Bancada do Maranhão na Câmara já liberou mais de R$ 440 milhões em emendas pix

Ainda não chegou o fim de 2025, mas a bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados já conseguiu a liberação de mais de R$ 440 milhões em emendas pix. O valor é próximo do que eles conseguiram liberar no ano passado quando os deputados federais conseguiram mandar para suas bases mais de R$ 470 milhões.

Dos 18 deputados do Maranhão, 14 estão com os dados disponíveis no site da Câmara Federal com os números do recurso destinado ao governo do estado e aos municípios. Entre as chamadas emendas pix e o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária a saúde e incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária hospitalar e ambulatorial, os parlamentares liberaram R$ 440,4 milhões até este mês de outubro.

O que mais conseguiu ter suas indicações pagas foi o deputado do Podemos, Fábio Macedo. Foram R$ 17,9 milhões em transferências especiais (emenda pix) e R$19,1 milhões para área da saúde. O total foi de cerca de R$ 37 milhões.

Pedro Lucas Fernandes (União) é o segundo neste ranking. Ele já conseguiu liberar mais de R$ 32,8 milhões nas transferências especiais. Também liberaram acima de R$ 30 milhões em emendas os deputados Márcio Honaiser (R$ 32,1 milhões), Amanda Gentil (R$ 31,2 milhões), Aluisio Mendes (R$ 31 milhões), Cléber Verde (R$ 35,1 milhões) e Rubens Júnior (R$ 30,1 milhões).

A bancada do PL do Maranhão na Câmara (Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Detinha e PAstor Gil), apesar de ser um partido de oposição, conseguiu liberar juntos mais de R$ 106,8 milhões.

Quatro deputados não estão com dados disponíveis sobre as emendas pix: Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União), Allan Garcês (PP) e Roseana Sarney (MDB).

Sobre isso, ao Imirante Allan Garcês disse que os R$ 60 milhões em emendas parlamentares (valor para todos os deputados) foram todos indicados pelo ministro André Fufuca (PP), que reassumiu o mandato para fazer as indicações. Na página dele na Câmara, não constam os dados sobre as emendas indicadas e liberadas.

Já o deputado Juscelino Filho afirmou ao Imirante que vai saber da equipe dele o motivo por não está publicados os dados sobre as emendas.

As emendas pix foram enviadas, resta saber como foram aplicadas. Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de determinar a publicidade para instruir a população a acompoanhar esse tipo de recurso, seria justo os parlamentares se adiantarem e apresentar para a sociedade a aplicação de cada real enviado.

Veja a lista dos deputados e emendas liberadas

Aluísio Mendes (Republicanos) – R$ 31 milhões

Amanda Gentil (PP) – R$ 31,2 milhões

Allan Garcez (PP)

André Fufuca (PP) – não constam dados

Cléber Verde (MDB) – R$ 35,1 milhões

Duarte Jr. (PSB) – R$ 23 milhões

Fábio Macedo (Pode) -R$ 37 milhões

Hildo Rocha (MDB) – não constam dados

Josivaldo JP (PSD) – R$ 27,5 milhões

Jr. Lourenço (PL) – R$ 29,2 milhões

Marreca Filho (Patriota) – R$ 26,3 milhões

Márcio Honaiser (PDT) – R$ 32,1 milhões

Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 27,5 milhões

Pastor Gil (PL) – R$ 37,3 milhões

Pedro Lucas Fernandes (União) – R$ 32,8 milhões

Roseana (MDB) – não constam dados

Rubens Júnior (PT)- R$ 30,1 milhões

Do imirante.com

 Após ação judicial, prefeito desiste do 'Gabinete da Primeira-Dama' no MA

O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que extingue por completo o chamado “Gabinete da Primeira-Dama”, estrutura criada por ele mesmo em 2024 e comandada pela esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros.

A informação é da Folha do Maranhão.

A decisão foi tomada após o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, determinar a alteração imediata do nome da secretaria.

