sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Assembleia Legislativa aprova 30 anos como idade máxima para ingressar na Policia Militar 

Humberto Coutinho comandou a sessão movimentada
no parlamento estadual 
A Assembleia Legislativa transformou em lei, ontem, a Medida Provisória nº 244, editada pelo governador Flávio Dino, que aumentou de 25 para 30 anos a idade máxima de acesso à Polícia Militar do Maranhão. A MP altera dispositivo da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto da PM. A aprovação se deu por unanimidade numa sessão movimentada, comandada pelo presidente Humberto Coutinho (PDT) e marcada por escaramuças entre Situação e Oposição. 

O governador justificou a mudança argumentando a necessidade de ampliar o acesso às fileiras da Polícia Militar, “tendo em vista a realidade vivida, tanto no referente ao aumento do número de habitantes no Estado, quanto na crescente expectativa de vida da população”. O governador reforçou o argumento prevendo que “o aumento da idade máxima para o ingresso na Polícia Militar permitirá uma seleção mais rigorosa, vez que haverá maior concorrência e competitividade entre os candidatos, resultando na escolha de pessoal mais qualificado. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão, inclusive com a imediata abertura de concurso público”.