Flávio Dino acompanha maioria no STF para manter Robinho preso por estupro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado na Itália a nove anos de detenção por estupro coletivo. A Corte analisou recurso da defesa contra a execução da pena em território brasileiro, mas acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, que considerou a tentativa de suspender a prisão improcedente.
A defesa havia ingressado com embargos de declaração em habeas corpus, sustentando que a decisão anterior do STF teria falhas formais. O relator rejeitou o argumento, frisando que tal recurso só é cabível em casos de contradição ou omissão no acórdão, o que não ocorreu. Além disso, os advogados questionavam a aplicação de norma considerada mais gravosa de forma retroativa. Esse ponto também foi afastado pelo plenário, que destacou o caráter administrativo e de cooperação internacional da regra, sem natureza penal material.
O ministro maranhense, Flávio Dino, também acompanhou o relator. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu posição mais favorável à defesa.
Ainda assim, a posição majoritária assegurou a continuidade do cumprimento da sentença italiana em presídio brasileiro. Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por receber detentos de notoriedade pública.
Condenado definitivamente pela Justiça italiana em 2022, Robinho foi responsabilizado por participação em estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Com a decisão, o STF reforça a legitimidade da cooperação judicial internacional e afasta a possibilidade de revisão do mérito da condenação, que segue válida e executável no Brasil.
