Defesa de Lula pede prescrição de crimes no caso do triplex
 |
A defesa do ex-presidente Lula pediu aos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que vão julgar seu recurso, que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao petista. No documento, os memorais do caso, que são documentos com um resumo da apelação, entregue pelos advogados na tarde dessa segunda-feira (22), a defesa também pede a absolvição do ex-presidente Lula.
Apesar de alegar inocência e reafirma que Lula não é dono do imóvel do Guarujá, em caso de condenação, a defesa sustenta o esgotamento do prazo para o Estado punir Lula por delitos que, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009. Em sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em julho do ano passado, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão.
“No caso desta Egrégia Corte manter a sentença recorrida ou diminuir a pena imposta ao ora Apelante, há de ser reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com efeito, se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”, diz trecho das alegações da defesa, que ressalta que o crime prescreve em seis anos.
De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.
O dinheiro teria sido usado na reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que a Lava Jato afirma ser de Lula. A denúncia também acusava Lula de usar parte do valor no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada.
A defesa do ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Justiça de segunda instância. O julgamento será realizado amanhã (quarta-feira, 24), em Porto Alegre, a partir das 8h30. Será o único processo julgado na sessão, a primeira realizada pela 8ª Turma do tribunal em 2018. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet.
Caso a condenação seja confirmada, os réus não deverão ser presos imediatamente. Isso porque, segundo o TRF-4, a determinação de execução provisória da pena só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. O TRF-4 absolveu apenas 5 dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos da Operação Lava Jato. (Congresso em Foco)
