MPF firma acordo com o município de Maranhãozinho para devolução de recursos do Fundeb  

O município informou dados falsos no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber valores indevidos  

A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano.

Felipe Camarão intensifica pré-campanha em manifestação religiosa e visita aldeia indígena 

Camarão na Aldeia Rancharia 

O vice-governador Felipe Camarão vem dando seguidas demonstrações de que está, de fato, na corrida para o Palácio dos Leões, reafirmando, em cada ato que participa, que será candidato em qualquer circunstância. No final da semana, ele cumpriu agenda de militante católico em Vargem Grande e defensor dos povos indígenas em Fernando Falcão.

No final da semana que passou, ele assumiu a sua condição de homem de fé, católico praticante que é, ao participar, com visível entusiasmo, da tradicional Festa de São Raimundo dos Mulundus, que atrai anualmente, milhares de romeiros a Vargem Grande. Ali, misturou-se à multidão, distribuiu cumprimentos e fez orações na igreja local.

De Vargem Grande, o vice-governador seguiu para Fernando Falcão, na região central do estado, mais precisamente à Aldeia Rancharia, onde entregou um poço artesiano à comunidade indígena. Durante sua estada na aldeia, Felipe Camarão conversou com a cacique Raquel.

O vice-governador tem programada uma intensa agenda para os próximos tempos, sem abrir mão da condição de pré-candidato ao Governo. (Repórter Tempo) 

O Globo destaca postura de Flávio Dino com advogados dos réus da "trama golpista" 

Segundo informação publicada pela coluna do Lauro Jardim, de O Globo, o ministro Flávio Dino protagonizou uma cena incomum ao final da sessão desta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os demais quatro ministros deixaram o plenário sem interações, Dino fez questão de se dirigir aos advogados de defesa dos réus para cumprimentá-los pessoalmente.

De acordo com o jornal, o ministro conversou de forma descontraída com os profissionais, chegou a brincar com a altura de um dos defensores de Mauro Cid e desejou boa sorte aos advogados. O gesto destoou do comportamento habitual na Corte, onde é raro esse tipo de aproximação direta entre magistrados e defensores durante as sessões.

Ainda conforme destacou O Globo, a atitude de Dino chamou atenção pela informalidade e pela efusividade, marcando um contraste com a postura mais reservada dos colegas de Turma.

Fábio Gentil destaca, no 'Diário da Manhã', o lançamento do Cartão Tempo de Semear, na Expoema

Gestor da Sagrima adiantou que cartão será lançado no próximo sábado (6) e será uma das vitrines da exposição, que segue até domingo (7), no Parque Independência 

O secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima), Fábio Gentil, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), e da TV Assembleia, nesta terça -feira (2), sobre a abertura da 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) no Parque Independência, em São Luís, ocorrida no domingo (31). O gestor, também, falou sobre a apresentação, no próximo sábado (6), durante a exposição, do “Cartão Tempo de Semear”, voltado para agricultura familiar.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o titular da Sagrima explicou que o valor do cartão é de até R$ 2 mil e é concedido como auxílio financeiro aos agricultores para aquisição de insumos e equipamentos. O  benefício é pago em parcela única por Unidade Familiar de Produção Agrária e deve ser utilizado em lojas autorizadas pelo programa.

Sem poder dar ainda muitos detalhes do programa, o secretário agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pelo convite para assumir o órgão e por aportar R$ 20 milhões para serem investidos no Cartão Tempo de Semear.

“O Cartão Tempo de Semear será uma das nossas vitrines na Exooema, com o lançamento no dia 6. Quero agradecer ao governador pelo aporte de 20 milhões de reais na primeira etapa dele, para que os pequenos agricultores  façam débito em lojas credenciadas, para aquisição de insumos e equipamentos, utilizando esse auxílio financeiro da melhor forma e até para comprar sementes”, explicou.

Em outro trecho da entrevista, o titular da Sagrima afirmou que a Expoema, com apoio do Governo do Estado, é realizada pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), e conta com uma vasta programação até o dia 7 de setembro, incluindo exposições de animais, leilões, capacitações e atrações culturais com shows de artistas nacionais e locais.

