Criação de 'Secretaria da Primeira Dama' em Afonso Cunha vira alvo de ação na Justiça 

A criação de uma secretaria exclusiva para a primeira-dama em Afonso Cunha caiu na mira da Justiça. O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior ingressou com Ação Popular contra a Lei nº 377/2024, sancionada pelo prefeito Pedro Medeiros (PL), que elevou o chamado “Gabinete da Primeira-Dama” ao status de secretaria municipal.

A medida garante à esposa do prefeito, Maria Cirlene Soares Medeiros, poderes e benefícios de secretária, incluindo salário, CNPJ próprio, conta bancária exclusiva e controle direto de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Juvêncio, o ato representa um “uso indevido do dinheiro público” e cria uma estrutura personalista para concentrar recursos nas mãos da família do prefeito.

O advogado também levanta um ponto que pode pesar no processo: a portaria que nomeou a primeira-dama foi assinada um mês antes da aprovação da lei. Para ele, o “vício temporal” revela que a gestão tentou legitimar uma nomeação já definida, o que afrontaria os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Outro argumento é a sobreposição de funções. A nova secretaria teria atribuições que já são desempenhadas por áreas como Assistência Social, Saúde, Educação e Mulher, o que, segundo Juvêncio, cria burocracia desnecessária e desperdício de recursos. Ele também critica a falta de estudo de impacto orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e lembra que a criação de despesas nos últimos 180 dias do mandato é proibida por lei.

Na Justiça, o advogado pede a suspensão imediata da lei, o afastamento da primeira-dama do cargo, o bloqueio dos repasses à secretaria e o ressarcimento dos valores já pagos.

 Carlos Brandão apresenta Tô Conectado para ministro  da Educação 

O governador Carlos Brandão esteve reunido com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília (DF). Durante o encontro foram debatidas novas parcerias e apresentado o programa Tô Conectado, do Governo do Maranhão.

A iniciativa foi destacada pelo ministro por sua importância para a inclusão tecnológica dos alunos da rede pública estadual.

Durante a reunião na sede do Ministério da Educação (MEC), o governador detalhou o macroprograma Educação de Verdade, lançado pelo Governo do Maranhão em agosto deste ano.

Entre os eixos do programa está o Tô Conectado, que contempla a distribuição de cerca de 250 mil tablets para alunos da rede pública estadual, das escolas da educação básica, nas modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

O governador Carlos Brandão convidou o ministro Camilo Santana para participar da entrega dos tablets, em Imperatriz. “Faremos uma grande entrega em Imperatriz para mais de 20 mil alunos e gostaria da participação do ministro Camilo Santana para que ele possa ver pessoalmente o alcance deste programa, que é um marco na educação pública do Maranhão, pois garante inclusão digital, mais aprendizado e formação profissional”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador também pediu o apoio do MEC para ampliar o programa. “A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem interesse em levar este programa para as escolas da rede municipal. O ministro sabe das dificuldades financeiras que as prefeituras do Brasil enfrentam, principalmente nas pequenas cidades. Por isso, peço que o ministro estude a possibilidade de apoiar esta iniciativa que vai garantir um salto no ensino público do Maranhão e do Brasil”, destacou Brandão.

O ministro Camilo Santana parabenizou o governador Carlos Brandão pelo programa Tô Conectado que afirmou ser uma importante e pioneira iniciativa do Governo do Maranhão.

“Discutimos várias questões importantes para a educação pública com o governador Carlos Brandão como a alimentação e o transporte escolar, o ensino técnico-profissionalizante entre outros temas. Mas quero destacar as iniciativas do Governo do Maranhão como o Tô Conectado, que está fazendo a inclusão tecnológica dos alunos do ensino médio do Maranhão, inclusive, usando tecnologia brasileira. É uma iniciativa importante que certamente vai mudar para melhor os índices da educação no estado”, ressaltou.

Camilo Santana também sugeriu uma parceria do MEC com o Governo do Maranhão para incluir nos tablets questões de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam praticar o exame e melhorarem seu desempenho nas provas.

“O MEC-Enem é uma iniciativa na qual o ministério está trabalhando para que os alunos possam estudar e se preparar melhor para as provas. Em breve, o Governo do Maranhão pode ser o primeiro a aderir a esta nova iniciativa, disponibilizando o programa nos tablets que já estão sendo entregues para os alunos”, completou Camilo Santana.

O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade que inclui, ainda, o Transporte Escolar de Verdade e o programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”.

Por meio do “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, é ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino recebem lanche e almoço; no turno vespertino, almoço e lanche; já os alunos do turno noturno recebem janta.

O Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, prioritariamente os da zona rural e áreas remotas.

O Tô Conectado também inclui a distribuição de chromebooks para todos os professores da rede estadual de ensino para auxiliar no planejamento das aulas, elaboração de provas, atividades escolares, lançamento de notas e em cursos de capacitação e formação continuada.

Prefeitura de Caxias recupera estradas vicinais no 2º Distrito 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Obras continua investindo na recuperação das estradas vicinais. O povoado Santo Amaro, 2° distrito, é um dos beneficiados com as melhorias. Por lá, já foram recuperadas as estradas vicinais da região em atendimento a demanda dos moradores.

“Nosso trabalho também se estende a zona Rural, onde estamos recuperando diversos trechos de estradas vicinais”, destaca o secretário de Obras e Urbanismo, Jurdino Almeida.

Nos povoados Caiçara e Nazaré do Bruno, a população já recebeu o benefício do asfalto. No primeiro, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) segue em construção, já no segundo a UBS está em reforma.

Além de Maura Jorge, Abigail Cunha desponta como nome forte para vice de Orleans Brandão 

Rigo Teles e Abigail Cunha são aliados firmes de Carlos Brandão

Repórter Tempo

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), vem sinalizando fortemente que a sua pré-candidatura está consolidada e é irreversível. Tanto que já começa a trabalhar no sentido de compor a sua chapa, tendo como preferência a escolha de uma mulher para vice.

O primeiro nome lembrado foi Maura Jorge, a bem-sucedida prefeita de Lago da Pedra (PSDB), cuja liderança política alcança é forte na região, tendo também a vantagem ser uma política conhecida em todo o Maranhão, já tendo inclusive sido candidata ao Palácio dos Leões em 2018, quando obteve melhor desempenho que o então senador Roberto Rocha.

Agora, desponta a deputada estadual Abigail Cunha (PSB), atual secretária estadual da Mulher, que tem acumulado um lastro de experiência em gestão pública, tendo ocupado cargos de proa nos Governos de Roseana Sarney (MDB) e José Reinaldo Tavares. Tem no currículo político o fato de ser primeira-dama de Barra do Corda, onde o prefeito Rigo Teles exerce forte liderança.

De acordo com uma fonte com trânsito no Palácio dos Leões, a agenda política do secretário Orleans Brandão prevê que a escolha do vice, que sempre é uma decisão negociada em troca de apoio, deverá estar consumada antes do Carnaval do ano que vem.

Acusada de envenenar mãe e filhos com ovo de Páscoa vai a júri popular 

Uma denúncia formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz levou a Justiça a determinar, em 2 de setembro, que Jordélia Pereira Barbosa seja julgada pelo Tribunal do Júri Popular.

A mulher é ré por envenenar três pessoas, em abril deste ano, o que levou à morte de duas crianças.

De acordo com as investigações, Jordélia Barbosa teria enviado para Mírian Lira Rocha um ovo de páscoa envenenado com pesticida. Após consumirem o produto, a vítima e seus dois filhos passaram mal, tendo sido levados ao hospital.

No entanto, as crianças, de 7 e 13 anos não resistiram. Mírian Rocha sobreviveu após dias de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O motivo do crime seriam os ciúmes que a acusada sentia de seu ex-marido, que passou a ter um relacionamento com a vítima.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira aponta, na Denúncia, que a acusada já vinha mantendo contato com a vítima, por meio de um perfil falso em redes sociais, no qual fazia ameaças as Mírian Rocha.

Na sentença de pronúncia, o juiz Glender Malheiros Guimarães, que responde pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público do Maranhão: motivo torpe (ciúmes e vingança), uso de veneno, dissimulação e crime praticado contra menores de 14 anos.

“Trata-se de um crime que chocou o Maranhão, o Brasil e o mundo. O júri é a resposta da sociedade para que atrocidades como essa não fiquem impunes”, avaliou Tiago Quintanilha.

Em Afonso Cunha, a Primeira-Dama tem gabinete com 3% do FPM à disposição 

Em uma decisão inédita no Maranhão — e possivelmente no Brasil — o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, sancionou a Lei nº 377/2024, instituindo o Gabinete da Primeira-Dama com status de Secretaria Municipal. Agora, a esposa do gestor, Maria Cilene Medeiros, assume oficialmente o cargo de Secretária Municipal, com direito a CNPJ, conta bancária própria e 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre a legalidade e a necessidade de tal estrutura administrativa.

