Moradores do bairro Bela Vista realizam cadastro para regularização fundiária 

Com objetivo de facilitar o acesso aos serviços de cadastro para regularização das unidades habitacionais do bairro Bela Vista, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária levou profissionais para a realização do cadastramento na UEM Dr. João Viana, para moradores da comunidade.

Jamerson Levi, Secretário Municipal de Regularização Fundiária, falou sobre a ação. “Estamos aqui mais uma vez, dentro da comunidade, convidando a população para que nós possamos dar continuidade a esse trabalho tão importante que é da regularização fundiária. Hoje aqui estamos fazendo mais uma etapa desse trabalho, onde nós temos obtido êxito, uma vez que a população tem comparecido. Eu tenho certeza que em um curto espaço de tempo, eles estarão recebendo os seus tão sonhados títulos de regularização fundiária”, disse.

Durante o cadastramento, os moradores puderam tirar dúvidas, receber orientações, além de atualizar informações necessárias para dar continuidade ao processo de regularização de seus imóveis.

“É muito bom para a gente ter a segurança da nossa casa, porque é a única coisa que a gente tem para deixar para os filhos”, disse Maria Edinalva, moradora.

“É um bom procedimento, há muito tempo esperávamos e finalmente chegou. Estão de parabéns”, destacou o morador, Francisco das Chagas.

A moradora, Luciana Cristina, destacou a importância do trabalho. “É muito importante porque só assim a gente fica regularizado com a casa. A gente compra, mas a gente só fica com um comprovante de compra e venda e fica com medo”, frisou.

Após todo o processo inicial de cadastramento, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária vai dar seguimento com o georreferenciamento de toda a comunidade.

TCU aponta 49 mil supostos pescadores fantasmas no MA e PA 

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de fraudes no cadastro de pescadores artesanais e no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão e do Pará. Segundo levantamento obtido pelo Uol, 43 cidades desses dois estados não registraram nenhuma produção de peixe, mas contam com 49 mil pessoas cadastradas como pescadores junto ao Ministério da Pesca.

O problema se agrava diante do pagamento do seguro-defeso, benefício concedido pelo INSS para compensar o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida por questões ambientais. Do total de cadastrados, cerca de 25 mil receberam o benefício em 2024, mesmo sem comprovação de atividade pesqueira.

A auditoria aponta ainda que, em 107 municípios maranhenses e paraenses, a produção é inferior a dez quilos de pescado por pescador cadastrado, sugerindo forte descompasso entre a realidade da atividade e o número de beneficiários. Juntas, essas regiões concentram quase um terço dos pescadores inscritos no programa em todo o país.

No Maranhão, os números chamam atenção: aproximadamente 600 mil pessoas estão registradas como pescadores artesanais, o que equivale a quase 10% da população do estado. Em Pinheiro, por exemplo, a média de produção não ultrapassa 350 gramas de peixe por pescador. Em Maracaçumé, pouco mais de meio quilo. Outros três municípios também apresentam rendimento inferior a um quilo por beneficiário do seguro-defeso.

Diante dos indícios de irregularidades, o governo federal iniciou uma revisão nos cadastros e alterou as regras para concessão do benefício. Entre as mudanças está a exigência de homologação pelas prefeituras para validar o pagamento.

A medida, no entanto, gerou críticas de entidades ligadas ao setor pesqueiro, que temem burocratização e dificuldades adicionais para pescadores que realmente dependem do seguro-defeso para sobreviver.

 Processo contra Lahesio Bonfim entra na reta final e pode tirar ex-prefeito da disputa em 2026

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (foto acima), está cada vez mais perto de enfrentar uma decisão que pode mudar seus rumos políticos. A ação penal que ele responde no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já está em fase final e deve ser julgada em breve.

O processo foi movido pelo Ministério Público e trata de supostas fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em contratos de fornecimento de combustíveis quando Lahesio era prefeito do município.

Agora, o caso está nas mãos da 2ª Câmara Criminal do TJMA, formada pelos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (presidente), Sebastião Joaquim Lima Bonfim (relator) e Talvick Afonso Atta de Freitas. Como todas as etapas da investigação já foram concluídas e as últimas alegações entregues, o processo está pronto para julgamento. Se a condenação for confirmada, Lahesio poderá ficar inelegível.