Além disso, Fábio Gentil destacou que, este ano é a primeira edição da Expoema após o Maranhão ter conquistado o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

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Flávio Dino se manifesta após tentativa de agressão em voo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se manifestou sobre a tentativa de agressão que foi vítima durante voo de São Luís para Brasília, na última segunda-feira (1º).

Dino agradeceu as notas de solidariedade que têm recebido e disse que o mais importante é o respeito que precisa sempre prevalecer.

“Registro e agradeço Notas de Solidariedade emitidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Do mesmo modo, meu muito obrigado às demais manifestações individuais e institucionais. Independentemente deste deplorável episódio de que fui vítima, o que importa é a afirmação de valores de boa educação, respeito ao próximo e busca da paz”, afirmou Dino nas redes sociais.

A Polícia Federal confirmou que indiciou Maria Shirlei Piontkievicz, que é enfermeira e servidora da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, atuando em um hospital público em Curitiba. Ela está sendo acusada de ter ofendido e tentado agredir o ministro do STF, quando retornava de uma viagem a passeio em São Luís e nos Lençóis Maranhenses.

 TCE inicia mais uma fiscalização de obras inacabadas na educação do MA

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) inciaram na manhã desta segunda-feira (1°), mais uma etapa da fiscalização nas obras federais inacabadas ou paralisadas na área da educação básica e profissionalizante.

A atividade integra o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.

Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Até o próximo dia 06, as equipes do TCE vão realizar trabalhos de campo nos municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão para identificar a real situação das obras ainda não terminadas nestas cidades, etapa essencial aos procedimentos de retomada das mesmas com vistas à sua conclusão. Cálculos do Ministério da Educação (MEC) estimam que o término das obras atualmente paralisadas ou inacabadas pode resultar na geração de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

Dados do MEC indicam que o Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas, sendo também a unidade da Federação que poderá receber o maior volume de recursos para a conclusão das obras, contudo, ainda apresenta baixos níveis de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante.

Até o momento, o TCE realizou fiscalizações em 31 municípios, envolvendo um total de 124 obras. Para maior efetividade dos procedimentos de fiscalização, o TCE vai acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo, com a finalidade de prevenir irregularidades; além de verificar o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

Desta forma, pretende-se alcançar os objetivos de assegurar o fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações; verificar a adequação dos projetos, licitações e execução das obras, garantindo que após a conclusão funcionem para criar vagas nas escolas e diminuir a evasão escolar.

Nesta segunda-feira (1°), no município de Carutapera, os auditores do TCE Antonio Carlos Silva Júnior e Jorge Henrique Silva Matos, fiscalizaram o andamento das obras de construção de duas escolas, cada uma com seis salas de aula e quadra poliesportiva. As escolas estão localizadas na zona urbana da cidade.

Durante os trabalhos de fiscalização, os auditores fizeram diversos questionamentos sobre aspectos técnicos ligados ao andamento das obras, bem como sobre os procedimentos adotados pelo município quando da repactuação para a conclusão das mesmas. As perguntas foram respondidas pelo secretário municipal de educação, Wedson da Silva Ribeiro; pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação Maria do Carmo Costa Cruz Pires e pela engenheira civil Érika Janyelle Lopes Mesquita.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, também acompanhou os trabalhos de fiscalização. Quando concluídas, as escolas vão gerar setecentas e vinte novas vagas na rede de ensino básico do município. “Recebemos com alegria a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras que estavam paralisadas na área da educação em nosso município. A fiscalização do TCE é muito importante para o desenvolvimento não só do município de Carutapera, mas do estado do Maranhão” declara.

Morre o professor Luiz Abdoral, aos 77 anos  

Luiz Abdoral ao lado da esposa Ana Gloria

Morreu no final da manhã desta terça-feira (02/9) o professor, comunicador e desportista Luiz Abdoral (foto acima), aos 77 anos.        

Luiz Abdoral atuou como comunicador durante muitos anos na extinta Rádio Mearim e também em outras emissoras de rádio de Caxias. Foi professor na rede publica estadual e atuou como diretor de futebol da Liga Caxiense de Futebol, na época presidida pelo ex-vereador Augusto Neto.  

A causa da morte não foi divulgada. 

Que Deus tenha sua alma num bom lugar e dê o conforto necessário aos familiares e amigos neste momento de tristeza e dor.