Com a criação do gabinete, Maria Cirlene Medeiros havia sido oficialmente nomeada secretária, passando a ter direito a remuneração, estrutura própria, CNPJ, conta bancária e a gerir diretamente 3% do Fundo de Participação dos Municípios.

 Governo entrega 90km de requalificação da MA-006

Uma nova realidade, com mais conforto e segurança, passa a fazer parte da vida dos moradores de Tasso Fragoso: a MA-006 foi requalificada ligando o município a Alto Parnaíba.

A obra foi inaugurada oficialmente nesta segunda-feira (27) e comemorada pela população. O serviço foi desenvolvido pelo Governo do Maranhão e contemplou a conservação, restauração e pavimentação asfáltica de 90 km da rodovia.

A obra foi realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e, além da parte de pavimentação, também abrangeu serviços de drenagem superficial com a construção e desobstrução de sarjetas, bueiros e meio-fio, assegurando o adequado escoamento das águas pluviais.

Com a melhoria do trecho, a gestão estadual reafirma seu compromisso com a mobilidade e o fortalecimento da infraestrutura rodoviária maranhense.

“São 90 quilômetros de asfalto novo, tudo requalificado, pintado, com meio-fio, sarjeta e drenagem. Isso facilitará a mobilidade da população e o transporte de grãos da região de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e do Matopiba, com grãos que vêm do Tocantins e Piauí. Também ajudará a salvar vidas, pois com essa estrada as ambulâncias chegarão mais rápido”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante a entrega da obra.

O prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Richard, acompanhou o momento solene, que colocou fim a uma espera de vários anos. Na ocasião, ele lembrou que a parceria com a gestão estadual tem contribuído para garantir o bem-estar dos maranhenses em todas as regiões do estado.

“Sempre que vamos a São Luís temos portas abertas e uma comunicação muito fácil com o governador e os seus secretários. É um governo realmente municipalista. Então, graças a essa comunicação, é que hoje estamos recebendo esse sonho transformado em realidade que é a pavimentação da MA-006”, observou Kelson Richard.

Para o prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Japonês, a obra estadual garante dignidade para a população e possibilita o desenvolvimento das atividades econômicas na região, seja de pequenos e micro empresários, como os comerciantes locais, aos grandes produtores.

Com os investimentos da gestão estadual, o acesso ao município vizinho ficou muito mais rápido e seguro, como explica a estudante Maria Eduarda Sousa, que mora em Alto Parnaíba. “Nós usamos muito essa estrada. Antes demorávamos umas duas horas e meia a três horas para chegar a Tasso Fragoso por conta da estrada ser muito ruim. Mas agora, depois da obra, demoramos apenas duas horas”, contou.

 Mulheres podem ganhar três dias de licença menstrual por mês: projeto avança com urgência na Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito projetos de lei, permitindo que eles sejam votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Entre as propostas que avançam rapidamente está o PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui três dias de licença por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.

O projeto permite que mulheres que comprovem sintomas debilitantes, como dores intensas e outros efeitos associados ao ciclo menstrual, possam se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial, garantindo mais saúde e bem-estar no ambiente laboral.

Além da licença menstrual, outros projetos com urgência incluem a criação de novos cargos de desembargador no STJ, a obrigatoriedade de mamógrafos em municípios com mais de 180 mil habitantes e iniciativas voltadas à redução da mortalidade materna e à proteção de mulheres indígenas.

O regime de urgência acelera a tramitação dessas propostas, aproximando a legislação de medidas consideradas prioritárias para saúde e direitos das mulheres.

Culto em Ação de Graças abre oficialmente as comemorações em alusão aos 214 anos da Câmara Municipal de Caxias 

Na noite desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Caxias deu início às comemorações pelos seus 214 anos com um Culto em Ação de Graças, realizado na Igreja Assembleia de Deus e presidido pelo pastor-presidente Caetano Jorge. O evento contou com a participação dos vereadores, autoridades, servidores e centenas de fiéis da comunidade.

