Flavio Dino anuncia corte de gastos e medidas para conter crise
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O governo do Maranhão emitiu nota, na
manhã de ontem (terça-feira - 06), para anunciar corte de gastos e medidas
que visam conter a crise econômica por que se alastrou no país. Segundo o
Executivo, são decisões que visam garantir a manutenção do Fundo
Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades
sociais e manter a saúde financeira do Estado.
Entre os cortes, estão inclusos gastos
com custeio e despesas supérfluas, chegando a uma economia superior a R$
60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de
combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos
com alimentação, eventos e fornecimento de flores.
Em nota, o governo diz que reviu
benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam
à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais. Adotou
medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre
heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores
menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.
Produtos de luxo terão acréscimo de 2% a partir de janeiro.
A partir de janeiro de 2016, segundo a
nota, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como
triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas,
iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos;
produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicida, raticida e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e
artigos e alimentos para animais de estimação.
A cobrança da alíquota de ICMS terá, em
janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos
estados brasileiros, passando de 17% para 18%. Taxas sobre exercício do
poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de
2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores
cobrados se readequem aos praticados de mercado.
Segundo a nota, as medidas já foram
aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a
vigorar em janeiro de 2016. “Elas visam assegurar a continuidade dos
serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os
municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”,
justifica o governo.
