João Castelo é condenado a devolver RS 115 milhões aos cofres públicos
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O ex-prefeito de São Luís foi condenado à perda da função pública e dos bens.
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia
Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o
ex-prefeito de São Luís, João Castelo, à perda da função pública e dos
bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do
condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1
milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento
de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de
oito anos.
De acordo com informações do processo, a improbidade
ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e
revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís,
sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência
de danos lesivos ao patrimônio público.
A sentença da juíza Luzia
Neponucena, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos
infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em
face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na
ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os
quatro réus.
Os promotores de Justiça, João Leonardo Pires Leal e
Marcos Valentim Paixão, ingressaram com embargos de decisão anterior,
proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão
ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não
observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos
réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Nepomuceno, nessa terça-feira (19).
