No Maranhão, mais de 300 postos de combustíveis estão sem autorização de funcionamento da ANP 

Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP.

Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica, expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis.

Os contribuintes que não exerçam efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta a imediata regularização junto à ANP, para obter a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual.

Os postos revendedores de combustíveis sem a autorização de funcionamento pela ANP foram notificados e terão prazo de 20 dias, a contar do envio da intimação, para regularizarem sua situação cadastral.

A regularização evita penalidades e garante conformidade com a legislação estadual e federal aplicável ao setor de combustíveis.

Maiores esclarecimento e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: cadastro.combustiveis@sefaz.ma.gov.br

Vereador Ricardo Rodrigues destaca eleições internas do PT durante sessão na Câmara Municipal 

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, o vereador Ricardo Rodrigues (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Caxias para comentar sobre as eleições que irão definir os nomes dos novos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) em âmbito municipal, estadual e nacional.

As eleições estão marcadas para o dia 6 de julho, das 9h às 17h, respeitando os fusos horários de cada região. Além dos filiados no Brasil, membros do partido que residem no exterior também poderão participar, votando para a escolha da Chapa Nacional e da Presidência Nacional.

O pleito contará com a participação de mais de 2,6 milhões de filiados em todo o país, que, por meio do voto direto, irão eleger o presidente e os diretores do partido nos níveis municipal, estadual e nacional.

Renato Menezes, Ney Jefferson e Joãozinho 

Em Caxias, já estão confirmados na disputa os nomes do escritor e poeta Renato Meneses, do ex-secretário de Agricultura Ney Jeferson e do ex-vereador Joãozinho, que concorrem à presidência do diretório municipal do PT.

"Nosso campo politico está indicando o nome do escritor Renato Menezes como candidato a presidente da sigla", escreveu Ricardo nas redes sociais. 

Em tempo - Durante seu pronunciamento, o vereador Ricardo Rodrigues ressaltou a importância do processo democrático interno e incentivou a participação dos filiados. “Esse é um momento fundamental para o fortalecimento do partido e para a construção de novas lideranças que vão representar a nossa cidade e o nosso estado. A participação de todos é essencial”, afirmou.

Fonte: Blog do Bino Bill 

Tragédia no Quartel da PMMA: Tenente mata Capitão em São Luís 

Um grave episódio abalou a Polícia Militar do Maranhão na manhã desta quinta-feira, 29. O capitão Breno Cruz foi morto a tiros dentro das dependências do Quartel do Comando Geral, no bairro do Calhau, em São Luís. O autor dos disparos foi identificado como tenente Cássio, também integrante da corporação, que foi detido logo após o crime.

De acordo com informações preliminares, o crime teria sido motivado por desentendimentos entre os dois oficiais. O capitão Breno teria aberto um procedimento disciplinar contra o tenente, o que pode ter levado à ação violenta.

Testemunhas relataram que o tenente efetuou quatro disparos durante uma atividade de rotina na Academia de Polícia Militar. O capitão chegou a ser socorrido e levado a uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos.

O tenente Cássio permanece detido em uma das salas do Comando Geral da PM. A Secretaria de Segurança Pública ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas a corporação informou que emitirá uma nota nas próximas horas com mais detalhes sobre a ocorrência e as medidas a serem tomadas.

Bolsonaristas pedem na Alema impeachment do vice-governador Felipe Camarão  

Dois bolsonaristas protocolaram, nesta quarta-feira, 28, representações em que e se solicitam a abertura de processo disciplinar contra o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Os pedidos foram protocolados pelo advogado Warllyson Fiúza — o “Fiúza Bolsonarista” — e pelo policial militar aposentado Fabiano dos Santos Brandão, ambos militantes do bolsonarismo com atuação política na Região Tocantina.

Os autores pedem o enquadramento de Camarão com base no artigo 31 da Constituição Estadual, após a confirmação pericial de que são verdadeiros os ataques misóginos e sexistas feitos pelo petista à deputada estadual Mical Damaceno (PSD), em conversa com o blogueiro Victor Landim.

A representação, endereçada diretamente à presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), alega quebra de decoro por parte do vice-governador. “Vêm à presença de Vossa Excelência, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, apresentar Representação para abertura de processo disciplinar por quebra de decoro do vice-governador”, diz trecho do texto.

Além da Constituição Estadual, os autores citam dispositivos do Regimento Interno da Assembleia e do Código de Ética e Decoro Parlamentar como fundamentos para o pedido.

A entrega do documento ocorre na véspera da nova posse interina de Felipe Camarão, que assume o comando do Governo do Estado nesta quinta-feira (29), durante viagem internacional do governador Carlos Brandão (PSB).(Blog do Gilberto Leda)