Promotoria apura contrato entre Prefeitura de Matões e escritório de advocacia 

A Promotoria de Justiça de Matões está investigando suposta irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura da cidade e o escritório de advocacia Barbosa e Loiola Advogados Associados.

A investigação foi aberta com base na Nota Técnica nº 002/2021-AT/PGJ/MA, que dispõe sobre as exigências técnicas necessárias à instrução de procedimentos de contratação direta dos serviços prestados por profissionais ou sociedades de advogados.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Láecio do Vale, o escritório de advocacia foi contratado pelo Executivo de Matões em processo de inexigibilidade, ou seja sem licitação.

Diante disso, foi expedido um ofício ao secretário de Administração de Matões requisitando o envio de cópia integral do Contrato nº 41/2025, do Processo Administrativo nº 06.114.005/2025 e da Inexigibilidade nº 005/2025, por meio dos quais o ente municipal contratou o Escritório de Advocacia Barbosa e Loiola Advogados Associados.

Laécio do Vale também determinou a expedição de ofício à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça solicitando a análise com base na Nota Técnica nº 002/2021 – AT/PGJ/MA, bem como sobre a compatibilidade ou não do valor contratado com os valores praticados no mercado.

Blog do Neto Ferreira

 Programa “Tô Conectado” inicia entrega de tablets para estudantes do Ensino Médio da rede estadual em Caxias

Seduc/MA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dará início, nesta quarta-feira, 24, a distribuição de tablets para os estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual. O início das entregas na Unidade Regional de Educação de Caxias contará com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão, e da secretária de Educação, Jandira Dias.

A ação simboliza mais um passo importante na política educacional do estado, buscando equipar estudantes e professores com dispositivos que facilitem a pesquisa, a produção de conteúdo e a conexão com plataformas educacionais promovendo a inclusão digital e a ampliação ao acesso à tecnologia como ferramenta de apoio ao aprendizado.

Na ocasião, serão entregues os equipamentos aos estudantes da URE de Caxias. A previsão é que, somente para esta região, mais de 10 mil tablets sejam distribuídos, assegurando um recurso tecnológico fundamental para a educação dos jovens.

SERVIÇO

O quê: Início das entregas do programa “Tô Conectado”

Quem: Governador Carlos Brandão e secretária de Educação Jandira Dias

Quando: Quarta-feira, 24 de setembro

Horário: 13h30

Onde: Ginásio João Castelo -  Rua Professora Ana Corrêa, Caxias -MA

 Paulo Marinho Jr. tenta manipular a lei assustando testemunhas

Denúncias apontam que o advogado de Paulo Marinho Júnior, após sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral, estaria tentando intimidar testemunhas que participam de audiências de instrução e julgamento.

Segundo relatos, as notificações encaminhadas às testemunhas trazem falsos argumentos, mencionando a possibilidade de multas e até mesmo de condução coercitiva em caso de ausência. A estratégia, porém, não encontra respaldo na legislação brasileira.

O art. 22, V, LC nº 64/90 - V - findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

Para juristas, o caso representa uma tentativa de coagir e constranger pessoas humildes, que deveriam ser tratadas com respeito no exercício de um dever cívico.

A sociedade e as instituições seguem atentas para que abusos não comprometam o Estado Democrático de Direito, que deve se sustentar na legalidade, liberdade e respeito às garantias constitucionais e não na coação.

Medicina gratuita e de qualidade para os filhos do Maranhão 

Por Carlos Brandão

Na última segunda-feira, 15, vivemos um dos dias mais felizes de nossa gestão: entregamos o moderno prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão, no Campus Paulo VI, em São Luís. Não foi só a entrega de uma obra. Foi a abertura de uma nova porta para a vida de muitos jovens, especialmente para aqueles de famílias que nunca tiveram acesso fácil a oportunidades tão decisivas.

Imaginem a cena: uma sala de aula cheia, com jovens de camadas sociais diferentes, mas com o mesmo sonho – vestir o jaleco, ouvir um coração no estetoscópio e poder, um dia, cuidar da sua gente. Muitos deles com o sonho de voltar e de trabalhar onde nasceram e cresceram. É disso que estamos falando. O investimento de mais de R$ 26 milhões levantou um complexo de 3.960,37 m², com prédio educacional, clínica-escola e laboratório de anatomia. São oito salas de aula, doze salas de tutoria, laboratórios de simulação, consultórios e uma clínica-escola com quinze consultórios. Estrutura para formar com qualidade, aqui, em sua maioria, maranhenses que estudaram em escolas públicas do estado.

