Em Afonso Cunha, a Primeira-Dama tem gabinete com 3% do FPM à disposição 

Em uma decisão inédita no Maranhão — e possivelmente no Brasil — o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, sancionou a Lei nº 377/2024, instituindo o Gabinete da Primeira-Dama com status de Secretaria Municipal. Agora, a esposa do gestor, Maria Cilene Medeiros, assume oficialmente o cargo de Secretária Municipal, com direito a CNPJ, conta bancária própria e 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre a legalidade e a necessidade de tal estrutura administrativa.

A nova “Secretaria da Primeira-Dama” não é apenas um título pomposo; é uma estrutura com orçamento, equipe e autonomia para atuar em áreas como assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, habitação, cultura, esporte e políticas voltadas à mulher e à criança. Entre suas atribuições, estão desde a organização de eventos até a arrecadação e distribuição de doações, passando por campanhas de prevenção e ações emergenciais.

Com essa medida, Afonso Cunha entra para a história como o município que transformou o posto de Primeira-Dama em um ‘cargo municipal’, com poder de fogo e autonomia administrativa. A cidade agora conta com uma “Gabinetona” que pode inspirar outras gestões a seguir o modelo. Já viu se a moda pega?

Sobre o uso do FPM pelo Gabinete da Primeira-Dama

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é um recurso federal destinado a financiar despesas públicas do município, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais. Ele não é originalmente destinado a criar cargos ou estruturas políticas para familiares do prefeito.

A criação do Gabinete da Primeira-Dama com direito a 3% do FPM não passa despercebida no cenário jurídico e pode abrir um campo fértil para questionamentos. Apesar de existir uma lei municipal autorizando o repasse, a medida pode ferir princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A destinação direta de recursos a um órgão comandado pela esposa do prefeito levanta suspeitas de possível favorecimento pessoal e pode colocar a gestão de Pedro Medeiros sob o radar do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Maranhão, que podem investigar a legalidade da norma e, em última instância, levar o caso ao Judiciário para pedir a suspensão da lei.

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Blog do Minard

 SAAE Caxias divulga projeto para estimular consumo consciente de água neste período mais quente do ano

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE), em parceria com a Prefeitura de Caxias, apresentou o Projeto “Cada Gota Vale” para secretários e representantes de instituições de ensino, nessa quarta-feira (03).

Uma iniciativa que tem como objetivo promover o consumo consciente da água em Caxias, reforçando a importância de cada gota, especialmente durante os meses mais quentes do ano, a fim de reduzir desperdícios e garantir o abastecimento regular.

De acordo com o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, o projeto reforça o compromisso da Autarquia em promover a sustentabilidade e garantir a disponibilidade de água para todos os caxienses, ao mesmo tempo em que fortalece a parceria com o poder público municipal. “O Projeto Cada Gota Vale será desenvolvido ao longo dos próximos meses, com atividades educativas, campanhas de orientação e ações de engajamento junto à população, reafirmando que o cuidado com a água é uma responsabilidade coletiva”, destacou.

A ação busca mobilizar a comunidade em geral para práticas de consumo consciente, incentivando medidas simples que fazem diferença no dia a dia, como evitar desperdícios e adotar hábitos que preservem os recursos hídricos.

O assessor técnico Administrativo e Financeiro do SAAE, Vinicius Marques, ressaltou que a transversalidade do projeto permite a parceria com as demais secretarias do município, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a integração entre os diversos setores da gestão pública. “Essa iniciativa tem como diferencial o envolvimento coletivo. A participação das secretarias é fundamental para que possamos trabalhar de forma articulada e levar a mensagem da preservação da água para todos os espaços, fortalecendo ainda mais o impacto do projeto”, afirmou.