A nova “Secretaria da Primeira-Dama” não é apenas um título pomposo; é uma estrutura com orçamento, equipe e autonomia para atuar em áreas como assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, habitação, cultura, esporte e políticas voltadas à mulher e à criança. Entre suas atribuições, estão desde a organização de eventos até a arrecadação e distribuição de doações, passando por campanhas de prevenção e ações emergenciais.

Com essa medida, Afonso Cunha entra para a história como o município que transformou o posto de Primeira-Dama em um ‘cargo municipal’, com poder de fogo e autonomia administrativa. A cidade agora conta com uma “Gabinetona” que pode inspirar outras gestões a seguir o modelo. Já viu se a moda pega?

Sobre o uso do FPM pelo Gabinete da Primeira-Dama

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é um recurso federal destinado a financiar despesas públicas do município, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais. Ele não é originalmente destinado a criar cargos ou estruturas políticas para familiares do prefeito.

A criação do Gabinete da Primeira-Dama com direito a 3% do FPM não passa despercebida no cenário jurídico e pode abrir um campo fértil para questionamentos. Apesar de existir uma lei municipal autorizando o repasse, a medida pode ferir princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A destinação direta de recursos a um órgão comandado pela esposa do prefeito levanta suspeitas de possível favorecimento pessoal e pode colocar a gestão de Pedro Medeiros sob o radar do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Maranhão, que podem investigar a legalidade da norma e, em última instância, levar o caso ao Judiciário para pedir a suspensão da lei.

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Blog do Minard

 SAAE Caxias divulga projeto para estimular consumo consciente de água neste período mais quente do ano

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE), em parceria com a Prefeitura de Caxias, apresentou o Projeto “Cada Gota Vale” para secretários e representantes de instituições de ensino, nessa quarta-feira (03).

Uma iniciativa que tem como objetivo promover o consumo consciente da água em Caxias, reforçando a importância de cada gota, especialmente durante os meses mais quentes do ano, a fim de reduzir desperdícios e garantir o abastecimento regular.

De acordo com o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, o projeto reforça o compromisso da Autarquia em promover a sustentabilidade e garantir a disponibilidade de água para todos os caxienses, ao mesmo tempo em que fortalece a parceria com o poder público municipal. “O Projeto Cada Gota Vale será desenvolvido ao longo dos próximos meses, com atividades educativas, campanhas de orientação e ações de engajamento junto à população, reafirmando que o cuidado com a água é uma responsabilidade coletiva”, destacou.

A ação busca mobilizar a comunidade em geral para práticas de consumo consciente, incentivando medidas simples que fazem diferença no dia a dia, como evitar desperdícios e adotar hábitos que preservem os recursos hídricos.

O assessor técnico Administrativo e Financeiro do SAAE, Vinicius Marques, ressaltou que a transversalidade do projeto permite a parceria com as demais secretarias do município, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a integração entre os diversos setores da gestão pública. “Essa iniciativa tem como diferencial o envolvimento coletivo. A participação das secretarias é fundamental para que possamos trabalhar de forma articulada e levar a mensagem da preservação da água para todos os espaços, fortalecendo ainda mais o impacto do projeto”, afirmou.

A coordenadora da Vigilância de Saúde Ambiental, Michelle Pontes, destacou a relevância da iniciativa também para a área da saúde. “Nós que trabalhamos com esse olhar da saúde precisamos preservar a água como um todo. Nosso município é conhecido e reconhecido pelas suas fontes de água, inclusive mineral, e temos a importante missão de cuidar desses recursos para as futuras gerações. A água potável é essencial para a preservação da vida e precisa ser utilizada da melhor forma, especialmente no período de estiagem. Na área da saúde, o consumo é elevado, seja em campanhas como a de higienização das mãos, seja na estrutura hospitalar, que exige limpeza e higienização constantes. Portanto, economizar água não é apenas uma questão financeira, mas de sobrevida e de segurança sanitária”, ressaltou.

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Nós realizamos a apresentação do Projeto Cada Gota Vale, nessa quarta-feira (03),uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre o consumo consciente da água, especialmente nos meses mais quentes do ano.

Uma iniciativa do SAAE em parceria com a Prefeitura de Caxias, o projeto será desenvolvido por meio de campanhas educativas, atividades de orientação e ações de engajamento junto à comunidade em geral – estudantes, colaboradores, usuários e empresários, reforçando que cuidar da água é uma responsabilidade de todos nós.

O projeto reforça a ideia de que atitudes simples, que começam dentro da nossa casa, podem gerar grandes mudanças. Juntos, podemos garantir um futuro mais sustentável para nossa cidade.