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| Fabio Aurélio, o Fabio Capita, acusado de ter fornecido a arma que matou Décio Sá. |
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu habeas corpus em favor do capitão da Policia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fabio Capita, acusado de ter fornecido a arma que ceifou a vida do jornalista e blogueiro Décio Sá, em abril do ano passado.
A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador \Froz Sobrinho, considerando ilegal a prisão pela inexistência de elementos concretos.
A defesa de Fabio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão do capitão.Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulação da mídia.
O relator do habeas corpus, desembargador José Luis Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada a declaração do acusado Jhonathan Souza, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um capitão.
A decisão substitui a prisão de Fábio Saraiva por medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.
Fonte Imirante.com