A coordenadora da Vigilância de Saúde Ambiental, Michelle Pontes, destacou a relevância da iniciativa também para a área da saúde. “Nós que trabalhamos com esse olhar da saúde precisamos preservar a água como um todo. Nosso município é conhecido e reconhecido pelas suas fontes de água, inclusive mineral, e temos a importante missão de cuidar desses recursos para as futuras gerações. A água potável é essencial para a preservação da vida e precisa ser utilizada da melhor forma, especialmente no período de estiagem. Na área da saúde, o consumo é elevado, seja em campanhas como a de higienização das mãos, seja na estrutura hospitalar, que exige limpeza e higienização constantes. Portanto, economizar água não é apenas uma questão financeira, mas de sobrevida e de segurança sanitária”, ressaltou.

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Nós realizamos a apresentação do Projeto Cada Gota Vale, nessa quarta-feira (03),uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre o consumo consciente da água, especialmente nos meses mais quentes do ano.

Uma iniciativa do SAAE em parceria com a Prefeitura de Caxias, o projeto será desenvolvido por meio de campanhas educativas, atividades de orientação e ações de engajamento junto à comunidade em geral – estudantes, colaboradores, usuários e empresários, reforçando que cuidar da água é uma responsabilidade de todos nós.

O projeto reforça a ideia de que atitudes simples, que começam dentro da nossa casa, podem gerar grandes mudanças. Juntos, podemos garantir um futuro mais sustentável para nossa cidade.

Secretarias de Comunicação da Prefeitura de Caxias e Governo do Estado alinham parcerias institucionais  

Marcela Ramos (secretária de Comunicação/Caxias), Sergio Macedo
(SECOM) e Humberto Ferreira (sec-adjunto/Caxias)

O encontro foi nessa terça-feira (02), na sede da Secretaria de Estado de Comunicação Social, em São Luís (MA). A reunião institucional teve por objetivo fortalecer as parcerias já existentes entre a gestão municipal de Caxias e o Governo do Estado. Na ocasião, a secretária Municipal de Comunicação da Prefeitura de Caxias, Marcela Ramos; e o secretário adjunto de Comunicação, Humberto Ferreira, foram recebidos pelo secretário de Comunicação do Governo do Estado, Sérgio Macêdo.

Durante o encontro, foram discutidas ações conjuntas entre as gestões estadual e municipal, bem como a ampliação da cooperação, visando a divulgação das ações realizadas em Caxias em todo o Estado, fortalecimento a presença institucional do Governo do Estado.

O Governo do Estado, tem atualmente uma parceria institucional importante com a Prefeitura de Caxias, com obras importantes no município sendo executadas, a exemplo da: Duplicação da Avenida Pirajá; da construção de um novo prédio de Medicina e Enfermagem, além de diversos investimentos nas áreas da saúde, educação, esporte, juventude, dentre outras áreas.

O encontro representou um gesto de reconhecimento da importância da parceria da gestão municipal com o Governo do Estado, além de primar por ações que visam a transparência na comunicação das ações das gestões, que têm por objetivo beneficiar a população, que é a maior prestigiada com os investimentos de ambos os governos.

A Secretaria de Estado de Comunicação Social, que atua no gerenciamento da comunicação, radiodifusão, marketing e canais digitais do Governo do Estado, e estabelecer uma relação direta com a população e com os veículos de imprensa.

A troca de experiência também aponta para o desenvolvimento de projetos em conjunto, pois a Secretaria Municipal de Comunicação de Caxias, também trabalha com ações semelhantes, a exemplo da coordenação, criação e veiculação da publicidade institucional dos planos, programas, projetos e ações, trabalhando em conjunto com as secretarias e órgãos buscando garantir a ampla participação da população nas ações da gestão municipal.

MPF firma acordo com o município de Maranhãozinho para devolução de recursos do Fundeb  

O município informou dados falsos no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber valores indevidos  

A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano.

