a 078	Próximo ao Verde e Amarelo, antiga Creche Rosalina Barros
Centro da Juventude do   Bairro Ponte	Da 079 a 157	Rua Veras de Holanda, S/N, Ponte

Saiba mais

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. 

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

Representam a comissão organizadora, a supervisora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Bianka Garcia (presidente), o coordenador municipal de Direitos Humanos, Uaryni Bastos (vice-presidente), e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Kátia Braga.

as informações são da ASCOM 

Assinado Termo de Cooperação Técnica para transmissão dos aulões do ENEM

 

Agência Assembleia

O presidente da Casa, destacou a contribuição da AL, via TV Assembleia, em estar prestando um serviço de grande valia para os estudantes maranhenses - foto Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa assinou, nesta terça-feira (15), o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para a transmissão, via TV Assembleia, dos aulões presenciais do Programa Pré-Universitário (PreUNI). O I Aulão do Enem, em São Luís, aconteceu no último domingo (13), no Ginásio do Centro Experimental de Ensino Médio Colégio Maranhense Marcelino Champagnat (antigo Marista), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 51.2.

Participaram da assinatura do Termo o presidente da AL, deputado Humberto Coutinho; o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré; e o diretor de Comunicação da AL, Carlos Alberto Ferreira. Na oportunidade, o presidente da AL destacou a contribuição da Casa, via TV Assembleia, em estar prestando um serviço de grande valia para os estudantes maranhenses.

“É uma iniciativa que vai contribuir muito para a nossa juventude. A TV Assembleia está aqui para prestar esse serviço e ajudar a botar nossos jovens na universidade”, afirmou Humberto Coutinho.

Segundo Bira do Pindaré, a parceria com a TV Assembleia só tem a beneficiar os milhares de estudantes maranhenses, por estar levando todo o conteúdo dos aulões do Enem a um grande alcance e com muita qualidade.

“Quero destacar a parceria com a TV e o sucesso da primeira transmissão no último domingo. Está sendo uma parceria fantástica, com uma qualidade de sinal imensa e um grande alcance, que só tem a beneficiar os jovens do nosso estado. O Aulão do Enem foi uma iniciativa simples, que demonstrou uma grande aceitação por parte da população”, ressaltou o secretário.

PROGRAMA AULÃO DO ENEM

A partir desta quarta-feira (16), a TV Assembleia reexibirá as aulas ministradas, no último domingo, do I Aulão do Enem na capital. Até o mês de outubro, a TV Assembleia transmitirá ao vivo todos os Aulões do Enem em São Luís e retransmitirá cada aula, durante a semana, no programa Aulão do Enem, que permitirá aos alunos que participaram mega revisão ter acesso, mais uma vez, a todo o conteúdo ministrado.

As aulas serão retransmitidas individualmente, a partir das 7h, com reprise às 20h, no programa Aulão do Enem, desenvolvido especialmente para os estudantes. A cada programa, uma disciplina será reexibida. Amanhã, no programa de estreia, a primeira aula a ser transmitida será a disciplina Filosofia. Na quinta-feira (17) é a vez da disciplina Sociologia e, na sexta-feira (18), Geografia. Por fim, no sábado (19), a aula de História.

No domingo (20), acontecerá o II Aulão do Enem na capital maranhense, também com uma mega revisão na área de Ciência da Natureza e suas Tecnologias (Física, Química e Biologia). O aulão será transmitido ao vivo pela TV ALEMA (canal aberto digital 51.2 e canal 17, pela TVN), a partir das 8h.

PLATAFORMA ONLINE

Além do programa da TV ALEMA, os estudantes também poderão acessar as aulas pelo Portal da Assembleia (www.al.ma.leg.br), em uma plataforma na qual ficarão disponíveis as videoaulas de todas as disciplinas ministradas durante os aulões.

Além disso, as aulas também ficarão disponíveis para download no site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no endereço www.secti.ma.gov.br.

Vereador Mario Assunção reivindica recuperação da praça de N. Sra. de Nazaré

 

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (14) pelo plenário da Câmara Municipal o requerimento do vereador Mario Assunção solicitando ao prefeito Léo Coutinho a recuperação da praça de Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Trizidela. O requerimento atende também ao pedido dos moradores e comerciantes próximos a esse logradouro público.

Localizada em um bairro nobre de Caxias, a Trizidela, a Praça Nossa Senhora de Nazaré precisa de reforma em toda a sua estrutura. Atualmente, segundo o vereador Mário Assunção, a praça está suja e servindo de abrigo para desocupados.

No requerimento, o parlamentar sugere que o Poder Executivo Municipal determine ao secretário de Urbanismo, Acy Carvalho, a realização de estudos técnicos para executar os serviços de reforma e recuperação da praça, no mesmo padrões  da obra realizada, recentemente, na Praça dos Três Corações,  localizada no centro da cidade.