Pedido o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara
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O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, apresentou na tarde de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um
pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de
deputado federal e de presidente da Câmara.
A iniciativa de Janot tem como objetivo
assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo
Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o
presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e
ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.
Em nota, a assessoria da PGR informou
que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para
garantir a ordem pública”, a regularidade de procedimentos criminais em
curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das
apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de
corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por
manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146),
podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via
judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida
cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na
petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o
ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos
que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de
presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus
colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar
e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas
buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas
já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.
