Humberto Coutinho encerra 1º ano como presidente da Assembleia Legislativa com saldo positivo 
A Secretaria Geral da Mesa, através da Seção de Controle de 
Proposições e da Seção de Atas e Registros, apresentou na quarta-feira 
(23), o relatório quantitativo e situacional de atividades legislativas 
realizadas na Casa durante o ano de 2015, no período de 2 de fevereiro a
 21 de dezembro.
Além das proposições analisadas pelos deputados estaduais de cada um 
dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do 
Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, o
 relatório também contém informações da quantidade de sessões 
legislativas (ordinárias e extraordinárias) realizadas no período.
No Poder Legislativo foram apresentadas 1292 Indicações e todas 
deferidas; Moções foram 14, sendo duas rejeitadas e 12 pendentes; De 13 
Propostas de Emenda Constitucional, uma foi aprovada, nove ficaram 
pendentes, uma foi prejudicada e duas rejeitadas; Dois Projetos de Lei 
Complementar foram apresentados. Um foi aprovado e o outro ficou 
pendente; Em relação aos Projetos de Lei, dos 246 apresentados 97 foram 
aprovados, 37 rejeitados e 112 ficaram pendentes; Passaram sete Projetos
 de Decreto Legislativo e três ficaram pendentes; Já os Projetos de 
Resolução, de 47 no total, 27 foram aprovados, 19 ficaram pendentes e um
 foi prejudicado; Quanto ao número de Requerimentos, foram apresentados 
796, aprovados 388, rejeitados quatro, 381 deferidos, 12 indeferidos, 11
 retirados e nenhum ficou pendente.
Pauta Limpa – Das 103 proposições vindas do Poder Executivo, todas 
foram aprovadas. 73 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e
 28 Medidas Provisórias. Os deputados também aprovaram todos os três 
Projetos de Lei Complementar que vieram do Poder Judiciário.
Do mesmo modo, Ministério Público e Defensoria Pública tiveram seus 
Projetos de Lei Complementar aprovados pela Casa. Foi um de cada. O 
tribunal de Contas do Estado apresentou dois PLs e também teve os dois 
aprovados.
Sessões Plenárias – O plenário é órgão máximo de deliberação da 
Assembleia Legislativa. É de lá que os 42 deputados propõem, discutem e 
deliberam sobre diversos temas de interesse social. Até a última 
segunda-feira (21), foram realizadas 157 sessões ordinárias, seis 
extraordinárias, 23 solenes e três especiais.
RELATÓRIO DA DIRETORIA LEGISLATIVA
A Diretoria Legislativa também apresentou relatório de suas 
atividades, realizadas no período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro: 
encaminhamentos das proposições e atividades das Comissões Técnicas 
Permanentes e Temporárias.
De acordo com o relatório, 227 autógrafos de Projeto de Leis foram 
encaminhados; 63 promulgações, sendo 28 de Resolução Legislativa, sete 
de Decreto Legislativo, quatro de Lei Ordinária e 24 de Medida 
Provisória; 92 Minutas, 18 de Indicação, 62 de Requerimentos e seis de 
Projetos de Resolução; e cinco Projetos de Decreto Legislativo.
Comissões Técnicas Permanentes – Juntas, as 12 Comissões Permanentes –
 Constituição e Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e
 Controle; Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura e Desporto; 
Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; 
Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos 
Humanos e das Minorias; Obras, Serviços Públicos e Habitação; Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Segurança Pública; 
Assuntos Econômicos – realizaram 173 reuniões ordinárias, onde seus 
membros receberam proposições, apreciaram, analisaram pareceres escritos
 e verbais, além disso, realizaram várias audiências públicas a fim de 
solucionar, de forma imediata, problemas apresentados pela sociedade 
maranhense em geral.
Comissões Temporárias – Neste primeiro ano da 18ª Legislatura, duas 
Comissões Temporárias foram nomeadas: a Comissão Parlamentar de 
Inquérito da Saúde e a Comissão Especial.
A primeira, CPI da Saúde, foi nomeada através da Resolução 
Administrativa nº 921/2015, com a finalidade de investigar supostas 
irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde 
pública durante atuação da Secretaria de Estado da Saúde, entre abril de
 2009 e dezembro de 2014.
Já a segunda, a Comissão Especial, foi criada através da Resolução 
Administrativa nº 603/2015, para realizar estudos sobre assuntos 
pertinentes à crise no setor metalúrgico, que nos últimos anos teve uma 
redução de 30% em sua capacidade de produção, causando desempregos 
diretos e indiretos. Os deputados: Júnior Verde (PRB) atuou como 
presidente, Léo Cunha (PSC) como vice-presidente e Adriano Sarney (PV) como relator.