Dino manda aviso a deputados estaduais e vereadores: “emenda só poderá ser paga se cumprir nova regra”
O ministro deu prazo de 30 dias para propositura de modelos de gasto público a partir de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou um descompasso entre o volume de emendas e a execução de políticas públicas na ponta.
Dino tem feito alertas públicos de que pretende se debruçar em breve sobre a fatia que as emendas ocupam no Orçamento. Em julho, no Fórum Jurídico de Lisboa, Dino comparou o julgamento desse tema a um “apocalipse”.
“Eu sou cristão e, portanto, acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, brincou.
A impositividade das emendas foi discutida em julho em audiência pública, no âmbito de ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.
O ministro disse ainda que abandonou a política “pelo menos” até os 75 anos, idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.
O comentário foi feito durante a audiência no STF.
Dentre os cargos públicos que já exerceu, Dino foi ministro da Justiça do governo Lula e governador do Estado do Maranhão.
“Aqui na ADPF 854 (ação sobre o orçamento secreto), nós estamos versando sobre as emendas, mas quem sabe, e eu espero que a política, que eu abandonei definitivamente pelo menos até os 75 anos – só se o Congresso mudar para 80, porque aí é aposentadoria compulsória… – mas pelo menos até os 75 anos, os problemas políticos obviamente competem à política”, afirmou.