Vale lembrar que, no início, o processo estava na 3ª Câmara Criminal, mas depois foi redistribuído. O novo relator, desembargador Sebastião Bonfim, confirmou o parecer da Procuradoria de Justiça e encaminhou para a Procuradoria-Geral emitir uma última manifestação antes do julgamento.

Ou seja, a qualquer momento a decisão pode sair — e o resultado terá grande impacto no futuro político de Lahesio, que hoje é um dos principais nomes da oposição no Maranhão.

Colaboradores do SAAE Caxias participam de Ação da Campanha Agosto Lilás 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Caxias promoveu, nesta quinta-feira (21), uma programação especial para os colaboradores sobre a Campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A palestra foi mediada pela equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres. 

O diretor-geral do SAAE, Evimar Barbosa, ressaltou o compromisso da Autarquia com a causa. “O SAAE não poderia deixar de abraçar uma campanha tão importante como o Agosto Lilás. Não admitimos nenhum tipo de violência contra a mulher. É fundamental que nossos colaboradores participem ativamente dessa ação, fortalecendo a conscientização pelo fim da violência e pelo respeito às mulheres”, ressalta. 

A escolha do mês de agosto está diretamente relacionada à aprovação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, considerada um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Para o bombeiro encanador, Francisco das Chagas Silva, a iniciativa reforça a necessidade de respeito e igualdade. “As mulheres merecem respeito todos os dias. Elas têm os mesmos direitos e devem ser tratadas sempre em condição de igualdade. Essa campanha nos lembra disso e nos chama à responsabilidade de agir com respeito”.

A coordenadora do setor de Empregabilidade e Empreendedorismo da Secretaria da Mulher, Maciane Pereira, destacou a importância da mobilização coletiva. “Durante o Agosto Lilás, estamos realizando uma série de ações, tanto no setor público quanto no privado, em diferentes horários do dia, para alcançar o maior número de pessoas possível. Nosso objetivo é conscientizar, propagar informações e mostrar que o combate à violência contra a mulher não é responsabilidade de um ou de outro, mas de toda a sociedade. Participar desse movimento é salvar vidas. Por isso, não se cale: denuncie, ligue para o 180”.

A Prefeitura de Caxias promove várias ações, ao longo deste mês, para chamar a atenção de toda a cidade. A campanha busca também empoderar mulheres, encorajando-as a romper o ciclo de violência e a procurar ajuda, além de envolver toda a sociedade no enfrentamento à problemática. A campanha promove também a divulgação de canais de denúncia e serviços de apoio disponíveis, como delegacias especializadas e atendimentos psicológico e jurídico ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.

Pesquisa aponta "empate técnico" entre Lula e Brandão na avaliação das suas gestões   

Lula da Silva e Carlos Brandão: bom alinhamento
administrativo e politico 

Os governos do presidente Lula da Silva (PT) e do governador Carlos Brandão (ainda no PSB) têm o mesmo nível de aprovação entre os maranhenses, segundo a pesquisa Exata.  

A gestão do presidente é aprovada por 62,33% dos 1.200 entrevistados, contra 34,33% que a desaprovam, enquanto a do governador tem a aprovação de 60,67%, contra 32,08% que não a aprovam.

Apenas 3,33% disseram não saber como avaliar o governo do presidente Lula da Silva, enquanto 7,25% disseram o mesmo em relação à gestão do governador Carlos Brandão.

Não são muitas as semelhanças entre as gestões do presidente Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Mas vários aspectos as aproximam, entre eles o viés social, especialmente no que diz respeito ao combate à fome. O governador Carlos Brandão lançou vários programas sociais complementares aos programas federais já consolidados.

Além do mais, o presidente Lula da Silva mantém uma relação institucional e administrativa ajustada, que se estende também no plano político. Mesmo sem saberem ainda como ficarão em relação à sucessão estadual, existe entre os dois o compromisso reiterado de que estarão no mesmo palanque em 2025.

Repórter Tempo

 Inscrições para vestibular da Uema terminam nesta sexta-feira (22)

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) alerta que as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2026) se encerram nesta sexta-feira (22).

Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site https://sigconcursos.uema.br, mediante pagamento da taxa de R$ 85,00. A prova será aplicada em etapa única no dia 30 de novembro e o resultado final está previsto para 29 de janeiro de 2026.

Ao todo, 5.980 vagas são oferecidas, sendo 5.130 para a Uema e 850 para a UemaSul. O PAES 2026 marca a implantação de um novo sistema de reserva de vagas, conforme a Medida Provisória nº 497/2025, que garante 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro desse percentual, metade será destinada a candidatos de famílias com renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos.

