terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Hoje é o Dia Internacional de Combate à Corrupção 

O preço da corrupção no Brasil 
 
Ninguém contesta que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, um dos mais baixos do mundo. Essa conta não fecha. Se o Estado recebe tanto, recebe altos valores em tributos, por que oferece tão pouco nas Políticas Públicas à população? Onde fica essa diferença? Com certeza, fica na má gestão do dinheiro público e na corrupção.

                Ninguém sabe exatamente quanto é desviado em corrupção, por ano, no Brasil.

                A Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, em estudo divulgado em 2010, diz que o preço da corrupção custa para o Brasil aproximadamente, 70 bilhões por ano:

- O dinheiro, se investido em educação, por exemplo, poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, além de melhorar as condições de vida do brasileiro.

- O dinheiro desviado também poderia atender, com moradias, mais de 2,9 milhões de famílias e levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios.

- Para a área de infraestrutura, o relatório calcula que se não houvesse tanta corrupção, 277 novos aeroportos poderiam ser construídos no país.

                O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT diz que, a corrupção no Brasil abocanha 32% da arrecadação de impostos.

                 O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Responsabilidade, da ONU, registra que, em 2012, entre 177 Países pesquisados, a posição do Brasil foi a 73ª em lista dos Países mais corruptos do mundo e que os valores desviados podem chegar a R$ 200 bilhões por ano.

- Com esse valor, por ano, 714,3 milhões de cestas básicas poderiam ser compradas, o suficiente para extinguir, de imediato, a fome no País.

- Com esse valor, o País poderia manter mais 46 Universidades com o porte e o nível da USP (considerada a maior e melhor da América Latina, sendo a 11ª em um ranking de 3290 Instituições de Ensino). O País se tornaria um dos principais, ou o PRINCIPAL polo de produção acadêmica e científica do mundo.
Sejam R$ 70 bilhões, ou R$ 200 bilhões, desviados em corrupção por ano, ambos os valores são altíssimos, estratosféricos. Não é possível que um cidadão de bem, honesto, responsável, cumpridor de seus deveres, possa aceitar como “normal” os desvios do dinheiro público.

A corrupção consome o dinheiro que poderia melhorar: a merenda escolar, a distribuição de remédios, a contratação de médicos especialistas, a conservação dos prédios e vias públicas. Consome o dinheiro que poderia oferecer melhor atendimento à população e melhores salários aos funcionários públicos.

                Em dissonância com tudo isso, “bem menos de 1% da população carcerária no País representa presidiários condenados por corrupção. Além disso, só no ano de 2012, 50 processos envolvendo corrupção prescreveram nos tribunais brasileiros, portanto, não resultaram em punição”. 
 
A corrupção não é boa para o Mercado, para o Estado nem para o Setor Privado. Ela corrói a dignidade do ser humano. Ela traz prejuízos imensos para a democracia. A república e a Democracia são princípios fundamentais. Devem ser nosso ponto de partida e devem ser nosso ponto de chegada. Quando falamos em Democracia, estamos falando também de participação cidadã.

Mas, infelizmente, quantos são os brasileiros que preferem se omitir e não se envolver em questões de interesse social? Quantos preferem o comodismo de seu mundo particular? Quantos se utilizam da falsa moralidade em que demitem a funcionária doméstica porque roubou a sobra de pão, mas votam no político corrupto que roubou milhões dos cofres públicos?

No Brasil ainda temos um sistema eleitoral fomentador da corrupção. Estima-se que uma campanha para vereador, em São Paulo, fica em torno de R$ 500 mil reais. Muito desses recursos vem das empresas, e isso acontece em todo o País, em todos os níveis de governo, quer seja nas eleições para Prefeitos, Governadores, Deputados, Senadores e Presidente. Essas empresas fazem investimentos e, sendo esses políticos eleitos, as empresas fazem a sua cobrança. O Político já entra para o serviço público com uma dívida imensa junto aos empresários.

Departamentos, Secretarias e Ministérios são criados especificamente para que determinados cidadãos ocupem aquelas vagas. Muitas vezes, sem nenhuma real necessidade daquela nova Pasta. Licitações são direcionadas e, aquisições desnecessárias são realizadas, exclusivamente para atender compromissos de campanha.

Felizmente, na Constituição de 1988 o Ministério Público recebeu novos contornos. Ela apresentou um Ministério Público forte, independente no combate à criminalidade e no combate a lapidação do Patrimônio Público.

Ainda, para não sermos pessimistas, podemos dizer que nos últimos 20 anos tivemos importantes avanços para consolidar a democracia e combater a corrupção e a impunidade. Podemos citar, dentre outros:

- Lei 8429/92 que regulou as sanções às improbidades administrativas praticadas pelos agentes públicos.

- Lei 8666/93 que regulou o modo de aquisição de bens e serviços com o dinheiro público.

- Lei 8930/94 que tipifica novos crimes como hediondos (Projeto de Iniciativa Popular)

-Lei 9840/99 que combate a corrupção eleitoral (Projeto de Iniciativa Popular)

 -Lei Complementar 101/00 que estabelece a Responsabilidade Fiscal aos gestores públicos.

- Lei Complementar 131/09 – Lei de Transparência da Gestão Pública

- Lei Complementar 135/10 – Lei da Ficha Limpa (Projeto de Iniciativa Popular)

- Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação Pública.

- Lei 12.843/13 - prevê punição a empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações ou dificultem investigações. 
 
                Entretanto, há que se considerar que, além de algumas autoridades sérias, dignas e honradas, que muito se empenharam para que essas Leis fossem implantadas, nada disso aconteceu por acaso ou gratuitamente.

fonte: ADAMA