sexta-feira, 17 de julho de 2015

Lei de Proteção aos Animais é debatida na Assembleia Legislativa 


A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou na tarde de quarta-feira (15], no auditório Fernando Falcão, uma audiência pública para tratar da questão referente à  defesa dos animais. A discussão amparada pela Lei nº 10.169/2014, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que define a Política Estadual de Proteção aos Animais, reuniu representantes das entidades da sociedade civil envolvidas com a política de proteção aos animais.

Durante a audiência pública, que foi proposta pelo deputado Wellington do Curso (PPS), as autoridades ali presentes repudiaram as ações de abandono e descaso contra os animais que acontecem com frequência em São Luís. Também destacaram a necessidade da realização de políticas públicas em defesa dos animais, bem como debates sobre as medidas de controle da superpopulação desses animais através da castração.

Na oportunidade, a representante da ONG Felinos Urbanos, Otávia Melo, disse que existem 30 castras móveis em funcionamento no Brasil. Também disse que a castração é um dos meios mais eficazes no controle de doenças infectocontagiosas em animais abandonados ou que não recebem uma criação adequada.

 Regulamentação

O deputado Roberto Costa foi o responsável pela abertura da agenda de discussão, em junho desse ano, sobre o processo de regulamentação da lei que contou com as presenças do delegado titular da Delegacia Especial do Meio Ambiente, Sebastião Uchoa, assessores do parlamentar e de representantes da sociedade civil envolvidas com a política de proteção aos animais.

A lei trata basicamente sobre o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental, maus tratos, punições, tração animal, métodos de abate em frigorífico, matadouros e afins e denúncia. Naquela ocasião, Roberto Costa garantiu que iria formar um grupo de trabalho – com representantes da sociedade civil, das prefeituras, governo do Estado e do Ministério Público, para ampliar as discussões. A primeira audiência foi a que aconteceu ontem.

“Somos um dos poucos estados do país a ter uma lei com esse teor, sinal que estamos avançando na causa da proteção dos animais nos Maranhão”, acentuou Roberto Costa.