sábado, 11 de novembro de 2023

TJ-MA decreta ilegalidade da greve da UEMA 

Depois de quase 60 dias da greve que paralisou a UEMA e UEMA Sul, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) considerou, nesta sexta-feira (10), que o movimento é ilegal, já que “não atende os critérios legais para a suspensão das atividades”, pois a greve “se deu sem o prévio exaurimento das negociações” com o Governo do Maranhão.

Além da ilegalidade, o TJ do MA determinou a suspensão do movimento, com retorno dos docentes às salas de aula em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, caso a decisão judicial seja descumprida.

A decisão é do desembargador Ronaldo Maciel Oliveira, atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Governo do Estado do Maranhão.