domingo, 16 de março de 2014

Processos do prefeito Léo Coutinho contra o blogueiro Claudio Sabbá chegam ao fim 



Após enorme repercussão do caso em que o prefeito de Caxias, Léo Coutinho (PSB) processava o blogueiro caxiense, jornalista Cláudio Sabá, por conta de postagens no seu endereço eletrônico (www.blogdosaba.com.br) em que o mesmo abordava irregularidades no edital da licitação de publicidade realizada em 2013 pela prefeitura de Caxias, o assunto foi encerrado nesta sexta-feira (14), durante audiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias aonde as partes chegaram ao entendimento e os processos foram extintos.

Eram 12 processos, sendo que destes, 10 eram queixa-crime e 2 ações cíveis.
O assunto veio a tona no blog do próprio jornalista no último dia 14 de fevereiro. Logo em seguida o blog do Ludwig Almeida solidarizou-se com Sabá e em seqüência uma rede de blogs e portais no Maranhão e Piauí noticiou o caso. Outros blogs de outros estados também registraram o episódio por achar que o ataque a liberdade de expressão feito pelo prefeito de Caxias foi absurdo e totalmente descabido.

Com uma imagem negativa que formou-se contra o prefeito caxiense, por conta da tentativa de intimidação a um profissional de imprensa que simplesmente cumpriu seu dever de cidadão e informou sobre erros e irregularidade numa licitação que o Ministério Público já havia ajuizado uma ação de improbidade administrativa contra o referido certame.

Sabá agiu dentro da regularidade e amparado pela ação do Ministério Público.
Criada uma situação totalmente desfavorável, só restou ao prefeito Léo Coutinho calçar a sandália da humildade e aceitar uma conciliação.

Durante a audiência realizada no Juizado Criminal em Caxias, Léo Coutinho ainda tentou arrancar uma retratação do blogueiro, o que não foi aceito, pois Sabá reafirmou que nunca o acusou de fraude ou desvio de irregularidade.

“...Nunca tive a intenção de imputar ao querelante, Leonardo Coutinho, a prática de crimes de fraude, simplesmente abordei irregularidades e incongruências do Edital de Licitação da Concorrência 005/2013, bem como do procedimento licitatório que é objeto de ação judicial em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública”, declarou Sabá na ata da audiência. (documento abaixo)
Ata da audiência
Ficou acordado ainda que fosse publicado no blog do Sabá o Termo de Audiência neste sábado, dia 15.

Bem, o caso serve de exemplo para que políticos, por acharem que pela força do cargo podem intimidar jornalistas, fiquem cientes de que o entendimento corrente no mundo jurídico é de que todo servidor público está sujeito a críticas.

O voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, que diz, entre outras coisas, que “jornalista pode fazer critica impiedosa” mostrou que a liberdade de expressão no Brasil está se consolidando a cada dia.


 O caso é uma lição e tanto para os intolerantes.

blog do Ludwing Almeida