Felipe Camarão intensifica pré-campanha em manifestação religiosa e visita aldeia indígena 

Camarão na Aldeia Rancharia 

O vice-governador Felipe Camarão vem dando seguidas demonstrações de que está, de fato, na corrida para o Palácio dos Leões, reafirmando, em cada ato que participa, que será candidato em qualquer circunstância. No final da semana, ele cumpriu agenda de militante católico em Vargem Grande e defensor dos povos indígenas em Fernando Falcão.

No final da semana que passou, ele assumiu a sua condição de homem de fé, católico praticante que é, ao participar, com visível entusiasmo, da tradicional Festa de São Raimundo dos Mulundus, que atrai anualmente, milhares de romeiros a Vargem Grande. Ali, misturou-se à multidão, distribuiu cumprimentos e fez orações na igreja local.

De Vargem Grande, o vice-governador seguiu para Fernando Falcão, na região central do estado, mais precisamente à Aldeia Rancharia, onde entregou um poço artesiano à comunidade indígena. Durante sua estada na aldeia, Felipe Camarão conversou com a cacique Raquel.

O vice-governador tem programada uma intensa agenda para os próximos tempos, sem abrir mão da condição de pré-candidato ao Governo. (Repórter Tempo) 

O Globo destaca postura de Flávio Dino com advogados dos réus da "trama golpista" 

Segundo informação publicada pela coluna do Lauro Jardim, de O Globo, o ministro Flávio Dino protagonizou uma cena incomum ao final da sessão desta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os demais quatro ministros deixaram o plenário sem interações, Dino fez questão de se dirigir aos advogados de defesa dos réus para cumprimentá-los pessoalmente.

De acordo com o jornal, o ministro conversou de forma descontraída com os profissionais, chegou a brincar com a altura de um dos defensores de Mauro Cid e desejou boa sorte aos advogados. O gesto destoou do comportamento habitual na Corte, onde é raro esse tipo de aproximação direta entre magistrados e defensores durante as sessões.

Ainda conforme destacou O Globo, a atitude de Dino chamou atenção pela informalidade e pela efusividade, marcando um contraste com a postura mais reservada dos colegas de Turma.

Fábio Gentil destaca, no 'Diário da Manhã', o lançamento do Cartão Tempo de Semear, na Expoema

Gestor da Sagrima adiantou que cartão será lançado no próximo sábado (6) e será uma das vitrines da exposição, que segue até domingo (7), no Parque Independência 

O secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima), Fábio Gentil, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), e da TV Assembleia, nesta terça -feira (2), sobre a abertura da 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) no Parque Independência, em São Luís, ocorrida no domingo (31). O gestor, também, falou sobre a apresentação, no próximo sábado (6), durante a exposição, do “Cartão Tempo de Semear”, voltado para agricultura familiar.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o titular da Sagrima explicou que o valor do cartão é de até R$ 2 mil e é concedido como auxílio financeiro aos agricultores para aquisição de insumos e equipamentos. O  benefício é pago em parcela única por Unidade Familiar de Produção Agrária e deve ser utilizado em lojas autorizadas pelo programa.

Sem poder dar ainda muitos detalhes do programa, o secretário agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pelo convite para assumir o órgão e por aportar R$ 20 milhões para serem investidos no Cartão Tempo de Semear.

“O Cartão Tempo de Semear será uma das nossas vitrines na Exooema, com o lançamento no dia 6. Quero agradecer ao governador pelo aporte de 20 milhões de reais na primeira etapa dele, para que os pequenos agricultores  façam débito em lojas credenciadas, para aquisição de insumos e equipamentos, utilizando esse auxílio financeiro da melhor forma e até para comprar sementes”, explicou.

Em outro trecho da entrevista, o titular da Sagrima afirmou que a Expoema, com apoio do Governo do Estado, é realizada pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), e conta com uma vasta programação até o dia 7 de setembro, incluindo exposições de animais, leilões, capacitações e atrações culturais com shows de artistas nacionais e locais.

Além disso, Fábio Gentil destacou que, este ano é a primeira edição da Expoema após o Maranhão ter conquistado o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

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