Vereador de Aldeias Altas que agrediu lider comunitário com bengaladas poderá ter o mandato cassado por improbridade administrativa
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O vice-presidente do PV (Partido Verde) de Aldeias Altas,
Junior Gonçalves, ingressou com uma Ação Civil por ato de Improbidade
Administrativa no MPE (Ministério Público Estadual) contra o vereador Francisco das Chagas dos
Santos da Silva (Chico Velho) (PSDC), com assento no parlamento aldeense.
Júnior Gonçalves acusa o parlamentar de ter lhe agredido com
uma bengala durante uma reunião da Associação de Moradores que estava sendo realizada em uma escola
municipal no bairro Vila Rita Reis no dia 11 de janeiro de 2015. Na citada na reunião seria entregue ao prefeito municipal uma pauta de reivindicação
para a melhoria da qualidade de vida daquela comunidade carente.
O CRIME DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA:
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| Prédio do vereador Chico Velho que está alugado para a prefeitura de AA |
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A lei é clara e determina
que deve perder o mandato:
Que os vereadores não podem, desde a expedição do diploma,
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica ou de direito público, autarquia,
sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público
municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes e determina
ainda que o vereador que infringir esta proibição deve perder o mandato, sendo
que a perda de tal mandato é decidida pela Câmara.
Todavia, não se obedecendo a tais requisitos
importa ao vereador, e demais agentes públicos ou político envolvidos no ato, a
competente responsabilização administrativa e penal. Assim, responderam na
forma do art. 10 da Lei 8.429/92, pelo crime de Improbidade Administrativa.
Agora é esperar que tanto o Ministério público estadual e a Câmara de Vereadores do município possa tomar as medidas cabíveis.
as informações são do Portal Afonso Cunha