Durante a celebração, o pastor Caetano Jorge destacou a importância da fé, da gratidão, reforçando o papel do legislativo municipal no desenvolvimento do município. 

O culto marcou um momento de reflexão e espiritualidade. A gestão atual, liderada pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT), tem sido reconhecida pelo desenvolvimento, avanços e modernização na administração do parlamento municipal. 

O culto abriu oficialmente o calendário de eventos comemorativos do aniversário da Câmara Municipal de Caxias, que contará com diversas atividades culturais, esportivas e cívicas ao longo dos próximos dias.

Vereadora Irmã Nelzir fez uso da palavra durante o culto 

P. Caetano Jorge com o presidente da CMC, vereador R Rodrigues

 Maranhão Mais Conectado avança em nova etapa de missão junto ao BID

A Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) segue à frente da execução do Programa Maranhão Mais Conectado, iniciativa do Governo do Estado que visa expandir a conectividade e promover a inclusão digital em todo o território maranhense.

Nesta segunda-feira (27), teve início mais uma missão de análise técnica do programa junto dos representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a participação de representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da União Europeia e de diversos órgãos do governo estadual.

Esta etapa marca mais uma planejamento estratégico, revisão técnica e aprimoramento dos componentes do programa, garantindo que cada fase seja conduzida com eficiência, sustentabilidade e transparência.

Durante os encontros desta semana, serão discutidos temas fundamentais, como a revisão dos objetivos, componentes e produtos do programa, além da atualização da matriz de resultados e do modelo econômico de exploração e sustentabilidade. Também estão na pauta o modelo de exploração industrial do cabo submarino e da rede terrestre, a avaliação de sustentabilidade econômica e ambiental, e a identificação de possíveis contratações diretas.

No segundo dia da missão, as discussões se concentrarão em temas de sustentabilidade socioambiental e critérios ESG, com destaque para a análise de impacto ambiental e social, o plano de gestão e engajamento das partes interessadas, o plano de biodiversidade e a consulta prévia aos povos indígenas.

O encerramento da missão está previsto para o dia 29 (quarta-feira), com visitas de campo a localidades estratégicas, onde será possível observar de perto as condições e impactos esperados do projeto.

“O Maranhão Mais Conectado é um marco na transformação digital do estado. Cada etapa da missão é uma oportunidade de aperfeiçoar o programa, garantindo que ele cumpra sua função social e promova desenvolvimento sustentável para os maranhenses”, destacou o presidente da ATI, Leandro Costa.

Com o apoio do BID, da AFD e da União Europeia, o Maranhão Mais Conectado reafirma o compromisso do Governo do Maranhão em levar internet de qualidade a escolas, unidades de saúde, órgãos públicos e comunidades, ampliando o acesso à tecnologia como ferramenta de cidadania e inclusão.

 Auditores-fiscais resgatam adolescente em trabalho análogo à escravidão em Caxias 

Um adolescente de 16 anos foi resgatado de uma situação análoga à escravidão enquanto trabalhava no lixão de Caxias, no Maranhão.

A operação foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho, que integram a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os dias 21 e 24 de outubro.

A ação teve apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Segundo a fiscalização, o jovem realizava a separação de materiais plásticos para reciclagem em um ambiente considerado extremamente insalubre.

Ele não recebia qualquer tipo de equipamento de proteção individual, como luvas, botas ou óculos, o que o expunha a riscos graves à saúde e à integridade física.

A atividade está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que proíbe a participação de menores de 18 anos em funções que comprometam o desenvolvimento físico, psicológico ou social.

Por conta das condições encontradas e da idade do trabalhador, o caso foi caracterizado como trabalho análogo à escravidão e o adolescente foi imediatamente resgatado.

O empregador se recusou a reconhecer o vínculo de emprego, e as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo a lavratura de autos de infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O adolescente receberá três parcelas do seguro-desemprego e será acompanhado por órgãos de assistência social e proteção à infância.