Por ano, oitenta alunos serão admitidos ao curso de Medicina – e metade dessas vagas é reservada para estudantes dessas escolas públicas estaduais. Isso não é detalhe: é justiça social. É a convicção de que talento não pertence à conta bancária dos pais. É permitir que a filha ou o filho de uma família simples, que estuda em escola pública e tem compromisso com o futuro, possa cursar Medicina de graça – com excelência – e voltar para atender a sua comunidade.

É transformar um sonho que, em outra geração, seria impossível – em uma profissão real. O prédio também abrigará outros cursos, como o de Psicologia, já a partir de 2026.

E, durante a inauguração, vimos nos estudantes presentes – como Amiel e Asafe – o mesmo alívio e a mesma esperança que ouvimos na fala de professores e dirigentes da Universidade. Amiel contou que o contato prático que a clínica-escola passa a oferecer vai fazer toda a diferença; Asafe citou a biblioteca e os laboratórios como ferramentas que elevarão a formação. Essas vozes traduzem o efeito imediato: melhor aprendizado, mais prontidão e, no horizonte, médicos preparados para o serviço público.

Além da formação, pensamos no cuidado ao cidadão. Será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no entorno do campus, ampliando o atendimento à população local e garantindo espaço de ação para os alunos. Além disso, firmamos parceria com o Hospital dos Servidores (HSE) para oferecer residência médica aos formandos – caminho essencial para fixar profissionais no serviço público estadual.

Nosso governo é, antes de tudo, um governo de entregas. Não fazemos obras para a placa. Fazemos para as vidas que mudam com cada sala de aula aberta, cada laboratório instalado, cada vaga pública garantida. Sabemos que o melhor investimento é aquele que volta em forma de cuidado. A cada novo espaço de ensino inaugurado, a cada aluno formado, o Maranhão se fortalece.

Seguiremos abrindo portas e realizando entregas – com sensibilidade, planejamento e coragem – para que cada maranhense continue alcançando o que merece: educação de qualidade, serviço público eficiente e um futuro digno.

*Carlos Brandão é governador do Maranhão

 'STF manda no Congresso Nacional', diz Flávio Bolsonaro 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou ministros da Corte de interferirem diretamente no trabalho do Congresso Nacional. Em entrevista durante viagem à Itália, o parlamentar afirmou que os magistrados “ligam para presidentes de Casas legislativas” e pressionam sobre matérias em tramitação.

Segundo Flávio, o episódio mais recente estaria ligado ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata de uma espécie de anistia para investigados. “Hoje o Supremo manda no Congresso Nacional. As votações são influenciadas com pressão de ministro do Supremo”, declarou. O senador não apresentou provas, mas disse que ministros chegam a pedir acesso aos textos antes de votações.

Ele também criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificada por ele como um “atropelo de princípios constitucionais”. Flávio defendeu que o pai foi “inocente por tentativa de golpe” e que a decisão da Primeira Turma do STF não teria respaldo jurídico suficiente.

As falas ocorrem em meio ao acirramento das tensões entre Congresso e Judiciário, motivadas principalmente por projetos de lei que buscam limitar poderes da Suprema Corte. O “PL da Dosimetria”, em especial, é alvo de polêmicas, já que opositores afirmam que pode abrir espaço para impunidade de políticos e agentes envolvidos em crimes.

A CNN Brasil informou ter procurado as assessorias do STF, da Câmara e do Senado para repercutir as declarações de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Ministro do Turismo confirma a Lula que deixará o Ministério 

O ministro do Turismo, Celso Sabino (foto acima), comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal.

Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado.

Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão.

A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu e criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X.

Vereador Mário Assunção realizará Mutirão de Saúde no povoado Baunilha 

O vereador Mario Assunção, com apoio das deputadas Amanda Gentil, Daniella, do prefeito Gentil Neto e do secretário da Sagrima Fábio Gentil, estará realizando neste sábado (20), a partir das 7h, o Mutirão da Saúde no povoado Baunilha (1º Distrito). A ação será realizada na residência da Joaninha e Josélia e tem o apoio do Miro. 

Durante o evento, serão disponibilizados teste rápido de HIV, sífilis e hepatite B, fisioterapeuta, psicólogo, clinico geral e atendimento odontológico no trailer MA. 

O parlamentar busca com a ação levar saúde de qualidade aos moradores do povoado Baunilha. O Mutirão da Saúde na comunidade promete ser um dia de atenção, cuidado e acolhimento para toda a população local.