Também haverá reserva proporcional para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de acordo com dados do IBGE; 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais (PMMA e CBMMA) reservadas para candidatos negros.

No ato da inscrição, o candidato deve optar entre ampla concorrência ou reserva de vagas. Para concorrer pelo sistema especial, é obrigatório anexar toda a documentação exigida. A ausência de documentos fará com que o candidato seja automaticamente transferido para a ampla concorrência. Além disso, é necessária a inclusão de foto 3×4 atualizada, documento oficial de identificação e a conferência rigorosa de todos os dados antes da emissão do boleto.

A leitura atenta do subitem 4.1 do edital é fundamental para evitar erros. Uma das grandes novidades do PAES 2026 é a ampliação da oferta de cursos de graduação. A Uema passa a oferecer 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 campi, nas áreas de saúde, tecnologia, ciências humanas e sociais.

Os novos cursos são:

– Administração (Pedreiras)

– Agronomia (Colinas)

– Ciências Econômicas (São Luís e Timon)

– Educação Especial Inclusiva (São Luís)

– Educação Física Bacharelado (Coroatá e São João dos Patos)

– Enfermagem (Zé Doca)

– Engenharia da Computação (Caxias)

– Fonoaudiologia (Caxias)

– Inteligência Artificial (São Luís)

– Letras em Libras (Colinas e Pedreiras)

– Nutrição (São Bento)

– Psicologia (São Luís, Balsas e Santa Inês)

– Serviço Social (São Bento)

– Terapia Ocupacional (Caxias e Itapecuru Mirim)

Maranhão Livre da Fome: mais 6.792 famílias inseridas   

Mais 6.792 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome nos municípios de Sambaíba, Mirador e Colinas, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões que dão acesso ao maior programa de transferência de renda da história do estado. Nas três cidades, também foram entregues e autorizados obras e serviços estaduais nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura e geração de emprego e renda.

“Aqui temos gestão municipal de excelência e a parceria com o governo estadual já garantiu a reforma completa do hospital municipal, a pavimentação das vias urbanas e a construção de pontes. Hoje, viemos inaugurar o 192º Restaurante Popular e entregar 483 cartões do Maranhão Livre da Fome, para garantir que essas famílias tenham comida na mesa, assistência à saúde e capacitação para o trabalho”, declarou Orleans Brandão, em Sambaíba.

Com a prefeita Fátima Dantas, o secretário também assinou ordens de serviço para reforma da praça Matriz, construção do portal da cidade, implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, para a capacitação tecnológica dos jovens. Também foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciados mais quatro quilômetros de pavimentação de ruas.

“Agradecemos ao governador e ao secretário Orleans, por trabalharem por Sambaíba. Quando Município e Estado trabalham juntos, com o mesmo objetivo, a população é quem ganha”, declarou a prefeita Fátima Dantas.

Mais 892 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome em Mirador. No município, ao lado da prefeita Domingas Cabral, Orleans também inaugurou no município a Areninha Esportiva, entregou uma ambulância e 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. “Anunciamos ainda mais cinco quilômetros de pavimentação de ruas desta cidade, sempre ampliando nossa parceria pelo desenvolvimento de Mirador”, acrescentou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Em Colinas, onde 5.417 beneficiários foram incluídos no programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do prefeito Renato Santos, Orleans destacou os grandes investimentos feitos pelo governo estadual em todo o Maranhão e em Colinas: “Temos um prefeito arrojado, que já nos ajudou a trazer areninhas esportivas, o Parque Linear, a reforma de escolas, mais de 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, bloquetes, estamos construindo o centro de hemodiálise. Juntos, trabalhamos pelos colinenses”.

O secretário também destacou os grandes investimentos feitos em segurança alimentar, no combate à fome e na geração de emprego e renda, citando que foi inaugurado o Restaurante Popular de número 192, praticamente dobrando a quantidade de unidades já instaladas. “Também entregamos mais de 12 mil carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para que esses pequenos empreendedores tenham melhores condições de trabalho. Esse é o nosso foco: melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o secretário.

Ao finalizar mais uma intensa agenda municipalista, Orleans falou sobre sua missão de rodar o Maranhão inteiro, conversando com prefeitos, vereadores e a população, para entender as necessidades de cada cidade: “Três mil obras entregues, segurança alimentar forte, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza. Não basta obras, investimos no social. E vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas”.