Vereador Mario Assunção recebe denuncias contra presidente de associação 

O vereador Mário Assunção (Cidadania) fez uso da tribuna, na sessão de segunda-feira (11), para relatar duas denúncias que recebeu em desfavor do presidente da Associação de Moradores do Povoado Santo Antônio, no 2º Distrito.

Uma denúncia tem relação com o parcelamento de lotes em comunidades assentadas, medida implementada desde o governo Temer. No povoado Santo Antônio, o presidente da Associação estaria vendendo os lotes para favorecer compradores conforme negociações. O vereador pediu dos denunciantes um abaixo-assinado para levar ao Incra o pedido de suspensão do procedimento.

A outra denúncia diz respeito de um trator com implemento doado pelo Governo do Estado à comunidade. Segundo os denunciantes, o presidente da Associação teria uma tabela e estaria cobrando pelo uso do maquinário público. O parlamentar informou que tratará do caso junto à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.

"Nossa função é fiscalizar não só o prefeito ou o Estado, mas todo tipo de política pública implantada em Caxias", destacou Mário Assunção.

Ascom/CMC 

Câmara Municipal convida para entrega do Titulo de Cidadania Caxiense ao procurador de Justiça do MA, Dr. Luiz Gonzaga Coelho Martins 

O presidente do Poder Legislativo, Antonio José Albuquerque (Catulé), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Caxiense ao Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho. 

Autor: Antonio Justino Lima (Tevi)

Data: 13/11/19 – Quarta-feira

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Caxias – Praça do Panteon nº 07

Procuradoria pede bloqueio de bens da Droga Rocha 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de bens da Droga Rocha Distribuidora, do empresário piauense Antônio Francisco Rocha de Abreu, por fornecer medicamentos vencidos à Prefeitura de Conceição de Lago Açu.

A denúncia, assinada pelo procurador da República, Diego Messala Pinheiro da Silva, narra que durante a gestão de Marly dos Santos Sousa Fernandes a empresa forneceu produtos fora da validade, o que levou ao crime de improbidade administrativa.

Atualmente, Marly Fernandes é ex-prefeita de Conceição de Lago Açu e também foi denunciada juntamente com a ex-secretária de saúde, Sandrely Santos Moreno Melônio.

“No caso dos autos, as provas apresentadas revelam que a prefeita e secretária de Saúde de Conceição do Lago-Açu foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importaram em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, uma das quais, inclusive, contou com a coautoria da empresa Droga Rocha Distribuidora Ltda”, comentou o parquet.

O procurador classificou os atos da distribuidora como improbidade administrativa gravíssima, pois além de ter gerado dano ao erário pôs em risco a saúde dos cidadãos de Concelição de Lago Açu.

Na ação, o MPF pediu que a Justiça bloqueasse R$ 33.691,72 mil da Droga Rocha.

MBL pede prisão preventiva de Lula e Dirceu ao MPF 

Representação aponta incitação ao crime, ao atentado e terrorismo à Lei de Segurança Nacional nos discursos após saída da prisão 

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou no Ministério Público Federal, nesta terça-feira 12, uma representação que pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu. Os petistas foram soltos na semana passada, com base da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos).

De acordo com a Folha de S.Paulo, o requerimento, protocolado pelo advogado Rubinho Nunes, aponta incitação ao crime, ao terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional nos discursos de Lula após ele deixar a prisão. As falas do ex-presidente foram consideradas acima do tom até por dirigentes do PT.

“A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir”, disse Lula, antes de complementar: “Na verdade, atacar e não apenas se defender”.

O documento também relembra falas de José Dirceu ao deixar a prisão. “Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo.”

Na segunda-feira 11, os deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de prisão preventiva de Lula. O senador Major Olímpio (PSL-SP) fez o mesmo.

Municípios garantem repasse da cessão onerosa ainda em 2019 

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Catulé feliz da vida com o parceiro de governo Paulo Marinho!!...

Do site do Jotônio Viana 

O presidente da Câmara de Caxias, vereador Catulé, deve estar feliz da vida com a iniciativa do ex-prefeito Paulo Marinho, autor da representação instaurada no Ministério Público pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora do Legislativo tupiniquim…

Ilegalidades?

…A eleição, como sabido, foi antecipada para 5 de novembro de 2018 e Paulo Marinho afirma no documento, ato contínuo, enviado ao MP/Caxias que teria havido ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei. Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores…

Ilegalidades? II

…Mas para PM não teria sido respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo para tratar da matéria…

Alegação de Catulé

…Em contrapartida, o presidente da Câmara, Catulé, alega que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa…

Mesa Diretora

…As referidas alterações acima anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antônio José Albuquerque, e da Mesa Diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antônio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva…

Outra votação

…E, agora, além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município… Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na atual Mesa Diretora…

Pergunta-chave

…Pois bem, agora vem a pergunta-chave do quiproquó:… O que teria mesmo PM a ver com a coisa e qual o seu real interesse por trás da tentativa de anular a eleição que beneficiou Catulé, já que ambos são aliados na base do prefeito Fábio Gentil (PRB)?!

Vereadores destacam aniversário de 75 anos da Igreja Assembléia de Deus em Caxias 

Entre os assuntos mais comentados na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), vereadores destacaram as comemorações pelos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus no município de Caxias.

O presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB), levantou o tema citando a sua participação e de colegas de parlamento em um evento alusivo à data. "Para mim, que recebo convites de várias denominações evangélicas, foi o maior evento de todos os tempos que assisti", ressaltou.

"Jubileu de Diamantes. Quero agradecer a Deus por participar daquela igreja e por tudo que vimos acontecer em oito dias", declarou a vereadora Irmã Nelzir (PSB), citando a presença do prefeito Fábio Gentil (PRB) nas comemorações.

O vereador Edilson Martins (PSDB) parabenizou a Igreja Assembleia de Deus pelos seus 75 anos em Caxias e mencionou a participação do governador Flávio Dino (PC do B) no evento comemorativo.

Segundo a vereadora Thaís Coutinho (PSB), a Igreja Assembleia de Deus tem um grande trabalho no município de Caxias. "Sabemos que uma igreja atuante em um município faz a diferença", afirmou.

Darlan (PHS) se irmanou com os colegas de parlamento sobre o aniversário de 75 anos, lembrou a sua presença nas comemorações desde o Jubileu de Ouro e parabenizou o líder da igreja, pastor Caetano Jorge.

Na tribuna, o vereador Sargento Moisés (PSD) justificou a sua ausência na programação festiva. "Peço desculpas, mas sei que fomos muito bem representados pelos colegas", disse.

Ascom/CMC